ATO Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS
(Lei nº 14.520/2023)
JANEIRO/2024
Lei nº 14.520/2023, art. 1º, Inciso I
A PARTIR DE FEVEREIRO/2024
Lei nº 14.520/2023, art. 1º, Inciso II
. CARGO VALOR (R$) VALOR (R$)
. Ministro do TST 39.568,37 41.808,09
ANEXO II
RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ)
(Lei nº 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012, Anexo III)
JANEIRO/2024
Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso I
A PARTIR DE FEVEREIRO/2024
Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso II
. CARGO VALOR INTEGRAL
(R$)
OPÇÃO PELO CARGO
EFETIVO (R$)
VALOR INTEGRAL
(R$)
OPÇÃO PELO CARGO
EFETIVO (R$)
. CJ - 04 15.484,20 10.064,73 16.413,25 10.668,61
. CJ - 03 13.716,42 8.915,67 14.539,41 9.450,62
. CJ - 02 12.065,85 7.842,80 12.789,80 8.313,37
. CJ - 01 9.769,74 6.350,33 10.355,92 6.731,35
ANEXO III
RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
(Lei nº 11.416/2006, Anexo VIII)
JANEIRO/2024
Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso I
A PARTIR DE FEVEREIRO/2024
Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso II
. CARGO VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$) VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$)
. FC - 06 3.256,70 3.452,10
. FC - 05 2.366,32 2.508,30
. FC - 04 2.056,28 2.179,66
. FC - 03 1.461,81 1.549,52
. FC - 02 1.256,15 1.331,52
. FC - 01 1.080,32 1.145,14
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
(Lei n.º 11.416/2006, art. 13, § 1º, inciso VIII, com redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 -
Anexo II)
JANEIRO/2024
Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso I
A PARTIR DE FEVEREIRO/2024
Lei nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso II
. CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
GAJ - 140%
(R$)
TOTAL
(R$)
VENCIMENTO
(R$)
GAJ - 140%
(R$)
TOTAL
(R$)
. 13 8.259,84 11.563,78 19.823,62 8.755,43 12.257,60 21.013,03
. C 12 8.019,26 11.226,96 19.246,22 8.500,42 11.900,59 20.401,01
. 11 7.785,69 10.899,97 18.685,66 8.252,83 11.553,96 19.806,79
. 10 7.558,92 10.582,49 18.141,41 8.012,46 11.217,44 19.229,90
. 9 7.338,76 10.274,26 17.613,02 7.779,09 10.890,73 18.669,82
. Analista B 8 6.943,01 9.720,21 16.663,22 7.359,59 10.303,43 17.663,02
. Judiciário 7 6.740,78 9.437,09 16.177,87 7.145,23 10.003,32 17.148,55
. 6 6.544,45 9.162,23 15.706,68 6.937,12 9.711,97 16.649,09
. 5 6.353,83 8.895,36 15.249,19 6.735,06 9.429,08 16.164,14
. 4 6.168,78 8.636,29 14.805,07 6.538,91 9.154,47 15.693,38
. A 3 5.836,11 8.170,55 14.006,66 6.186,28 8.660,79 14.847,07
. 2 5.666,12 7.932,57 13.598,69 6.006,09 8.408,53 14.414,62
. 1 5.501,09 7.701,53 13.202,62 5.831,16 8.163,62 13.994,78
. 13 5.034,29 7.048,01 12.082,30 5.336,35 7.470,89 12.807,24
. C 12 4.887,66 6.842,72 11.730,38 5.180,92 7.253,29 12.434,21
. 11 4.745,30 6.643,42 11.388,72 5.030,02 7.042,03 12.072,05
. 10 4.607,09 6.449,93 11.057,02 4.883,52 6.836,93 11.720,45
. 9 4.472,89 6.262,05 10.734,94 4.741,26 6.637,76 11.379,02
. Técnico B 8 4.231,69 5.924,37 10.156,06 4.485,59 6.279,83 10.765,42
. Judiciário 7 4.108,43 5.751,80 9.860,23 4.354,94 6.096,92 10.451,86
. 6 3.988,78 5.584,29 9.573,07 4.228,11 5.919,35 10.147,46
. 5 3.872,60 5.421,64 9.294,24 4.104,96 5.746,94 9.851,90
. 4 3.759,80 5.263,72 9.023,52 3.985,39 5.579,55 9.564,94
. A 3 3.557,05 4.979,87 8.536,92 3.770,47 5.278,66 9.049,13
. 2 3.453,45 4.834,83 8.288,28 3.660,66 5.124,92 8.785,58
. 1 3.352,85 4.693,99 8.046,84 3.554,02 4.975,63 8.529,65
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SECRETARIA
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União, nº 20, de 29/01/2023, seção 1, páginas 182, onde se
lê no Anexo DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Ato
Normativo nº 714, de 26/01/2023, da Justiça Militar da União:
Anexo VII - LRF, art. 48.
. RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
. Valor Total 47.850.591,00 69.574.181,20
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2023, 13h.
Leia-se
Anexo VII - LRF, art. 48.
. RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
. Valor Total 47.852.832,30 21.721.348,90
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2023, 13h.