ANEXO 1. Empresa: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 03807033000136 Produto - (Lote): PRO TAN OVERNIGHT COMPETITION COLOR SPRAY (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0094543/24-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando ausência de dados comprobatórios que atestem a fórmula e segurança do produto cosmético infringido ao estabelecido nos arts. 5º e 8º da Resolução- RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da mesma Lei.
RESOLUÇÃO-RE Nº 358, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/01/2024