EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 10/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 31/01/2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 10/2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01250.046296/2018-63 (600)
CNPJ: 95.606.380/0001-19 - MATRIZ
Razão Social: SOC. CARIT. E LIT. SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE
Nome da Instituição: SCALIFRA-ZN
Endereço da Instituição: Av. Nossa Senhora Medianeira, nº 1267 -
Medianeira - CEP: 97015-970 - Santa Maria/RS.
CNPJ: 95.606.380/0022-43 - FILIAL
Nome da Instituição: UNIVERSIDADE FRANCISCANA - UFNI
Endereço da Instituição: Rua dos Andradas, nº 1614 - Conjunto I - Centro
- CEP: 97.010-032 - Santa Maria/RS.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0551.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 52/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA

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