ANEXO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 1_PJ_29_001 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) =(IIIa)+(IIIb) 1.241.513.461,14 0,100632% . LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.727.311.810,13 0,221065% . LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.590.946.219,62 0,210012% . LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.454.580.629,11 0,198959% FONTE: SIAFI, SECOF/CCon/TRT 4ª Região, 19/01/2024 12h. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: a) Despesas com requisições de pequeno valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada R$ 32.632.099,00. b) Despesas com precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 21.705.152,04. c) Despesa com precatórios da Administração Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 11.939.891,00. DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") 1_PJ_29_002 FONTE: TESOURO GERENCIAL /SIAFI 2023/ CCON/SECOF/TRT 4ª Região Nota: 1. Em Outros Recursos Vinculados há o valor de R$ 2.671,92 referente a obrigações de Folha de Pagamento. DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 1_PJ_29_003 RICARDO HOFMEISTER MARTINS-COSTA Presidente do Tribunal JOÃO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA RIBAS Ordenador de Despesas EDER GIOVANE SCHERER OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças RODRIGO BAZÁCAS CORRÊA Diretor da Secretaria de Auditoria Substituto
PORTARIA Nº 269, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 203. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 29/01/2024