PORTARIA SEST/MGI Nº 479, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2023
Relatório de Execução Orçamentária referente ao sexto bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2023 foi aprovado pela Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Orçamentária Anual,
publicada no Diário Oficial da União de 17.01.2023, no valor global de R$ 143.538.717.823,00 (Cento e quarenta e três bilhões, quinhentos e trinta e oito milhões, setecentos e dezessete
mil, oitocentos e vinte e três reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 167 projetos e 148 atividades, distribuídos em 45 empresas estatais
federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações
de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite
anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2023 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos,
no decorrer do exercício, no montante de R$ 997.278.284,00 (novecentos e noventa e sete milhões, duzentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais). Não foram
computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução
orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 36 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.
5. As 43 empresas computadas (vide parágrafo 20) atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 11, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o
consumidor final;
- 1, no setor de transporte urbano;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 144.535.996.107,00 (Cento e quarenta e quatro bilhões, quinhentos e trinta
e cinco milhões, novecentos e noventa e seis mil, cento e sete reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2023 passou a agregar dotações para a execução de obras
e serviços em 183 projetos e 145 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 6º bimestre
Valores em R$ 1,00
. Especificação Créditos - Suplementação Créditos -
Cancelamento
Movimento Líquido
. Dotação Inicial (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023) 143.538.717.823
. Portaria/Ato/Resolução 1732 de 25.04.2023 (Transposição de dotações orçamentárias de uma empresa para
outra em decorrência de transformação ou incorporação (De- Para).)
1.465.950.626 1.465.950.626 0
. Autoridade Portuária de Santos S.A 243.079.257 243.079.257 0
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 48.574.949 48.574.949 0
. CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 20.500.000 20.500.000 0
. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 2.960.000 2.960.000 0
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 90.098.689 90.098.689 0
. Companhia Docas do Ceará - CDC 28.139.979 28.139.979 0
. Companhia Docas do Pará - CDP 126.364.064 126.364.064 0
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 648.703.480 648.703.480 0
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 32.342.334 32.342.334 0
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 145.187.874 145.187.874 0
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 80.000.000 80.000.000 0
. Portaria/Ato/Resolução 1704 de 20.04.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de
anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade)
no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do
Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de
Angra III.)
388.000.000 0 388.000.000
. Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR 388.000.000 0 388.000.000
. Portaria/Ato/Resolução 2265 de 22.05.2023 (Reabertura dos créditos especiais.) 1.951.000 0 1.951.000
. Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG 1.951.000 0 1.951.000
. Portaria SEST 1375 de 10.04.2023 (Cancelamento de dotação decorrente da extinção ou de transferência de
controle acionário de empresa estatal federal para o setor privado.)
0 73.618.000 -73.618.000
. Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 0 6.610.000 -6.610.000
. Paraná Xisto S.A. 0 37.170.000 -37.170.000
. Refinaria de Manaus S.A. 0 29.838.000 -29.838.000
. Lei 14772 de 26.12.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades acima dos limites
autorizados na LOA.)
19.519.660 0 19.519.660
. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF 442.700 0 442.700
. Autoridade Portuária de Santos S.A 19.076.960 0 19.076.960
. Portaria/Ato/Resolução 3846 de 18.07.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o
limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
10.593.460 10.593.460 0
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 10.593.460 10.593.460 0
. Portaria/Ato/Resolução 5581 de 22.09.2023 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar
para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
37.188.864 0 37.188.864
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 598.893 0 598.893
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 36.124.491 0 36.124.491
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 465.480 0 465.480
. Lei 14708 de 25.10.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades acima dos limites
autorizados na LOA.)
26.050.043 26.050.043 0
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 26.050.043 26.050.043 0
. Portaria/Ato/Resolução 5233 de 14.09.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de
anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade)
no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do
Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de
Angra III.)
158.696.711 0 158.696.711
. Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR 158.696.711 0 158.696.711
. Portaria/Ato/Resolução 5574 de 22.09.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o
limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
15.670.725 6.370.101 9.300.624
. Autoridade Portuária de Santos S.A 9.221.294 0 9.221.294
. Banco da Amazônia S.A. - BASA 1.995.783 1.946.453 49.330
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 30.000 0 30.000
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 4.423.648 4.423.648 0
. Portaria/Ato/Resolução 5571 de 21.09.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de
anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade)
no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do
Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de
Angra III.)
23.936.986 23.936.986 0
. Companhia Docas do Pará - CDP 3.211.418 3.211.418 0
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 20.725.568 20.725.568 0
. Lei 14780 de 27.12.2023 (Crédito Especial - Inclusão de categoria de programação não contemplada na
LOA.)
70.917.827 17.987.926 52.929.901
. Autoridade Portuária de Santos S.A 50.000.000 0 50.000.000
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 2.929.901 0 2.929.901
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 17.987.926 17.987.926 0
. Lei 14779 de 27.12.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades acima dos limites
autorizados na LOA.)
398.100.272 224.924.225 173.176.047
. Banco da Amazônia S.A. - BASA 4.586.744 4.402.135 184.609
. CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 4.000.000 4.000.000 0
. Companhia Docas do Ceará - CDC 200.000 200.000 0
. Companhia Docas do Pará - CDP 8.000.000 8.000.000 0
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 41.922.778 0 41.922.778
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 22.057.550 1.187.090 20.870.460
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 76.500 76.500 0
. Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV 110.198.200 0 110.198.200
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 207.058.500 207.058.500 0
. Portaria/Ato/Resolução 5894 de 05.10.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o
limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
426.507.800 317.092.000 109.415.800
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 24.000.000 0 24.000.000
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 88.500 88.500 0
. Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV 85.415.800 0 85.415.800
. Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 22.319.000 22.319.000 0
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 294.684.500 294.684.500 0
. Portaria/Ato/Resolução 6417 de 24.10.2023 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar
para o atendimento de despesas relativas a ações em execução no exercício anterior e não contempladas na
LOA.)
7.022.139 0 7.022.139
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 255.969 0 255.969
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 6.766.170 0 6.766.170
. Portaria/Ato/Resolução 6398 de 24.10.2023 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar
para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
22.392.249 0 22.392.249
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 12.992.249 0 12.992.249
. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 9.400.000 0 9.400.000
. Portaria/Ato/Resolução 7179 de 17.11.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de
anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade)
no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do
Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de
Angra III.)
250.000.000 158.696.711 91.303.289
. Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR 250.000.000 158.696.711 91.303.289
. Portaria/Ato/Resolução 8000 de 01.12.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o
limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
40.000.000 40.000.000 0
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 40.000.000 40.000.000 0
. Resumo dos Créditos 3.362.498.362 2.365.220.078 997.278.284
. Dotação Total Autorizada 144.535.996.107
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que
permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de
seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo Dotação Inicial (a) Crédito Líquido (b) Dotação Final (c=a+b) Realizado até 6° Bimestre
(d)
Perc. de Realização
(d/c)
Composição (%) (d/dT)
. Setor Produtivo Estatal 134.507.317.651 997.044.345 135.504.361.996 61.634.210.497 45,5 92,1
. Grupo Petrobras 125.875.581.000 128.606.000 126.004.187.000 56.900.573.882 45,2 85,0
. Grupo ENBPar 1.161.630.069 658.870.460 1.820.500.529 1.473.716.440 81,0 2,2
. Demais Empresas do Setor
Produtivo
7.470.106.582 209.567.885 7.679.674.467 3.259.920.175 42,4 4,9
. Setor Financeiro 9.031.400.172 233.939 9.031.634.111 5.320.774.629 58,9 7,9
. TOTAL 143.538.717.823 997.278.284 144.535.996.107 66.954.985.126 46,3 100,0
8. Até o sexto bimestre de 2023, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 66.954.985.126,00 (sessenta e seis bilhões, novecentos e cinquenta e quatro
milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e seis reais), equivalentes a 46,3% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2022/2023
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo Dotação Final-2022 (a) Realizado até 6° Bimestre
(b)
Dotação Final-2023 (c) Realizado até 6° Bimestre
(d)
Var. % Dotação
Final (c/a)
Var. % Realizado
(d/b)
. Setor Produtivo Estatal 91.648.434.075 48.627.038.141 135.504.361.996 61.634.210.497 47,9 26,7
. Grupo Petrobras 75.121.540.000 42.372.174.425 126.004.187.000 56.900.573.882 67,7 34,3
. Grupo Eletrobras 6.254.825.918 883.803.504 0 0 -100,0 -100,0
. Grupo ENBPar 4.517.575.078 1.332.400.260 1.820.500.529 1.473.716.440 -59,7 10,6
. Demais Empresas do Setor
Produtivo
5.754.493.079 4.038.659.952 7.679.674.467 3.259.920.175 33,5 -19,3
. Setor Financeiro 6.090.926.424 2.763.999.877 9.031.634.111 5.320.774.629 48,3 92,5
. TOTAL 97.739.360.499 51.391.038.018 144.535.996.107 66.954.985.126 47,9 30,3
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023 (Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022), contempla os dispêndios
de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os
valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços
públicos concedidos pela União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2023, teve um aumento de 47,9% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em
2022. Comparando o volume executado no 6º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 30,3%.
11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o sexto bimestre
e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 6º bimestre
. Faixa % de desempenho Projeto (a) Atividade (b) Total (c) Composição (c/Tc) %
. 0 89 23 112 34,1
. 0,01 a 22 52 33 85 25,9
. 22,01 a 50 24 42 66 20,1
. 50,01 a 100 18 47 65 19,8
. Acima de 100 0 0 0 0,0
. TOTAL (T) 183 145 328 100,0
Despesa por Órgão
12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2023
e os valores realizados no 6º bimestre e no total do exercício.
TABELA 05 - Execução OI - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. Órgão Dotação Atual (a) Realizado no 6° Bimestre
(b)
Realizado até 6° Bimestre (c) % Realizado
(c/a)
. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 11.642.050 9.070 4.045.228 34,7
. Ministério da Fazenda 9.591.040.166 1.682.816.342 5.603.601.442 58,4
. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 48.574.949 3.685.217 7.454.222 15,3
. Ministério de Minas e Energia 127.827.420.629 10.729.608.032 58.374.313.863 45,7
. Ministério da Saúde 787.143.375 41.167.044 188.016.880 23,9
. Ministério das Comunicações 1.235.273.956 453.247.051 755.469.702 61,2
. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 104.000.000 39.988.097 82.757.838 79,6
. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 23.460.000 1.503.234 6.702.234 28,6
. Ministério da Defesa 3.411.190.120 475.614.422 1.679.089.986 49,2
. Ministério das Cidades 1.951.000 0 0 0,0
. Ministério de Portos e Aeroportos 1.494.299.862 86.520.505 253.533.731 17,0
. Total 144.535.996.107 13.514.159.014 66.954.985.126 46,3
Fontes de financiamento dos investimentos
13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
. Fonte de Financiamento Dotação Atual (a) % (a/ta) Realizado no 6º Bimestre % (b/tb) Realizado até 6º Bimestre % (c/tc)
. Recursos Próprios 140.549.893.499 97,2 12.980.351.368 96,1 65.011.581.446 97,1
. Geração Própria 140.549.893.499 97,2 12.980.351.368 96,1 65.011.581.446 97,1
. Recursos Para Aumento Do Patrimônio
Líquido
3.629.146.449 2,5 533.807.646 3,9 1.941.751.693 2,9
. Outras Fontes 8.924.715 0,0 918.262 0,0 8.115.737 0,0
. Tesouro 3.620.221.734 2,5 532.889.384 3,9 1.933.635.956 2,9
. Saldos de Exercícios Anteriores 3.620.221.734 2,5 532.889.384 3,9 1.933.635.956 2,9
. Operações De Crédito De Longo Prazo 356.956.159 0,2 0 0,0 1.651.987 0,0
. Externas 1.651.987 0,0 0 0,0 1.651.987 0,0
. Internas 355.304.172 0,2 0 0,0 0 0,0
. Total 144.535.996.107 100,0 13.514.159.014 100,0 66.954.985.126 100,0
14. Dos gastos realizados com investimentos no sexto bimestre de 2023, a significativa parcela, equivalente a 97,1% do total, foi financiada com recursos de geração própria.
A parcela restante foi paga, em parte, com recursos do Tesouro - Saldos de Exercícios Anteriores (2,9%). Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos
equivalem a 97,2%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro - Saldos de Exercícios Anteriores (2,5%), e Operações de Crédito de Longo Prazo - Internas (0,2%). Destaca-se a capacidade
das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As
funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui
parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções
podem ser combinadas com diferentes funções.
16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no sexto bimestre de 2023 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente,
por funções e subfunções.
TABELA 07 - Execução OI - por Função
Valores em R$ 1,00
. Função Dotação Atual (a) Realizado no 6° Bimestre (b) Realizado até 6° Bimestre
(c)
% Realizado (c/a)
. Transporte 1.496.250.862 86.520.505 253.533.731 16,9
. Saúde 787.143.375 41.167.044 188.016.880 23,9
. Agricultura 23.460.000 1.503.234 6.702.234 28,6
. Indústria 127.329.417 33.502.243 39.926.912 31,4
. Energia 127.827.420.629 10.729.608.032 58.374.313.863 45,7
. Defesa Nacional 3.411.190.120 475.614.422 1.679.089.986 49,2
. Comércio e Serviços 9.523.927.748 1.653.008.386 5.575.173.980 58,5
. Comunicações 1.235.273.956 453.247.051 755.469.702 61,2
. Previdência Social 104.000.000 39.988.097 82.757.838 79,6
. Total 144.535.996.107 13.514.159.014 66.954.985.126 46,3
TABELA 08 - Execução OI - por Subfunção
Valores em R$ 1,00
. Subfunção Dotação Atual (a) Realizado no 6° Bimestre (b) Realizado até 6° Bimestre
(c)
% Realizado (c/a)
. Administração Geral 5.652.735.825 1.034.645.909 2.898.152.591 51,3
. Tecnologia da Informação 6.714.561.015 1.262.827.659 4.140.901.446 61,7
. Suporte Profilático e Terapêutico 779.273.725 40.997.282 185.873.881 23,9
. Transportes Coletivos Urbanos 1.951.000 0 0 0,0
. Recuperação de Áreas Degradadas 7.950.000 527.651 527.651 6,6
. Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 26.245.119 8.093.534 26.149.723 99,6
. Produção Industrial 148.288.140 43.374.126 60.035.100 40,5
. Mineração 6.762.962 226.454 1.403.785 20,8
. Serviços Financeiros 2.996.587.074 493.691.555 1.677.142.772 56,0
. Comunicações Postais 657.322.828 74.209.046 278.348.421 42,3
. Energia Elétrica 2.750.211.512 668.597.763 1.879.193.530 68,3
. Combustíveis Minerais 120.480.141.000 9.696.886.099 54.972.572.246 45,6
. Transporte Aéreo 260.497.891 15.478.637 64.155.855 24,6
. Transporte Aquaviário 1.560.230.016 89.434.685 469.039.608 30,1
. Transporte Hidroviário 1.560.230.016 89.434.685 469.039.608 30,1
. Transportes Especiais 2.493.238.000 85.168.614 301.488.517 12,1
. Total 144.535.996.107 13.514.159.014 66.954.985.126 46,3
Despesa por Programa
17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa
é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 09 - Execução OI - por Programa
Valores em R$ 1,00
. Programa Dotação Atual (a) Realizado no 6° Bimestre (b) Realizado até 6° Bimestre (c) % Realizado (c/a)
. Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 12.824.390.557 2.422.733.364 7.354.926.424 57,4
. Conecta Brasil 164.001.134 768.512 3.643.641 2,2
. Política Nuclear 81.145.445 19.632.657 53.115.677 65,5
. Energia Elétrica 2.750.211.512 668.597.763 1.879.193.530 68,3
. Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 123.315.725.000 9.819.301.438 55.595.556.813 45,1
. Aviação Civil 158.497.891 15.421.646 62.873.871 39,7
. Transporte Aquaviário 1.217.884.016 52.187.960 147.543.558 12,1
. Gestão e Organização do SUS 779.273.725 40.997.282 185.873.881 23,9
. Defesa Nacional 3.244.866.827 474.518.392 1.672.257.731 51,5
. Total 144.535.996.107 13.514.159.014 66.954.985.126 46,3
18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos
recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada
um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 83%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 11%;
- Energia Elétrica, 2,8%;
- Defesa Nacional, 2,5%; e
- Gestão e Organização do SUS, 0,3%.
Despesa por Órgão/Unidade
19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2023,
do realizado no 6º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 10 - Execução OI - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. Descritores Dotação Atual (a) Realizado no 6° Bimestre
(b)
Realizado até 6° Bimestre
(c)
% Realizado (c/a)
. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 11.642.050 9.070 4.045.228 34,7
. Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP 11.642.050 9.070 4.045.228 34,7
. MINISTÉRIO DA FAZENDA 9.591.040.166 1.682.816.342 5.603.601.442 58,4
. Banco da Amazônia S.A. 24.989.253 7.005.085 12.161.936 48,7
. Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 338.416.611 31.779.788 187.549.773 55,4
. Banco do Nordeste do Brasil S.A. 255.432.700 3.012.901 50.493.816 19,8
. Casa da Moeda do Brasil - CMB 127.329.417 33.502.243 39.926.912 31,4
. Caixa Econômica Federal - CAIXA 4.674.493.401 902.392.390 1.810.308.597 38,7
. Bb Tecnologia e Serviços S.A. 148.336.879 11.391.828 64.959.358 43,8
. Banco do Brasil S.A. 4.014.501.758 693.716.547 3.436.310.830 85,6
. Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação 50.000 0 0 0,0
. Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 3.009.947 0 0 0,0
. Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 2.000.000 0 1.859.383 93,0
. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. 480.200 15.560 30.837 6,4
. Caixa Seguridade e Participações S.A. 2.000.000 0 0 0,0
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 48.574.949 3.685.217 7.454.222 15,3
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 48.574.949 3.685.217 7.454.222 15,3
. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 127.827.420.629 10.729.608.032 58.374.313.863 45,7
. Eletronuclear S.A. 1.730.902.484 419.315.101 1.416.836.028 81,9
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 122.686.500.000 10.055.725.330 55.854.215.258 45,5
. Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG 1.297.570.000 49.272.267 162.982.255 12,6
. Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 800.374.000 81.853.579 353.330.729 44,1
. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG 210.000 0 0 0,0
. Petrobras Netherlands B.v. - PNBV 478.715.000 0 0 0,0
. Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV 523.284.000 93.415.109 352.579.687 67,4
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 17.737.000 1.638.850 8.997.311 50,7
. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL
PETRÓLEO S.A.
2.733.100 12.068 23.541 0,9
. Transpetro International B.v. 157.234.000 0 155.392.047 98,8
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 84.380.445 20.834.244 54.317.264 64,4
. Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. -
ENBPAR
5.217.600 27.975 2.563.148 49,1
. Transpetro Bel 09 S.A. 19.777.000 7.513.509 13.076.595 66,1
. Refinaria de Mucuripe S.A. 22.786.000 0 0 0,0
. MINISTÉRIO DA SAÚDE 787.143.375 41.167.044 188.016.880 23,9
. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 787.143.375 41.167.044 188.016.880 23,9
. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 1.235.273.956 453.247.051 755.469.702 61,2
. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 1.235.273.956 453.247.051 755.469.702 61,2
. MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS 104.000.000 39.988.097 82.757.838 79,6
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 104.000.000 39.988.097 82.757.838 79,6
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 23.460.000 1.503.234 6.702.234 28,6
. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 2.960.000 7.778 1.497.639 50,6
. Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 20.500.000 1.495.456 5.204.595 25,4
. MINISTÉRIO DA DEFESA 3.411.190.120 475.614.422 1.679.089.986 49,2
. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 3.248.826.689 474.632.325 1.673.263.583 51,5
. Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 162.363.431 982.097 5.826.403 3,6
. MINISTÉRIO DAS CIDADES 1.951.000 0 0 0,0
. Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais 1.951.000 0 0 0,0
. MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS 1.494.299.862 86.520.505 253.533.731 17,0
. Companhia Docas do Ceará - CDC 28.139.979 2.032.722 4.953.583 17,6
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba 90.727.582 13.483.988 20.971.007 23,1
. Autoridade Portuaria de Santos S.A. 321.377.511 8.819.232 22.219.510 6,9
. Companhia Docas do Pará - CDP 126.364.064 4.873.374 19.341.570 15,3
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 688.013.841 39.090.644 110.251.742 16,0
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 74.730.592 1.119.800 8.874.076 11,9
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 164.946.293 17.100.745 66.922.243 40,6
. Total 144.535.996.107 13.514.159.014 66.954.985.126 46,3
20. Tendo em vista a privatização das empresas: CODESA, PARANÁ XISTO S.A. e REFINARIA DE MANAUS em 2022, e conforme autorização constante do art. 63, da Lei nº 14.436,
de 09 de agosto de 2022, foram excluídas as dotações orçamentárias da LOA de 2023, das citadas empresas pela Portaria MGI-SEST nº 1.375, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU
em 11/04/2023. Além disso, destaca-se a inclusão da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG que, posteriormente, foi privatizada em março de 2023.
21. Das 43 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2023, 15 apresentaram, até o sexto bimestre, desempenho,
em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 46,3%. São elas: TI B.V., 98,8%; Ativos S.A., 93,0%; BB, 85,6%; Eletronuclear, 81,9%;
Dataprev, 79,6%; PIB BV, 67,4%; Transbel, 66,1%; INB, 64,4%; ECT, 61,2%; Serpro, 55,4%; Emgepron, 51,5%; Pbio, 50,7%; Ceasaminas, 50,6%; ENBPar, 49,1%; Basa, 48,7%.
22. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, CBTU-MG, EMGEA, MUCURIPE, PB-LOG,
PNBV, não apresentaram execução no período.