ANEXO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 70682- REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 0765323/23-1 Kosmoscience Ciência e Tecnologia Cosmética, Importação e Exportação Ltda. 05.944.444/0002-80 R. Sandoval Meireles, 72, Vila João Jorge. Campinas/SP Descumprimento do art 6º da RDC nº 204/2005 5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 309, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/01/2024