PORTARIA Nº 423, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 423, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. SC Cunha Porã Tornados -
1.3.2.1.1
150 07/11/2023 59051.026790/2024-86
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 395, de 29 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 30 de janeiro de 2024, Edição 21, Seção 1, pág. 22, na Epígrafe, onde
se lê: Portaria nº 395, de 29 de janeiro de 2024, leia-se: Portaria nº 395, de 26 de janeiro
de 2024; no Preâmbulo, onde se lê: SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n. 2.088, de 21 de junho de 2023, publicada no D.O.U,
de 23 de junho de 2023, Seção 2, leia-se: SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2
de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 356, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 25 de janeiro de 2024, Edição 18, Seção 1, pág. 61, no Art. 1°, onde
se lê: Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Presidente Jânio
Quadros - BA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a execução de ações de
resposta, conforme processo n. 59052.019404/2023-17, leia-se: Autorizar o empenho e o
repasse de recursos ao Município de Canguçu-RS, no valor de R$ 267.301,88 (duzentos e
sessenta e sete mil trezentos e um reais e oitenta e oito centavos), para a execução de
ações de resposta, conforme processo n. 59052.016726/2023-04.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS
DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 136 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, CPF/CNPJ nº 06.845.747/0001-27,
por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no
§2º do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
Nº 138 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de ANTONIO SEBASTIAO SOARES, CPF/CNPJ nº 073.***.***-27, por
motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º
do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
Nº 141 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de FAZENDA SETE LAGOAS AGRICOLA S A, CPF/CNPJ nº 52.746.419/0001-
90, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido
no §2º do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
Nº 142 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de FRANCISCO CAVALCANTE FILHO, CPF/CNPJ nº 095.***.***-20, por
motivo de não aceitação pelo usuário das alterações realizadas pela ANA, no prazo previsto
no §4° do Art. 6° da Resolução ANA n° 1.938, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS