RESOLUÇÃO-RE Nº 359, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPLEMENTO 100% NATURAL DA MARCA BÁLSAMO JE´S COM ALEGAÇÃO
"TRATAMENTO INTENSIVO PARA DORES" (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0105201/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda
Motivação: Considerando a realização de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de
saúde não aprovadas e enganosas, em propagandas do Suplemento Alimentar em cápsulas
da marca Bálsamo Je´s Colmavit 2 no https://balsamojes.com.br/ , tais como nos exemplos
a seguir "alívio das dores e inflamações, Reduz a inflamação, Alívio da fibromialgia, Reduz
o avanço da artrite e artrose, Alívio das dores crônicas, Fortalecimento e alívio dor
Muscular, Alívio das dores na Coluna, Ajuda e previne os problemas de Artrite, Artrose,
Reumatismo e todo tipo de dores e inflamações". O site e alegações mencionadas são
meros exemplos, logo, as medidas preventivas aqui dispostas se aplicam a todos produtos
similares e ambientes de divulgação sob responsabilidade da empresa Balsamo Jes
Suplemento Natural LTDA - 48.244.369/0001-76. Foram infringidos os seguintes dispositivos
legais: Arts. 21 e 22, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969;
art. 16 e incisos I, II e IV do art. 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; art. 9 e Anexo
V da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018; e art. 4 da Resolução RDC
nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução n° 284, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União n° 20, de 29 de janeiro de 2024, seção 1, pág. 77,
Onde se lê:
"VMARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO"
Leia-se:
"MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 3.048, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 159, de 21 de agosto de 2023, Seção I, págs. 157 e 158, conforme
expedientes nº 0402514/23-8 e 0049875/24-1.
Onde se lê: 0631524/23-1
Leia-se: 0402514/23-8
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Na Resolução nº 4.658, de 07 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 234,
de 11/12/2023, Seção I, pg. 160, conforme expedientes 0575650/23-1 e 1449907/23-7:
Onde se lê:
Autorização: 8127768
Leia-se:
Autorização: 8000389
-----------------------------------------
Na Resolução RE nº 1.847, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 101, de 29 de maio de 2023, Seção I, pág. 149, conforme expedientes nº
4951263/22-0, 0745687/23-7 e 1448082/23-4:
Onde se lê:
Long Duc Industrial Park, Long Duc Ward, Long Thanh District, Dong Nai
Province, Vietnam.
Leia-se:
Long Duc Industrial Park, Long Duc Commune, Long Thanh District, Dong Nai
Province, Vietnam.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 299, de 25 de janeiro de 2024, publicada no
DOU de 29/01/2024, Seção 1, pág. 52, no título, onde se lê: AGÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR/DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, leia-se:
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/4ª DIRETORIA/GERÊNCIA-GERAL
DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA.
(p/ Codou)