ATO Nº 59, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 78.318.046
Atividades
0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
02 331 78.318.046
0033 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
02 331 78.318.046
F 3-
ODC
1 90 0 1000 78.318.046
TOTAL - FISCAL 78.318.046
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 78.318.046
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 78.318.046
Atividades
0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
02 331 78.318.046
0033 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
02 331 78.318.046
F 3-
ODC
1 90 0 1000 78.318.046
TOTAL - FISCAL 78.318.046
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 78.318.046
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 184, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Retifica o Anexo 1 - Demonstrativo das Despesas com Pessoal da Resolução CATRF3R 183, de 24
de janeiro de 2024.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução n.º 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal; resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo 1 - Demonstrativo das Despesas com Pessoal da Resolução CATRF3R 183, de 24 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. em 29/01/2024, Seção 1, páginas
182 a 184, do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3ª Região, referente ao 3.º quadrimestre de 2023, na forma dos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização
por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS TOTAL
ÚLTIMOS
12 MESES
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
. JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I) 242.183.016,19
192.646.572,70
199.397.036,98
196.468.941,82 195.835.618,92 200.254.631,59
194.877.297,37
198.256.010,25 196.434.886,75 196.676.418,38 315.775.661,30
219.751.287,08 2.548.557.379,33
15.145.602,73
. Pessoal Ativo
187.774.258,71
153.821.268,63
160.829.169,80
157.230.513,85 157.129.431,05 161.129.181,90
156.208.007,52
158.110.319,34 157.063.767,25 156.900.912,67 255.978.432,05
179.547.402,79 2.041.722.665,56
14.999.351,82
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
163.430.879,34
128.092.778,73
134.059.266,13
131.001.769,81 130.804.538,61 134.678.611,83
130.023.875,33
132.046.215,05 130.635.037,42 130.591.524,75 203.338.027,89
152.028.844,19 1.700.731.369,08
14.338.446,85
. Obrigações Patronais 24.343.379,37 25.728.489,90 26.789.903,67 26.228.744,04 26.324.892,44 26.450.570,07 26.184.132,19 26.064.104,29 26.428.729,83 26.309.387,92 52.640.404,16 27.518.558,60 340.991.296,48 660.904,97
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
54.408.757,48 38.825.304,07 38.567.867,18 39.238.427,97 38.706.187,87 39.125.449,69 38.669.289,85 40.145.690,91 39.371.119,50 39.775.505,71 59.797.229,25 40.203.884,29 506.834.713,77 146.250,91
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
47.357.310,52 33.561.798,20 33.237.120,52 34.172.349,95 33.669.877,42 33.993.126,70 33.634.944,99 34.957.564,47 34.121.871,19 34.797.364,78 51.968.718,98 35.084.227,63 440.556.275,35 146.250,91
. Pensões 7.051.446,96 5.263.505,87 5.330.746,66 5.066.078,02 5.036.310,45 5.132.322,99 5.034.344,86 5.188.126,44 5.249.248,31 4.978.140,93 7.828.510,27 5.119.656,66 66.278.438,42 0,00
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§1º
do art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
Não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§1º do art. 19 da
LRF)
53.410.219,11 39.196.309,63 41.034.632,56 39.804.147,03 38.743.169,90 39.417.014,49 39.777.806,52 40.353.649,51 39.627.058,94 40.634.733,78 49.044.713,56 8.425.637,43 469.469.092,46 7.920,44
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 230.134,01 0,00 0,00 0,00 0,00 1.041.639,71 -806.608,12 465.165,60 856,25
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
149.833,28 73.787,44 92.527,09 94.587,83 89.712,28 100.000,95 85.267,85 96.780,45 82.787,17 87.407,52 124.242,74 225.760,27 1.302.694,87 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
762.189,53 332.159,66 2.407.606,72 504.499,66 54.658,73 62.512,88 1.106.563,83 242.359,42 283.897,96 938.058,00 705.992,16 2.427.562,63 9.828.061,18 0,00
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
52.498.196,30 38.790.362,53 38.534.498,75 39.205.059,54 38.598.798,89 39.024.366,65 38.585.974,84 40.014.509,64 39.260.373,81 39.609.268,26 47.172.838,95 6.578.922,65 457.873.170,81 7.064,19
. DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
188.772.797,08
153.450.263,07
158.362.404,42
156.664.794,79 157.092.449,02 160.837.617,10
155.099.490,85
157.902.360,74 156.807.827,81 156.041.684,60 266.730.947,74
211.325.649,65 2.079.088.286,87
15.137.682,29
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 2.094.225.969,16 0,169750%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.385.461.626,77 0,355468%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.166.188.545,43 0,337695%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.946.915.464,10 0,319921%
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 18/jan/2024 e; hora de emissão: 15h20.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos;
2. Em julho/2023, o valor de R$ 17.798,03 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados". Fonte 56, UG 090029, NDD 31909294, SEI 0025317-31.2023.4.03.8000; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de herdeiro indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no
relatório da Folha de Pagamento;
3. Em agosto/2023, o valor de R$ 10.709,98 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090017, NDD 31909294, SEI 0010874-72.2023.4.03.8001; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de pagamento de exercícios findos
indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no relatório da Folha de Pagamento e;
4. O valor constante da linha "Obrigações Patronais" referente ao mês de fevereiro de 2023 foi informado incorretamente na Resolução CATRF3R 183, de 24 de janeiro de 2024, publicado
no D.O.U em 29/01/2024, Ed. 20, Seção 1, páginas 182 a 184, como sendo R$ 26.680.778,60. O valor correto, de R$ 25.728.489,90, objeto desta retificação, foi lançado corretamente no
Siconfi.
JEANE REIS ALVES
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
MARINA BASILONE DE ANDRADE
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Em exercício
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral