PORTARIA Nº 13-TRE-PRE-DG-AEDG, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN 2023 A DEZ 2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 TOTAL
. (ÚLTIMOS TOTAL
EXECUTADO (C)
= (A) +(B)
. 12 MESES)
. (a)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
11.353.189,75 8.370.901,77 8.461.973,37 8.432.204,69 8.532.321,66 8.353.764,51 7.769.663,02 8.939.220,44 8.262.838,62 8.361.021,56 12.209.360,14 9.731.273,40 108.777.732,93 1.925.245,00 110.702.977,93
. Pessoal Ativo 9.095.218,24 6.808.066,70 6.899.138,30 6.851.564,46 6.957.488,54 6.791.511,97 6.203.220,98 7.389.867,29 6.714.896,30 6.816.371,18 9.803.455,55 8.174.420,44 88.505.219,95 1.665.000,00 90.170.219,95
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
8.119.407,58 5.817.690,60 5.913.002,66 5.853.090,73 5.966.108,25 5.819.405,07 5.232.206,59 6.391.471,61 5.781.719,21 5.834.855,25 7.896.781,16 7.190.894,59 75.816.633,30 1.498.500,00 77.315.133,30
. Obrigações
Patronais
975.810,66 990.376,10 986.135,64 998.473,73 991.380,29 972.106,90 971.014,39 998.395,68 933.177,09 981.515,93 1.906.674,39 983.525,85 12.688.586,65 166.500,00 12.855.086,65
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.257.971,51 1.562.835,07 1.562.835,07 1.580.640,23 1.574.833,12 1.562.252,54 1.566.442,04 1.549.353,15 1.547.942,32 1.544.650,38 2.405.904,59 1.556.852,96 20.272.512,98 260.245,00 20.532.757,98
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.959.400,43 1.361.165,53 1.361.165,53 1.376.613,09 1.352.633,96 1.348.661,18 1.352.850,68 1.335.761,79 1.324.004,86 1.324.004,86 2.067.940,19 1.336.207,44 17.500.409,54 260.245,00 17.760.654,54
. Pensões 298.571,08 201.669,54 201.669,54 204.027,14 222.199,16 213.591,36 213.591,36 213.591,36 223.937,46 220.645,52 337.964,40 220.645,52 2.772.103,44 0,00 2.772.103,44
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
2.262.671,95 1.588.478,30 1.563.152,01 1.605.038,62 1.576.722,73 1.548.840,20 1.553.236,98 1.541.677,05 1.537.271,09 1.531.238,04 1.713.401,10 1.564.948,92 19.586.676,99 251.750,89 19.838.427,88
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
4.700,44 25.643,23 316,94 24.398,39 14.889,61 0,00 207,28 6.148,58 2.741,11 0,00 0,00 21.508,30 100.553,88 0,00 100.553,88
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
2.257.971,51 1.562.835,07 1.562.835,07 1.580.640,23 1.561.833,12 1.548.840,20 1.553.029,70 1.535.528,47 1.534.529,98 1.531.238,04 1.713.401,10 1.543.440,62 19.486.123,11 251.750,89 19.737.874,00
. DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
9.090.517,80 6.782.423,47 6.898.821,36 6.827.166,07 6.955.598,93 6.804.924,31 6.216.426,04 7.397.543,39 6.725.567,53 6.829.783,52 10.495.959,04 8.166.324,48 89.191.055,94 1.673.494,11 90.864.550,05
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B) 90.864.550,05 0,007365%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 199.467.022,58 0,016168%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 189.493.671,45 0,015360%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 179.520.320,32 0,014551%
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 22 janeiro 2024 e hora de emissão 14h e32m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024; 3)- Não há, no momento,
despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 4)- Neste quadrimestre ocorre a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO V (LRF, Art.55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(f) = (a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
. Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras
(e)
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
(h) = (f - g)
. TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 16.957.414,72 733,77 1.502.750,85 2.342.249,78 - 13.111.680,32 13.111.680,32 - -
. 000 - Recursos Livres da União 16.957.414,72 733,77 1.502.750,85 2.342.249,78 - 13.111.680,32 13.111.680,32 - -
. TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.591.703,05 - 2.393,54 - 578.720,06 1.010.589,45 1.010.589,45 - -
. Recursos Vinculados a Previdência Social 251,750,89 - - - - 251.750,89 251.750,89 - -
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social da União
251.750,89 - - - - 251.750,89 251.750,89 - -
. Outros Recursos Vinculados 1.339.952,16 - 2.393,54 - 578.720,06 758.838,56 758.838,56 -
. 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
761.232,10 - 2.393,54 - - 758.838,56 758.838,56 - -
. 491 - Recursos Diversos 578.720,06 - - - 578.720,06 - - - -
. TOTAL (III)= (I+II) 18.549.117,77 733,77 1.505.144,39 2.342.249,78 578.720,06 14.122.269,77 14.122.269,77 - -
Fonte: Sistema Siafi, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 22 janeiro 2024 e hora de emissão 14h e 32m.
NOTAS: 1)- O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos; 2) Os valores foram apurados
conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos; 3) Na
coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 16.412.527,48.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 90.864.550,05 0,007365
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 199.467.022,58 0,016168
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 189.493.671,45 0,015360
. Limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 179.520.320,32 0,014551
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO
DISP.DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RP NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor apurado nos Demonstrativos Respectivos 14.122.269,77 0,00
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 22 janeiro 2024 e hora de emissão 14h e 32m.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal