PORTARIA Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a dezembro de 2023
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
. Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. (a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.794.923,91 3.724.263,00 3.778.597,69 3.717.663,34 3.839.777,80 3.683.427,92 4.003.241,86 3.654.691,09 3.681.629,17 3.724.354,23 5.645.406,55 5.763.756,10 50.011.732,66 577.315,97
. Pessoal Ativo 3.999.327,31 3.160.131,84 3.226.433,87 3.167.485,10 3.289.599,56 3.136.099,37 3.452.930,26 3.104.379,49 3.133.950,34 3.177.620,76 4.816.939,18 5.216.921,95 42.881.819,03 577.315,97
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
3.532.738,71 2.671.089,25 2.751.301,00 2.691.453,83 2.807.862,93 2.660.687,22 2.973.385,51 2.629.846,53 2.663.458,36 2.706.155,33 3.866.699,06 4.714.499,15 36.669.176,88 423.212,70
. Obrigações Patronais 466.588,60 489.042,59 475.132,87 476.031,27 481.736,63 475.412,15 479.544,75 474.532,96 470.491,98 471.465,43 950.240,12 502.422,80 6.212.642,15 154.103,27
. Pessoal Inativo e Pensionistas 795.596,60 564.131,16 552.163,82 550.178,24 550.178,24 547.328,55 550.311,60 550.311,60 547.678,83 546.733,47 828.467,37 546.834,15 7.129.913,63 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 673.756,92 475.201,47 467.037,42 465.051,84 465.051,84 462.202,15 465.185,20 465.185,20 462.552,43 461.607,07 698.827,81 461.707,75 6.023.367,10 -
. Pensões 121.839,68 88.929,69 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85,126,40 85.126,40 129.639,56 85.126,40 1.106.546,53 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
795.596,60 564.596,90 586.995,62 550.446,48 550.178,24 547.328,55 672.168,21 550.311,60 547.678,83 555.196,67 708.637,33 577.316,42 7.206.451,45 170.653,53
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
- 465,74 34.831,80 268,24 - - 121.856,61 - - 8.463,20 28.374,74 57.373,12 251.633,45 170.653,53
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
795.596,60 564.131,16 552.163,82 550.178,24 550.178,24 547.328,55 550.311,60 550.311,60 547.678,83 546.733,47 680.262,59 519.943,30 6.954.818,00 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
3.999.327,31 3.159.666,10 3.191.602,07 3.167.216,86 3.289.599,56 3.136.099,37 3.331.073,65 3.104.379,49 3.133.950,34 3.169.157,56 4.936.769,22 5.186.439,68 42.805.281,21 406.662,44
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 43.211.943,65 0,003503
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 91.134.518,54 0,007387
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 86.577.792,61 0,007018
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 82.021.066,69 0,006648
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 24/jan/2024, 10:00h.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a dezembro de 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÌCIO)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (h) = (f-g)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADS (I) 40.126.309,43 24.053.033,18 1.057.651,19 5.312.553,82 153.221,64 9.549.849,60 9.549.849,60 - -
000 - Recursos Livres da União 40.126.309,43 24.053.033,18 1.057.651,19 5.312.553,82 153.221,64 9.549.849,60 9.549.849,60 - -
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 508.301,39 - 17.685,32 29.425,28 - 461.190,79 240.973,21 - 220.217,58
Recursos vinculados à Previdência Social 6.001,56 - 6.001,56 - - - - - -
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social da União
6.001,56 - 6.001,56 - - - - - -
Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
Outros Recursos Vinculados 502.299,83 - 11.683,76 29.425,28 - 461.190,79 240.973,21 - 220.217,58
001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
050 - Recursos Próprios Livres da UO
502.299,83
-
-
-
11.683,76
-
29.425,28
-
-
-
461.190,79
-
240.973,21
-
-
-
220.217,58
-
491 - Recursos Diversos - - - - - - - - -
TOTAL (III) = (I + II) 40.634.610,82 24.053.033,18 1.075.336,51 5.341.979,10 153.221,64 10.011.040,39 9.790.822,81 - 220.217,58
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 24/jan/2024, 10:00h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 36.525.856,75.
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a dezembro de 2023
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 43.211.943,65 0,003503
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 91.134.518,54 0,007387
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 86.577.792,61 0,007018
Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) 82.021.066,69 0,006648
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 9.790.822,81 220.217,58
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 24/jan/2024, 10:00h.
PEDRO JOSÉ MATOS DE MENDONÇA
Gestor Financeiro
Substituto
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Coordenador de Auditoria
ALEX CAON FIN
Diretor-Geral
Des. ELAINE CRISTINA BIANCHI
Presidente do Tribunal