AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 64, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 64, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP
nº 48610.223223/2023-96, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USINA
GIASA LTDA., CNPJ nº 31.093.639/0001-92, com capacidade de produção de 800 m³/d de
etanol hidratado e 500 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Ibura, S/N, sala 1, Zona
Rural, Pedras de Fogo - PB, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 228, de 11 de abril de 2019,
publicada no DOU de 12 de abril de 2019.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI