ANEXO 1. Empresa: HUIXIANG & WEN LTDA - CNPJ: 14565281000134 Produto - (Lote): AROMATIZADOR DE AMBIENTES REPELENTE DE MOSQUITO HUIXIANG (TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0087075/24-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como saneante Risco 2 indevidamente notificado nesta Agência e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 348, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/01/2024