ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Tabela 1 - Alteração de Limites Equalizáveis: Sicredi
. Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de
Recursos
CF CAT (a.a) Taxa de Juros
ao tomador
final (a.a.)
Limite Equalizável
atual (R$)
Alteração do limite
(R$)
Novo Limite
Equalizável (R$)
. 2023748100145 Custeio Pronamp Brasil Recursos
Próprios
(0,771 x
TMS)
2,10% 8,00% 1.664.000.000 (1.480.000.000,00) 184.000.000
. 2023748400145 Custeio Pronamp Brasil LCA (0,771 x
TMS)
2,10% 8,00% 100.000.000 1.480.000.000,00 1.580.000.000
. 2023748100147 Custeio Pronamp +
Sustentável
Brasil Recursos
Próprios
(0,771 x
TMS)
2,10% 7,50% 64.666.000 (64.666.000,00) -
. 2023748400147 Custeio Pronamp +
Sustentável
Brasil LCA (0,771 x
TMS)
2,10% 7,50% 33.333.000 64.666.000,00 97.999.000
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SECRETARIA-EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/Nº 14, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Realoca funções comissionadas executivas na
estrutura da Comissão de Valores Mobiliários
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas:
I - FCE 2.01, de Assistente Técnico, da unidade Divisão de Supervisão de
Securitização (DSEC) para a unidade Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE);
II - FCE 2.02, de Assistente Técnico, da unidade Subprocuradoria Jurídica 1 (GJU-
1) para a unidade Seção de Controle e Apoio Jurídico (CAJ);
III - FCE 4.01, de Assessor Técnico Especializado, da unidade Procuradoria
Federal Especializada (PFE) para a unidade Seção de Controle e Apoio Jurídico (CAJ);
IV - FCE 4.01, de Assessor Técnico Especializado, da unidade Procuradoria
Federal Especializada (PFE) para a unidade Subprocuradoria Jurídica 3 (GJU-3);
Art. 2º Que esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Nº 21.714 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM Nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza HEDGE AGRO CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 49.939.165, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 21.715 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM Nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a JADER LUIS GIACOMELLI, CPF
nº 016.***.***-14, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos
na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.716 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM Nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MATHEUS RAMOS DE CASTRO GONZALEZ, CPF nº 027.***.***-26,
a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.717 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM Nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza PEDRO LUIS IWASAKA NEDER, CPF nº 002.***.***-96, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
RAFAEL BARROS CUSTODIO
Em exercício