DESPACHO Nº 265, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 265, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
no Processo nº 48500.003238/2023-87, decide informar ao Relator do TC 006.248/2023-3,
Ministro Benjamin Zymler, que as UTEs Edlux X, EPP II e Rio de Janeiro I foram efetivamente
implantadas e teriam, considerando as flexibilizações da Resolução Normativa nº 1.029, de
2022, aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANEEL, a capacidade técnica necessária para
suprirem as condições operativas exigidas nos Contratos de Energia de Reserva - CERs
advindos do Procedimento Competitivo Simplificado - PCS nº 1/2021-ANEEL.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO