PORTARIA Nº 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. (a) (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.551.269,90 5.771.268,63 5.741.202,00 5.765.109,10 5.677.511,16 5.731.229,66 5.677.994,44 5.667.270,92 5.808.993,72 5.620.349,24 8.940.767,16 9.575.534,25 77.528.500,18 2.080.270,66
. Pessoal Ativo 6.339.483,91 4.929.768,25 4.887.012,51 4.923.608,72 4.836.010,78 4.865.585,17 4.814.716,27 4.803.992,75 4.945.715,55 4.773.105,39 7.655.741,27 8.730.840,10 66.505.580,67 2.080.270,66
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
5.732.751,28 4.287.686,35 4.241.009,05 4.282.924,58 4.194.115,14 4.234.814,25 4.188.493,72 4.177.599,60 4.321.149,78 4.149.477,40 6.423.618,93 7.839.087,17 58.072.727,25 2.066.270,66
. Obrigações Patronais 606.732,63 642.081,90 646.003,46 640.684,14 641.895,64 630.770,92 626.222,55 626.393,15 624.565,77 623.627,99 1.232.122,34 891.752,93 8.432.853,42 14.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.211.785,99 841.500,38 854.189,49 841.500,38 841.500,38 865.644,49 863.278,17 863.278,17 863.278,17 847.243,85 1.285.025,89 844.694,15 11.022.919,51 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.047.464,74 729.167,11 741.856,22 729.167,11 729.167,11 753.311,22 750.944,90 750.944,90 750.944,90 734.910,58 1.060.359,35 732.360,88 9.510.599,02 -
. Pensões 164.321,25 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 224.666,54 112.333,27 1.512.320,49 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
1.211.785,99 841.874,93 854.189,49 841.500,38 841.500,38 865.644,49 863.278,17 863.278,17 863.778,14 847.243,85 1.085.065,44 3.748.815,93 13.727.955,36 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
- 374,55 - - - - - - 499,97 - 261.916,01 3.748.815,93 4.011.606,46 -
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
1.211.785,99 841.500,38 854.189,49 841.500,38 841.500,38 865.644,49 863.278,17 863.278,17 863.278,17 847.243,85 823.149,43 - 9.716.348,90 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
6.339.483,91 4.929.393,70 4.887.012,51 4.923.608,72 4.836.010,78 4.865.585,17 4.814.716,27 4.803.992,75 4.945.215,58 4.773.105,39 7.855.701,72 5.826.718,32 63.800.544,82 2.080.270,66
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 65.880.815,48 0,005340
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 153.955.280,48 0,012479
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 146.257.516,45 0,011855
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 138.559.752,43 0,011231
. FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/JAN/2024, às 14h e 30 min.
. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
. RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) (h) = (f-g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 22.520.096,01 1.113.938,13 1.575.055,28 3.507.796,80 4.962,30 16.318.343,50 16.318.343,50 - -
. 000 - Recursos Livres da União 22.520.096,01 1.113.938,13 1.575.055,28 3.507.796,80 4.962,30 16.318.343,50 16.318.343,50 - -
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 957.421,40 6.455,47 320,00 3.264,73 876,97 946.504,23 876.294,23 - 70.210,00
. Recursos Vinculados à Previdência Social - - - - - - - - -
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social da União
- - - - - - - - -
. Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
. 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
. Outros Recursos Vinculados 957.421,40 6.455,47 320,00 3.264,73 876,97 946.504,23 876.294,23 - 70.210,00
. 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
. 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
886.334,43 6.455,47 320,00 3.264,73 - 876.294,23 876.294,23 - -
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO 70.210,00 - - - - 70.210,00 - - 70.210,00
. 491 - Recursos Diversos 876,97 - - - 876,97 - - - -
. TOTAL (III) = (I+II) 23.477.517,41 1.120.393,60 1.575.375,28 3.511.061,53 5.839,27 17.264.847,73 17.194.637,73 - 70.210,00
. FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/JAN/2024, às 14h e 30 min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 19.289.795,80.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
. LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida 1 .233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 65.880.815,48 0,005340
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 153.955.280,48 0,012479
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 146.257.516,45 0,011855
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 138.559.752,43 0,011231
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 17.194.637,73 70.210,00
. FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/JAN/2024, às 14h e 30 min.
Notas: 1.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
ERICK OLIVEIRA CHAQUIAN
Coordenador
Em substituição
FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Diretora-Geral
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RETIFICAÇÃO
No Ato n.º 16, de 24 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, Seção 1, páginas 196 e 197, onde se lê "ATO Nº 16, DE 24 DE JANEIRO
DE 2023, leia-se "ATO Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2024. "