ATO Nº 143, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

ATO Nº 143, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE
RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo
art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12,
V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de usos de recursos
hídricos a:
SALOBO METAIS S/A, Ribeirão Águas Claras, Município de
Parauapebas/PA, reservatório.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS