PORTARIA Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 31/01/2024

PORTARIA Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes exarado nos autos do Processo nº 71000.053069/2018-11,
resolve:
Art. 1º Admitir a Nota Técnica nº 10/2023 nos autos do processo nº
71000.053069/2018-11.
Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 308/2018,
art. 2º, item 15 de 29/10/2018, publicada no D.O.U. em 31/10/2018, que indeferiu o pedido
de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.
Art. 3º Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de
assistência social requerida pela entidade, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO
ADOLESCENTE, CNPJ: 34.050.815/0001-05, Rio de Janeiro-RJ, com validade de 03 (três)
anos, de 10/11/2018 a 09/11/2021, nos termos do artigo 5º do Decreto nº
8.242/2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

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