PORTARIA Nº 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Ente: 1 - União
Poder: J - Judiciário
Instituição: 69 - Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Exercício: 2023
Periodicidade: QUADRIMESTRAL
Período: 3º quadrimestre
Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Despesa com Pessoal
. Despesa com
Pessoal (Últimos
12 Meses)
JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 TOTAL (últimos
12 meses) (a)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
137.697.949,29 109.119.958,83 113.109.666,14 112.148.525,06 113.163.701,68 115.284.047,70 113.706.337,92 113.894.170,46 111.518.674,74 113.962.651,60 178.302.981,49 126.429.683,45 1.458.338.348,36 4.998.787,34
. Pessoal Ativo 110.953.046,32 90.382.406,74 94.348.456,49 92.549.077,28 93.369.008,73 95.891.368,63 93.790.838,08 93.865.425,52 92.134.973,98 94.331.854,03 148.368.152,60 106.805.579,35 1.206.790.187,75 3.909.795,59
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
97.718.519,94 76.596.297,11 80.514.253,49 78.794.048,33 79.574.564,58 82.050.567,39 79.944.824,42 80.034.225,57 78.271.579,21 80.453.728,69 120.858.440,21 92.998.612,63 1.027.809.661,57 3.470.586,34
. Obrigações
Patronais
13.234.526,38 13.786.109,63 13.834.203,00 13.755.028,95 13.794.444,15 13.840.801,24 13.846.013,66 13.831.199,95 13.863.394,77 13.878.125,34 27.509.712,39 13.806.966,72 178.980.526,18 439.209,25
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
26.744.902,97 18.737.552,09 18.761.209,65 19.599.447,78 19.794.692,95 19.392.679,07 19.915.499,84 20.028.744,94 19.383.700,76 19.630.797,57 29.934.828,89 19.624.104,10 251.548.160,61 1.088.991,75
. Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
21.997.103,24 15.453.410,37 15.463.127,70 16.307.905,98 16.531.108,47 16.110.754,45 16.766.211,72 16.686.981,44 16.189.469,06 16.360.490,54 24.911.634,99 16.328.225,31 209.106.423,27 1.076.706,31
. Pensões 4.747.799,73 3.284.141,72 3.298.081,95 3.291.541,80 3.263.584,48 3.281.924,62 3.149.288,12 3.341.763,50 3.194.231,70 3.270.307,03 5.023.193,90 3.295.878,79 42.441.737,34 12.285,44
. Outras Despesas
de Pessoal
decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou
de contratação
de forma indireta
(§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§
1º do art. 19 da
LRF) (II)
27.974.361,81 19.142.920,14 20.644.099,42 19.880.429,25 20.157.278,52 18.292.144,21 18.686.448,64 18.510.892,34 18.020.337,04 6.216.095,88 28.463.420,98 19.869.236,88 235.857.665,11 1.149.407,05
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00 0,00 63.433,63 2.604,45 9.007,89 35.816,83 17.853,63 37.520,39 0,00 39.264,96 939.492,07 563.264,31 1.708.258,16 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial
de Período
Anterior ao da
Apuração
7.479,68 7.479,68 9.296,96 8.388,34 8.388,40 8.388,40 8.388,40 8.388,40 8.718,00 8.568,22 17.136,44 8.568,22 109.189,14 0,00
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior
ao da Apuração
1.531.976,65 652.622,65 2.134.894,60 702.408,83 883.561,28 397.431,15 343.864,68 84.727,76 332.763,37 66.429,59 813.048,97 486.919,91 8.430.649,44 86.292,27
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
26.434.905,48 18.482.817,81 18.436.474,23 19.167.027,63 19.256.320,95 17.850.507,83 18.316.341,93 18.380.255,79 17.678.855,67 6.101.833,11 26.693.743,50 18.810.484,44 225.609.568,37 1.063.114,78
. DESPESA
LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I
- II)
109.723.587,48 89.977.038,69 92.465.566,72 92.268.095,81 93.006.423,16 96.991.903,49 95.019.889,28 95.383.278,12 93.498.337,70 107.746.555,72 149.839.560,51 106.560.446,57 1.222.480.683,25 3.849.380,29
. Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
. Valor % sobre a RCL
. Apuração do Cumprimento do Limite Legal
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.885.000,00
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 1.226.330.063,54 0,099401
. LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) 2.823.097.434,20 0,228829
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.681.942.562,49 0,217388
. LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 2.540.787.690,78 0,205946
. Notas Explicativas Valores
. 31/12/2023
. Notas Explicativas
. Notas Explicativas FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 16/01/2024, hora de emissão
15h33min.
NOTA:
1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº
758/2022, do Conselho da Justiça Federal;
2) Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF Nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada no DOU
de 19/01/2024, Seção 1, pag. 30.
ANEXO 05 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Quadro: Disponibilidade de Caixa
. Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa
. Disponibilidade de Caixa
. DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO) (f)=(a-
(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO (g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO) (h) = (f -
g)
. Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores (d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
. De Exercícios
Anteriores (b)
Do Exercício (c)
. TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
593.593.232,45 47.015,47 17.787.293,67 21.397.607,08 5.222,88 554.356.093,35 554.356.093,35 0,00 0,00
. TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
593.593.232,45 47.015,47 17.787.293,67 21.397.607,08 5.222,88 554.356.093,35 554.356.093,35 0,00 0,00
. TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
37.784.473,98 0,00 2.324.837,29 8.099.513,05 10.791.151,72 16.568.971,92 16.615.062,15 0,00 -46.090,23
. Recursos Vinculados à
Previdência Social
11.285.416,82 0,00 2.173.519,35 8.099.513,05 0,00 1.012.384,42 1.063.114,78 0,00 -50.730,36
. Recursos Vinculados a
Fundos
2.881.939,77 0,00 151.317,94 0,00 0,00 2.730.621,83 2.730.621,83 0,00 0,00
. Recursos de Operações
de Crédito
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Recursos de Alienação
de Bens/Ativos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Precatórios
9.558.152,99 0,00 0,00 0,00 9.558.152,99 0,00 0,00 0,00 0,00
. Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Depósitos
Judiciais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Outros Recursos
Extraorçamentários
1.232.998,73 0,00 0,00 0,00 1.232.998,73 0,00 0,00 0,00 0,00
. Outros Recursos
Vinculados
12.825.965,67 0,00 0,00 0,00 0,00 12.825.965,67 12.821.325,54 0,00 4.640,13
. TOTAL (III) = (I + II) 631.377.706,43 47.015,47 20.112.130,96 29.497.120,13 10.796.374,60 570.925.065,27 570.971.155,50 0,00 -46.090,23
FONTE: Sistema <Tesouro Gerencial>, Unidade Responsável <090031>, Data da emissão <23/01/2024> e hora de emissão <11h e 51min>
Notas:
1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2) No valor total da Disponibilidade de Caixa Bruta, encontram-se incluídos os valores de R$ 385.504.782,87, na fonte 1000; R$ 181.380.365,66, na fonte 3000; R$
12.710.789,88, na fonte 1002; R$ 110.065,66, na fonte 1123; R$ 11.285.416,82, na fonte 1056; R$ 589.449,01, na fonte 1027, Em razão da existência de
disponibilidade para Restos a Pagar a Receber.
3) Em relação a fonte 1056 - Recursos Vinculados à Previdência Social, em 23/01/2024, foi cancelado, na UG 090031, o valor de R$ 51.000,00, na nota de empenho
2023NE000855, referente aos valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar do exercício de 2023, a fim de
Anexo 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Defensoria, Legislativo e Judiciário Federal
Quadro: Receita Corrente Líquida
. Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre
. Valor Até o Quadrimestre
. Receita Corrente Líquida
. Receita Corrente Líquida 1.233.714.885.000,00
Quadro: Despesa com Pessoal
. Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período
. VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa com Pessoal
. Despesa Total com Pessoal - DTP 1.226.330.063,54 0,099401
. Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <%> 2.823.097.434,20 0,228829
. Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 2.681.942.562,49 0,217388
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 2.540.787.690,78 0,205946
Quadro: Restos a Pagar
. Restos a Pagar Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
. RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Restos a Pagar
. Valor Total 570.971.155,50 -46.090,23
Quadro: Notas Explicativas
. Notas Explicativas Valores
. 31/12/2023
. Notas Explicativas
. Notas Explicativas FONTE: Sistema Tesouro Gerencial.
Nota: Limites Máximo e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução
nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Presidente do Tribunal
SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO
Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças
CLAUDIO ALVES GOMES
Diretor da Diretoria de Auditoria Interna
Em exercício