ANEXO UNIÃO - PODER LEGISLATIVO CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Janeiro a Dezembro/2023) . LIQUIDADAS INSCRITAS EM . Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL RESTOS A PAGAR . (ÚLTIMOS NÃO . 12 MESES) PROCESSADOS . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 454.491.444,92 406.553.719,75 381.347.655,50 391.737.043,71 388.158.792,48 423.226.873,04 389.202.333,93 387.621.910,38 391.231.061,48 390.953.062,95 392.489.380,31 634.633.128,43 5.031.646.406,88 38.948.270,78 . Pessoal Ativo 250.337.740,25 254.969.647,59 228.386.298,46 234.612.261,21 232.162.828,09 267.094.881,38 233.087.201,83 230.710.478,31 235.629.190,47 234.831.496,75 236.248.826,68 391.083.733,14 3.029.154.584,16 38.948.270,78 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 233.481.753,88 219.054.958,81 194.815.218,59 199.869.795,18 196.232.722,17 231.463.365,99 196.493.682,28 194.520.787,75 199.633.247,13 198.265.571,32 199.456.271,11 321.570.794,51 2.584.858.168,72 0,00 . Obrigações Patronais 16.855.986,37 35.914.688,78 33.571.079,87 34.742.466,03 35.930.105,92 35.631.515,39 36.593.519,55 36.189.690,56 35.995.943,34 36.565.925,43 36.792.555,57 69.512.938,63 444.296.415,44 38.948.270,78 . Pessoal Inativo e Pensionistas 204.153.704,67 151.584.072,16 152.961.357,04 157.124.782,50 155.995.964,39 156.131.991,66 156.115.132,10 156.911.432,07 155.601.871,01 156.121.566,20 156.240.553,63 243.549.395,29 2.002.491.822,72 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 161.727.170,48 119.378.955,76 120.744.931,06 123.755.383,74 122.954.753,70 123.292.950,84 122.866.166,63 123.796.344,18 122.743.252,00 123.384.096,69 123.156.593,96 193.478.802,23 1.581.279.401,27 0,00 . Pensões 42.426.534,19 32.205.116,40 32.216.425,98 33.369.398,76 33.041.210,69 32.839.040,82 33.248.965,47 33.115.087,89 32.858.619,01 32.737.469,51 33.083.959,67 50.070.593,06 421.212.421,45 0,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 9.595.675,98 112.222.726,12 81.522.097,04 78.086.485,57 76.462.010,08 76.337.604,20 76.173.347,22 75.537.265,51 50.237.835,30 1.271.482,36 1.720.519,36 2.635.764,75 641.802.813,49 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 37.168.228,43 6.474.190,84 3.372.727,29 1.746.629,77 1.840.870,80 1.785.969,08 1.185.881,18 1.479.406,19 1.037.477,20 1.606.217,31 2.427.943,82 60.125.541,91 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 9.595.675,98 740.466,67 722.515,21 461.589,83 596.887,60 450.558,12 453.911,03 163.786,08 150.418,92 234.005,16 114.302,05 207.820,93 13.891.937,58 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 74.314.031,02 74.325.390,99 74.252.168,45 74.118.492,71 74.046.175,28 73.933.467,11 74.187.598,25 48.608.010,19 0,00 0,00 0,00 567.785.334,00 0,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 444.895.768,94 294.330.993,63 299.825.558,46 313.650.558,14 311.696.782,40 346.889.268,84 313.028.986,71 312.084.644,87 340.993.226,18 389.681.580,59 390.768.860,95 631.997.363,68 4.389.843.593,39 38.948.270,78 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.885.000,00 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 4.428.791.864,17 0,358980 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 14.927.950.108,50 1,210000 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 14.181.552.603,08 1,149500 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 13.435.155.097,65 1,089000 FONTE: SIAFI/ME/STN, 11/Jan/2024, 10:00 hs. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração: Considera como dedutíveis, em cumprimento do Acórdão nº 3241/2020 - TCU - Plenário, apenas as despesas de exercícios anteriores (DEA) cuja competência não esteja compreendida no período de apuração do relatório. CELSO DE BARROS CORREIA NETO Diretor-Geral CIDNEY ARANTES CARRASQUEL COELHO Secretário de Controle Interno Em exercício FLÁVIO GOMES DE MESQUITA Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade Em exercício RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . DENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e) (g) (h) (i)=(f-g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.077.761.883,88 11.030.585,49 126.965.919,34 45.654.884,13 174.764,73 1.893.935.730,19 223.603.940,51 - 1.670.331.789,68 . 000 - Recursos Livres da União 2.077.761.883,88 11.030.585,49 126.965.919,34 45.654.884,13 174.764,73 1.893.935.730,19 223.603.940,51 - 1.670.331.789,68 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.267.280.969,79 2.301,82 - 470.145,49 3.037.155,85 1.263.771.366,63 1.483.839,07 - 1.262.287.527,56 . 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 175.657.189,08 - - - - 175.657.189,08 - - 175.657.189,08 . 050 - Recursos Próprios Primários Livres da UO 1.084.500.089,00 2.301,82 - 470.145,49 - 1.084.027.641,69 1.483.839,07 - 1.082.543.802,62 . 051 - Recursos Próprios UO Aplicados - excl. em desp capital 4.086.034,68 - - - - 4.086.034,68 - - 4.086.034,68 . 056 - Benefícios do RPPS da União 490 - Recursos a Classificar - 501,18 - - - - - - - - - 501,18 - - - - - 501,18 . 491 - Recursos Diversos 3.037.155,85 - - - 3.037.155,85 - - - - . TOTAL (III) = (I + II) 3.345.042.853,67 11.032.887,31 126.965.919,34 46.125.029,62 3.211.920,58 3.157.707.096,82 225.087.779,58 - 2.932.619.317,24 FONTE: Tesouro Gerencial, Coordenação de Contabilidade, 9/jan/2024, 10h30. Notas: 1) Elaborado com base na 13º edição do Manual de Demonstrativos Fiscais aprovado pela Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. 2) O detalhamento por fonte de recursos observou a orientação contida no item 4.2 do Manual Siafi - Macrofunção 021301. CELSO DE BARROS CORREIA NETO Diretor-Geral CIDNEY ARANTES CARRASQUEL COELHO Secretário de Controle Interno Em exercício FLÁVIO GOMES DE MESQUITA Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade Em exercício RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.885.000,00 . DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 4.428.791.864,17 0,358980% . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <1,210000%> 14.927.950.108,50 1,210000% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <1,149500%> 14.181.552.603,08 1,149500% . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <1,089000%> 13.435.155.097,65 1,089000% . RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Total 225.087.779,58 2.932.619.317,24 Notas: 1) Elaborado com base na 13º edição do Manual de Demonstrativos Fiscais aprovado pela Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. 2) O detalhamento por fonte de recursos observou a orientação contida no item 4.2 do Manual Siafi - Macrofunção 021301. CELSO DE BARROS CORREIA NETO Diretor-Geral CIDNEY ARANTES CARRASQUEL COELHO Secretário de Controle Interno Em exercício FLÁVIO GOMES DE MESQUITA Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade Em exercício
ATO DA MESA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Poder Legislativo — CÂMARA DOS DEPUTADOS. Todos os atos de 29/01/2024