RESOLUÇÃO-RE Nº 299, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Fabricante: Arrow International, LLC (Subsidiary of Teleflex, Incorporated)
Endereço: 16 Elizabeth Drive, Chelmsford, Massachusetts, 01824 - Estados Unidos da
América
Solicitante: Isomedical Comercial Ltda. CNPJ: 00.757.668/0001-88
Autorização de Funcionamento: 8.00.049-7 Expediente: 0655157/23-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe IV e Equipamentos de uso médico da classe III e IV
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Atrium Medical Corporation
Endereço: 40 Continental Blvd, Merrimack, New Hampshire - 03054 - Estados Unidos da
América
Solicitante: Getinge do Brasil Equipamentos Médicos Ltda. CNPJ: 06.028.137/0001-30
Autorização de Funcionamento: 8.02.591-1 Expediente: 0721100/23-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Biomet UK Ltd
Endereço: Waterton Industrial Estate, Bridgend, CF31 3XA, South Wales, Reino Unido
Solicitante: Zimmer Biomet Brasil Ltda CNPJ: 02.913.684/0001-48
Autorização de Funcionamento: 8.00.446-8 Expediente: 0734287/23-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: CEA Medical Manufacturing, Inc. d.b.a Nissha Medical Technologies
Endereço: 1735 Merchants Court, Colorado Springs, CO, 80916, Estados Unidos da
América
Solicitante: Auto Suture do Brasil Ltda CNPJ: 01.645.409/0001-28
Autorização de Funcionamento: 1.03.490-0 Expediente: 0446312/23-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe IV e Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Cousin Biotech S.A.S.
Endereço: Allée des Roses, 59117, Wervicq-Sud, Hauts-de-France, França
Solicitante: Medstar Importação e Exportação EIRELI CNPJ: 03.580.620/0001-35
Autorização de Funcionamento: 8.00.473-0 Expediente: 1021596/23-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de
autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Croma-Pharma GmbH
Endereço: Cromazeile 2, Leobendorf, Niederösterreich, 2100, Áustria
Solicitante: JJSV Produtos Óticos Ltda CNPJ: 58.652.728/0001-88
Autorização de Funcionamento: 8.01.470-6 Expediente: 0781381/23-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Dermaline Co., Ltd.
Endereço: D- #904, #905, #906, #911, #912, #914, #915, Hanam Techno Valley U1, Center,
947, Hanam-daero, Hanam-si, Gyeonggi-do, 12982, Coréia do Sul.
Solicitante: Soupelli Industria e Comércio Ltda.-ME CNPJ: 15.224.228/0001-32
Autorização de Funcionamento: 8.13.123-8 Expediente: 0039466/24-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Hangzhou Singclean Medical Products Co, Ltd.
Endereço: Nº 125 (E),10th Street, Hangzhou Economic and Technological Development
Zone, Hangzhou, Zhejiang, 310018, China
Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos
Hospitalares Ltda CNPJ: 04.967.408/0001-98
Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 0487344/23-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Hanita Lenses
Endereço: 147 Derech Bar Yehuda, Nesher, 3688306 - Israel
Solicitante: Vr Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda CNPJ:
04.718.143/0001-94
Autorização de Funcionamento: 8.01.025-1 Expediente: 0030357/24-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Lake Region Medical
Endereço: 340 Lake Hazeltine Drive, Chaska - 55318 - Minnesota, Estados Unidos da
América
Solicitante: Auto Suture do Brasil Ltda. CNPJ: 01.645.409/0001-28
Autorização de Funcionamento: 1.03.490-0 Expediente: 0476107/23-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Microline Surgical, Inc.
Endereço: 50 Dunham Road Suite 1500, Beverly, MA, 01915, Estados Unidos da
América
Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos
Hospitalares Ltda CNPJ: 04.967.408/0001-98
Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 0531890/23-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III e equipamentos de uso médico da classe III
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Philips Domestic Appliances & Personal Care Company of Zhuhai SEZ, Ltd.
Endereço: No. 365, Ding Wan 2nd Road, San Zao, Jinwan Zhuhai, 519040, Guangdong
Province, China
Solicitante: Philips Medical Systems Ltda. CNPJ: 58.295.213/0001-78
Autorização de Funcionamento: 1.02.167-1 Expediente: 1133897/23-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Philips Medical Systems Nederland B.V.
Endereço: Veenpluis 4-6, 5684 PC, Best - Holanda
Solicitante: Philips Medical Systems Ltda. CNPJ: 58.295.213/0001-78
Autorização de Funcionamento: 1.02.167-1 Expediente: 0619191/23-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Z-Medica, LLC
Endereço: 4 Fairfield Boulevard, Wallingford, Connecticut, 06492 - Estados Unidos
Solicitante: JP Pharma Importacao e Distribuicao Ltda CNPJ: 10.512.195/0001-02
Autorização de Funcionamento: 8.05.651-7 Expediente: 0019406/24-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Zimmer GmbH
Endereço: Sulzerallee 8, Winterthur, 8404, Suíça
Solicitante: Zimvie Brasil Comércio, Importação E Exportação De Produtos Médicos Ltda
CNPJ: 08.954.683/0001-28
Autorização de Funcionamento: 8.04.448-1 Expediente: 0702908/23-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
DESPACHO
A Chefe do Núcleo da ANS Ribeirão Preto, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 10.570, publicada no DOU de 18 de novembro de 2019,
pela Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e
consoante o disposto na Resolução Normativa nº 483/2022, art. 28, V, vem por meio deste
DAR CIÊNCIA:
PROCESSO 33910.016659/2021-15
1. Intima-se a Operadora 342408 - INSOLVÊNCIA CIVIL DE PAME - ASSOCIAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL CNPJ
01.591.800/0001-97, com último endereço em local incerto e não sabido, para ciência de
decisão desta Chefe de Núcleo, publicada no site em 23/01/2024, no julgamento do
Processo Administrativo nº 33910.016659/2021-15 (demanda nº 5066648), em tramitação
nesta ANS, julgado procedente com aplicação de ADVERTÊNCIA.
2. A íntegra da referida decisão e do respectivo relatório de análise conclusiva
estarão disponíveis na página da ANS, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao
representante legal da operadora.
3. Fica a operadora notificada para, querendo, interpor recurso administrativo
nos termos do art.40 da RN n.483/2022, por petição, exclusivamente via processo
eletrônico a esta Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, aos cuidados do Núcleo
RIBEIRÃO PRETO, por meio do peticionamento intercorrente, conforme orientações
constantes da página http://www.gov.br/ans.
4. Informamos que, caso a operadora opte pela não interposição de recurso
administrativo, ocorrerá o trânsito em julgado e o consequente arquivamento do processo
sancionador objeto desta intimação.
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretoria de Fiscalização
NÚCLEO DA ANS RIBEIRÃO PRETO
Avenida Presidente Vargas, 2121 - Edifício Times Square - Sala 203
Jardim Santa Ângela - Ribeirão Preto / SP
CEP: 14020-525
FLÁVIA LA LAINA