PORTARIA Nº 3.174, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.174, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANAYBETH PATRICIA VALERA RIOS - F314127-V, natural da Venezuela, nascida
em 25 de Outubro de 1979, filha de Betty Ortensia Valera Rios, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0377633/2023);
BATHIANA REMY MORANCY - G471204-3, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
agosto de 1995, filho(a) de Jean Claude Remy e de Marie Clyse Cantave, residente no
Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0376117/2023);
CLIFFORD PIERRILUS - G332502-L, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de abril de
1993, filho(a) de Frenel Pierrilus e de Luphane Saintima, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0306516/2022);
EMILIEN JEAN BLANCHARD - V540995-R, natural da França, nascido(a) em 29 de
outubro de 1981, filho(a) de Jean Eugène Claude Blanchard e de Marie Bernadette Therese
Louise Charrier, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0330610/2023);
FATIMA BOUSTANI - F339294-C, natural do Líbano, nascido(a) em 16 de
fevereiro de 1994, filho(a) de Ali Boustani e de Malake Azzam, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0449288/2023);
GODWIN OSABUOHIEN EHIOSU - V647384-E, natural da Nigéria, nascido(a) em
27 de maio de 1980, filho(a) de Gabriel Ehiosu e de Rose Ehiosu, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0319919/2022);
GENNADII RUMIANTCEV - V870936-4, natural da Rússia, nascido(a) em 17 de
fevereiro de 1985, filho(a) de Victor Vasilyevich Rumiantcev e de Irina Vitalyevna
Rumiantceva, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0236532/2022);
IHSAN AKL - V566379-7, natural de Líbano, nascido(a) em 17 de fevereiro de
1985, filho(a) de Youssef Akl e de Fatme Akl, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0302631/2022);
IBRAHIM ALHADDAD - G197615-Z, natural da Síria, nascido(a) em 21 de abril de
1982, filho(a) de Salman Alhaddad e de Salwa Bachour, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0236589/2022);
JIMENA FIGUEROA - V027928-H, natural da Argentina, nascido(a) em 20 de
março de 1976, filho(a) de Juan Carlos Figueroa e de Marta Elena Villanueva, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0236791/2022);
JOSEPH METELLUS - G241829-W, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de julho de
1987, filho(a) de Moncier Metellus e de Celiane St Juste, residente no Estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0372126/2023);
LIBAN LOPEZ IBARRA - F480882-3, natural da Cuba, nascido(a) em 30 de
dezembro de 1987, filho(a) de Jose Antonio Lopez Cuello e de Maria Eugenia Ibarra Salsori,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0367954/2023);
LIAMIDI MOUTIOU ADJASSA SANNY - G382350-P, natural do Benin, nascido(a)
em 1 de janeiro de 1974, filho(a) de Ananfiou Sanny e de Rabiath Laissi, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0364750/2023);
MUHAMMAD MUMTAZ YOUSAF - F092828-L, natural do Paquistão, nascido(a)
em 1 de dezembro de 1973, filho(a) de Choudhary Muhammad Yousaf e de Shafia Begum,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0326627/2023);
NINO ARMANDO SANCA - F013503-I, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 17
de março de 1981, filho(a) de Armando Cambanco Sanca e de Maria Mango, residente no
estado do Ceará (Processo nº 235881.0323855/2023);
OMRAN BARBOUR - G205812-G, natural da Síria, nascido em 10 de outubro de
1993, filho de Ahmad Barbour e de Wafaa Gaza, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0388996/2023);
PAULINE MADELEINE EUGENIE DEWITTE - V432145-3, natural da França, nascida
em 05 de Fevereiro de 1984, filha de Jacques Jean-Luc Dewitte e Pascale Duhamel,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0387674/2023);
SCHERYL DELPHINE MAY - G017520-R, natural de França, nascida em 19 de
Novembro de 1976, filha de Christian Charles May e Leila Radiane Blondeau, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0347916/2023);
SEPADIEU CHARLES - G431055-I, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de setembro
de 1987, filho(a) de Lelio Charles e de Dieudila Cily, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0393009/2023);
YUNIOR ALCANTARA GUEVARA - F022314-K, natural da Cuba, nascido(a) em 20
de outubro de 1992, filho(a) de Clodoaldo Alcantara Martínez e de Lilia Virgen Guevara
Nieto, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0365606/2023);
ZIAD ALDALI - F015659-E, natural da Síria, nascido(a) em 25 de fevereiro de
1970, filho(a) de Mahmoud Aldali e de Amira Alhallak, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0369958/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
Substituta
DESPACHOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429172/2023.
Código: 489.220
Interessado: AMELENCIA OTTILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0318221/2022.
Código: 353.310
Interessado: MAIKEL ANDRES TOYOS DORTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao/à requerente
a apresentação das certidões de antecedente criminal emitido pela Justiça Estadual e
Federal dos locais de residência dos últimos 4 anos, que não foi apresentada até a
presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0300986/2022.
Código: 332.769
Interessado: CATARINA MARCELINO NUNES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade, e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0247305/2022.
Código: 269.935
Interessado: MEHMET ARIF KOSK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui um ano de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0236277/2022.
Código: 256.675
Interessado: ARIEL KAPOCOIO SILVESTRE MENDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0236230/2022.
Código: 256.627
Interessado: FELIX ONWENNA OKOUBULU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0235234/2022.
Código: 256.365
Interessado: JUDNEL DORGELLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, bem como
não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem acompanhado de
sua devida legalização, portanto não atende aos requisitos previstos nos inciso II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0235201/2022.
Código: 256.323
Interessado: OBUNIKE WILLIAM UDEMEZUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0068456/2021.
Código: 069.141
Interessado: MYRIAM LUCIA CHANCI ARANGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
Substituta
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 81, de 20 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 182, de 22 de setembro de 2023, Seção 1, página 254.
Onde se lê: "II - Conferência Nacional, a ser realizada de forma presencial, em
Brasília, nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2024",
leia-se "II - Conferência Nacional, a ser realizada de forma presencial, em Foz
do Iguaçu, Paraná, nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2024".