RESOLUÇÃO-RE Nº 349, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Empresa: EBAZAR.COM.BR. LTDA (MERCADO LIVRE) - CNPJ: 03007331000141
Produto - (Lote): TENSIÔMETRO OMRON HEM-7600T (todos);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0101457/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação com intenção de venda do produto
OMRON, modelo 7600T, sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui
autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº.
8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º.
da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 201, 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, Seção I, pág. 77, retificar a Certificação da empresa
OLEAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 61.153.250/0001-56.
Onde se lê:
"EXPEDIENTE: 2908153/21-1"
Leia-se:
"EXPEDIENTE: 0698985/23-1"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 4.698, de 7 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção 1, página 161, retificar a
certificação da empresa RESILIENCE US, INC, conforme expedientes nº 0498865/23-1 e
1438391/23-8.
Onde se lê: "Produtos estéreis: Suspensões Parenterais de Pequeno Volume
com Preparação Asséptica. Produtos estéreis: (Embalagem secundária)"
Leia-se: "Produtos estéreis: (Embalagem secundária)"