PORTARIA TSE Nº 34, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
"a")
R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS
EM RESTOS
A
. DESPESA COM PESSOAL Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
34.798.325,13 25.891.761,07 25.985.186,40 25.786.698,90 25.901.958,55 26.302.771,03 25.885.524,17 25.799.414,01 25.861.802,02 25.841.173,13 40.714.098,42 28.785.249,48 337.553.962,31 6.085.460,86
. Pessoal Ativo 27.155.596,40 20.544.800,54 20.661.678,11 20.341.716,84 20.461.829,11 20.843.988,54 20.426.741,68 20.340.631,52 20.343.960,96 20.309.336,74 32.276.518,13 23.049.394,79 266.756.193,36 5.429.222,55
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
24.215.121,06 17.444.459,38 17.555.583,46 17.237.311,25 17.372.329,28 17.742.715,33 17.331.995,61 17.250.079,47 17.271.308,79 17.225.548,43 26.178.673,64 19.910.738,12 226.735.863,82 5.260.908,71
. Obrigações Patronais 2.940.475,34 3.100.341,16 3.106.094,65 3.104.405,59 3.089.499,83 3.101.273,21 3.094.746,07 3.090.552,05 3.072.652,17 3.083.788,31 6.097.844,49 3.138.656,67 40.020.329,54 168.313,84
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
7.642.728,73 5.346.960,53 5.323.508,29 5.444.982,06 5.440.129,44 5.458.782,49 5.458.782,49 5.458.782,49 5.517.841,06 5.531.836,39 8.437.580,29 5.735.854,69 70.797.768,95 656.238,31
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
5.630.682,16 3.943.700,97 3.926.757,66 4.040.260,35 4.038.705,94 4.057.358,99 4.057.358,99 4.057.358,99 4.117.913,26 4.132.998,45 6.310.740,27 4.351.451,95 52.665.287,98 356.238,31
. Pensões 2.012.046,57 1.403.259,56 1.396.750,63 1.404.721,71 1.401.423,50 1.401.423,50 1.401.423,50 1.401.423,50 1.399.927,80 1.398.837,94 2.126.840,02 1.384.402,74 18.132.480,97 300.000,00
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
7.652.634,43 5.346.960,53 5.333.103,10 5.352.912,06 5.421.537,06 5.391.330,90 5.391.330,90 5.391.330,90 5.453.176,75 2.693.194,24 8.301.690,82 3.254.783,06 64.983.984,75 637.147,02
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
9.905,70 - 9.594,81 - 34.886,23 - - - 2.787,28 - 1.329,72 - 58.503,74 5.908,71
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
7.642.728,73 5.346.960,53 5.323.508,29 5.352.912,06 5.386.650,83 5.391.330,90 5.391.330,90 5.391.330,90 5.450.389,47 2.693.194,24 8.300.361,10 3.254.783,06 64.925.481,01 631.238,31
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
27.145.690,70 20.544.800,54 20.652.083,30 20.433.786,84 20.480.421,49 20.911.440,13 20.494.193,27 20.408.083,11 20.408.625,27 23.147.978,89 32.412.407,60 25.530.466,42 272.569.977,56 5.448.313,84
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 278.018.291,40 0,022535
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 541.440.451,50 0,043887
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 514.368.428,93 0,041693
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 487.296.406,35 0,039498
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 19/jan/2024 e hora de emissão 13h
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª Edição (págs. 555 e 556), seguindo o critério da competência, algumas deduções das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração só foram permitidas
neste quadrimestre. Por esse motivo, na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi incluído o valor de R$ 203,33, no mês de maio de 2023, totalizando o valor de R$ 34.886,23.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar (ANTES DA EMPENHADOS LIQUIDADOS DE CAIXA
IDENTIFICAÇÃO DOS DISPONIBILIDADE e Não Pagos Empenhados e Demais INSCRIÇÃO EM E NÃO CANCELADOS LÍQUIDA
RECURSOS DE CAIXA BRUTA Não Liquidados Obrigações RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS (APÓS INSCRIÇÃO
De Exercícios Do de Exercícios Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO POR EM RPNP
Anteriores Exercício Anteriores DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO)
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d +
e))
(g) FINANCEIRA) (h)=(f-g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 3.432.501.384,21 19.875.826,15 37.472.720,98 309.242.827,11 - 3.065.910.009,97 412.660.851,02 - 2.653.249.158,95
000 - Recursos Livres da União 3.432.501.384,21 19.875.826,15 37.472.720,98 309.242.827,11 - 3.065.910.009,97 412.660.851,02 - 2.653.249.158,95
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 144.839.217,91 13.217,26 1.552.343,80 258.375,17 1.623.821,66 141.391.460,02 3.756.083,29 - 137.635.376,73
Recursos Vinculados à Previdência Social 69.848.781,13 - - 250.850,00 1.299.744,41 68.298.186,72 631.238,31 - 67.666.948,41
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
da União
69.848.781,13 - - 250.850,00 1.299.744,41 68.298.186,72 631.238,31 - 67.666.948,41
Recursos Vinculados a Fundos 2.074.008,53 - 232.930,94 - - 1.841.077,59 1.841.077,59 - -
052 - Recursos Livres da UO 2.074.008,53 - 232.930,94 - - 1.841.077,59 1.841.077,59 - -
Outros Recursos Vinculados 72.916.428,25 13.217,26 1.319.412,86 7.525,17 324.077,25 71.252.195,71 1.283.767,39 - 69.968.428,32
001 - Recursos Livres da Seguridade Social 7.031.319,62 - - - 289.166,72 6.742.152,90 - - 6.742.152,90
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 45.921.924,65 13.217,26 1.319.412,86 7.525,17 - 44.581.769,36 1.283.767,39 - 43.298.001,97
050 - Recursos Próprios Livres da UO 19.928.273,45 - - - - 19.928.273,45 - - 19.928.273,45
491 - Recursos Diversos 34.910,53 - - - 34.910,53 - - - -
TOTAL (III) = (I + II) 3.577.340.602,12 19.889.043,41 39.025.064,78 309.501.202,28 1.623.821,66 3.207.301.469,99 416.416.934,31 - 2.790.884.535,68
FONTE: : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 19/jan/2024 e hora de emissão 18h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 859.318.392,69.
4. Na coluna "Demais Obrigações Financeiras" constam os valores líquidos de recursos a liberar para pagamento de Restos a Pagar no montante de R$ 1.588.911,13.
5. Estão incluídos os valores do órgão setorial de programação financeira (UG 070026), em atendimento ao item nº 9.4.4 do Acordão TCU nº 1573/2006, conforme abaixo:
Limite de Saque com Vinculação Pagto = R$ 2.654.717.465,14.
Recursos a Liberar para Pagamento de RP R$ 1.236.567.467,93.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 278.018.291,40 0,022535
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 541.440.451,50 0,043887
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 514.368.428,93 0,041693
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 487.296.406,35 0,039498
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 416.416.934,31 2.790.884.535,68
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 23/jan/2024 e hora de emissão 14h
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
Diretor-Geral
ADAÍRES AGUIAR LIMA
Secretária de Administração
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Secretário de Auditoria
EDUARDO DEMETRIO BECHARA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Min. ALEXANDRE DE MORAES
Presidente do Tribunal