DECRETO Nº 11.900, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. (Publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024, Seção 1) No inciso X do caput do art. 1º, onde se lê: "X - Terminal POA02, no Porto Organizado de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, que abrange a área de vinte e um mil centro e cinquenta e um metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido; e" Leia-se: "X - Terminal POA02, no Porto Organizado de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, que abrange a área de vinte e um mil cento e cinquenta e um metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido; e" LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Rui Costa dos Santos Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 44, de 30 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Em observância ao disposto no § 1º do art. 66 da Constituição, determino aos Ministros e às Ministras de Estado que apresentem tempestivamente a sua manifestação à Presidência da República em relação aos projetos de lei em apreciação na fase de sanção e veto, de acordo com o procedimento e os prazos estabelecidos pela Casa Civil da Presidência da República, com a indicação fundamentada, expressa e conclusiva do posicionamento do Ministério a respeito da matéria em exame, com o objetivo de instruir, de modo técnico e democrático, a decisão a ser tomada pelo Presidente da República. Em 30 de janeiro de 2024. CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DESPACHOS DEFIRO o credenciamento da AR INNOVA PRIME CERTIFICAÇÃO DIGITAL & FACTORING. Processo nº 00100.002421/2023-41. DEFIRO o credenciamento da AR CERTIFIQUE-SE. Processo nº 00100.002856/2023-96. ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI Diretor-Presidente
DECRETO Nº 11.900, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Atos do Poder Executivo — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Todos os atos de 31/01/2024