DECRETO Nº 11.904, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO Nº 11.904, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de
1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa
Nacional de Desestatização - PND, das rodovias
federais que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, inciso I, da
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e no art. 7º, caput, inciso V, alínea "c", da Lei nº
13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 288, de 22 de novembro de 2023,
do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,
D E C R E T A :
Art. 1º O Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art.1º ................................................................................................................
......................................................................................................................................
LXVII - BR-060/GO: trecho Entr. BR-158 (Contorno de Jataí) - Entr. BR-364
(Contorno de Jataí);
LXVIII-BR-070/MT:trechoEntr.BR-163/364/MT-407(B)(TrevoLagarto)-Entr.BR-174(A);
LXIX - BR-116/RS: trecho Entr. BR-470 - Entr. RS-354 (p/ Amaral Ferrador);
LXX - BR-116/RS: trecho 2ª Ponte sobre o Rio Guaíba (15m após fim da Ponte sobre o
Saco da Alemoa) - 2ª Ponte sobre o Rio Guaíba (Entr. R. Dona Teodora e Frederico Mentz);
LXXI - BR-116/RS: trecho Fim da Concessão (Ilha do Pavão) - Entr. BR-290(B) (p/
Arroio dos Ratos);
LXXII - BR-158/RS: trecho Entr. BR-158 (km 304) - 13ª Cia DAM Itaara - Acesso;
LXXIII - BR-158/RS: trecho Entr. BR-285 (p/ Panambi) - Entr. BR-392(B) (Santa Maria);
LXXIV - BR-174/MT: trecho Entr. BR-070(A) - Entr. BR-364(A)/MT-235(B);
LXXV - BR-290/RS: trecho Entr. BR-471 (Pântano Grande) - Entr. BR-392 (p/ São Sepé);
LXXVI - BR-319/RO: trecho Entr. BR-319 (Fim Trav. Rio Madeira) - Entr. BR-364
(próx. Polícia Rodoviária Federal - Cont. Norte P. Velho);
LXXVII - BR-364/MT: trecho Entr. MT-235 (Av. André A. Magi) (início do Trecho
Urbano de Sapezal) - Entr. BR-174(A);
LXXVIII - BR-364/RO: trecho Porto Velho (Acesso a Ulisses Guimarães) - Entr. BR-
319 (Porto Velho - Av. Jorge Teixeira);
LXXIX - BR-392/RS: trecho Acesso a Santana da Boa Vista - Entr. BR-
158(A)/287(A) (Santa Maria); e
LXXX - BR-452/GO: trecho Entr. BR-060/GO-174 (Rio Verde) - Entr. BR-
153(A)/154(B)/483(B)." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos