PORTARIA Nº 32, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/23 A DEZEMBRO/23
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
. DESPESA COM
PESSOAL
Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) 1
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
9.174.480,40 7.022.616,40 6.983.696,34 7.655.886,87 7.441.710,11 7.314.482,40 6.993.499,48 7.013.576,76 7.083.122,16 7.194.412,07 7.269.984,11 11.962.830,99 93.110.298,09 1.017.659,04
. Pessoal Ativo 9.170.995,15 7.019.105,69 6.980.198,36 7.652.388,89 7.438.212,13 7.310.984,42 6.990.001,50 7.010.078,78 7.079.624,18 7.190.914,09 7.266.486,13 11.955.835,03 93.064.824,35 1.017.659,04
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
8.260.892,84 6.061.105,60 6.023.660,94 6.573.335,37 6.475.225,75 6.346.328,01 6.028.731,60 6.049.699,83 6.114.552,07 6.214.834,45 6.299.391,97 10.025.702,37 80.473.460,80 1.017.659,04
. Obrigações Patronais 910.102,31 958.000,09 956.537,42 1.079.053,52 962.986,38 964.656,41 961.269,90 960.378,95 965.072,11 976.079,64 967.094,16 1.930.132,66 12.591.363,55
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
3.485,25 3.510,71 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 6.995,96 45.473,74
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
. Pensões 3.485,25 3.510,71 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 6.995,96 45.473,74
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos
. de terceirização ou de
contratação de forma
indireta
. (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
3.485,25 3.510,71 3.497,98 687.107,00 140.252,15 3.497,98 3.497,98 -3.580,58 2.613,16 2.613,16 2.613,16 6.111,14 855.219,09
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
a Demissão Voluntária
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
683.609,02 136.754,17 820.363,19
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
3.485,25 3.510,71 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 3.497,98 -3.580,58 2.613,16 2.613,16 2.613,16 6.111,14 34.855,90
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
9.170.995,15 7.019.105,69 6.980.198,36 6.968.779,87 7.301.457,96 7.310.984,42 6.990.001,50 7.017.157,34 7.080.509,00 7.191.798,91 7.267.370,95 11.956.719,85 92.255.079,00 1.017.659,04
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 93.272.738,04 0,007560%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 209.731.530,42 0,017000%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 199.244.953,90 0,016150%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 188.758.377,38 0,015300%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento e Finanças, data da emissão 19/01/2024 e hora de emissão 16h00.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No terceiro quadrimestre, o valor inscrito refere-se aos Restos a Pagar não Processados inscritos em 31.12.2023.
NOTA 1: O limite máximo da despesa com pessoal é estabelecido pelo art. 20, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar nº 101/2000 para o Poder Judiciário Federal. A Resolução CNJ nº 177/2013 distribui o valor máximo de 6% entre os órgãos integrantes do Poder Judiciário Federal.
Ao CNJ coube o limite máximo de 0,017000%, o limite prudencial de 0,016150% e o limite de alerta de 0,015300%.
NOTA 2: As despesas não computadas referem-se a pagamentos da competência de exercícios anteriores ao período de apuração do RGF.
NOTA 3: No mês de Agosto de 2023, em virtude de haver um PTRES específico para o pagamento do Benefício Especial a Pensionista, PTRES 213791, o total pago de janeiro a julho/23, R$ 6.193,74, outrora pago na Fonte 056 - Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade
Social do Servidor Público, foi reclassificada para a Ação de Governo 00S6 - Fonte 000 Recursos Ordinários. A mudança contabilizada em agosto retirou o valor pago de janeiro a julho/23 da Fonte 056 (R$ 6.193,74), e, juntamente com o pagamento de agosto (R$ 884,82), a execução
figura agora na Fonte 000 (R$ 7.078,56) e não mais na Fonte 056. Por esta razão, esse montante pago ao pensionista, na Fonte 000, não consta na linha das Despesas não Computadas. Assim, apenas as despesas pagas na Fonte 056 constam na linha "Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados".
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/23 A DEZEMBRO/23
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")") R$1,00
. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. (a) De Exercícios Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
(d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
(h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
82.371.183,05 50.539,67 2.063.201,13 188.236,98 26.022,83 80.043.182,44 4.678.797,22 0,00 75.364.385,22
. 1000 - Recursos Livres
da União
82.361.626,99 50.539,67 2.063.201,13 188.236,98 26.022,83 80.033.626,38 4.678.797,22 75.354.829,16
. 3000 - Recursos Livres da
União - Exercícios
Anteriores
9.556,06 9.556,06 9.556,06
. TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
2.388.434,09 0,00 950.000,00 0,00 0,00 1.438.434,09 0,00 0,00 1.438.434,09
. 1001 - Recursos Livres
da Seguridade Social
254.364,36 254.364,36 254.364,36
. 1050 - Recursos Próprios
Livres da UO - FUNPEN
70.075,00 70.075,00 0,00
. 3050 - Recursos Próprios
Livres da UO -
FUNPEN/Exercícios
Anteriores
120.238,00 120.238,00 0,00
. 1050 - Recursos Próprios
Livres da UO - CNJ.
958.786,58 958.786,58 958.786,58
. 1056 - Benefícios do
Regime Próprio de
Previdência Social da
União
49.644,10 49.644,10 49.644,10
. 1083 - Reparação de
Danos Causados a
Interesses Difusos e
Coletivos
175.639,05 175.639,05 175.639,05
. 1121 - Recursos Livres
da UO, com Rec. de
Superávit Fin. Vinculados
à
639.805,00 639.805,00 0,00
. Amortização e ao Pag.
do Serviço da Dívida
Púb. Federal-FUNPEN
. 1444 - Demais
Aplicações Autorizadas
para Rec. Oriundos de
Títulos do Tes. Nacional,
119.882,00 119.882,00 0,00
. Excetuado o
Refinanciamento da
Dívida Púb. -FUNPEN
. TOTAL (III) = (I+II) 84.759.617,14 50.539,67 3.013.201,13 188.236,98 26.022,83 81.481.616,53 4.678.797,22 0,00 76.802.819,31
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento e Finanças, Data da emissão 19/01/24 e hora de
emissão 16h00.
¹ Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
NOTA 1: A Disponibilidade Bruta de Caixa (coluna a), refere-se a soma da conta Caixa e Equivalentes de Caixa (R$ 78.542.322,83); do valor líquido dos recursos a receber para pagamento
de Restos a Pagar (R$ 6.041.655,26) e dos recursos financeiras por Termo de Execução Descentralizada - TED - a Receber (R$ 175.639,05)
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/23 A DEZEMBRO/23
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 93.272.738,04 0,007560%
. Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - <0,017000%> 209.731.530,42 0,017000%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,016150%> 199.244.953,90 0,016150%
. Limite Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,015300%> 188.758.377,38 0,015300%
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total 4.678.797,22 76.802.819,31
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento e Finanças, Data da emissão 19/01/24 e hora de
emissão 16h00.
WERNNE PEREIRA E SILVA
Secretário de Orçamento e Finanças
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
Secretário de Auditoria
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
Diretor-Geral
Em substituição
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA