ANEXO PRIMEMED EQUIPAMENTOS LTDA / 46.218.314/0001-66 25351.295098/2022-38 / 8254590 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0065961242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- LITORAL MEDIC COMERCIO, DISTRIBUICAO E LOCACAO MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP / 22.320.182/0001-10 25351.651580/2015-63 / 8129297 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0058472240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- PORTO DISTRIBUIDORA PHALLEBEAUTY LTDA / 37.131.756/0001-80 25351.888959/2024-98 / 4064997 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0046913246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe e atividade de produtos solicitada, nº 4.06499-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. 25351.888959/2024-98 / 4064997 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0046639241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe e atividade de produtos solicitada, nº 4.06499-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 353, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/01/2024