INDEFERIR/ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.112285/2022-84 - SC22173 (0889219), CNPJ: 45.700.579/0001-33, de interesse do SINDAPP/RS - Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio Grande do Sul (impugnado), nos termos do art. 22, inciso VII e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3472, de 04 de outubro de 2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 308, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 7 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/01/2024