RESOLUÇÃO BCB Nº 368, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

........................................................................................................................." (NR)
Art. 9º A ementa da Resolução BCB nº 155, de 14 de outubro de 2021, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
"Dispõe sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento
com clientes e usuários de produtos e de serviços pelas administradoras de consórcio, pelas
instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários,
pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades
corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)
Art. 10. A Resolução BCB nº 155, de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre princípios e procedimentos a serem
adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços pelas
seguintes instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:
I - administradoras de consórcio;
II - instituições de pagamento;
III - sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;
IV - sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e
V - sociedades corretoras de câmbio.
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º, no relacionamento com clientes
e usuários de produtos e de serviços, devem conduzir suas atividades com observância de
princípios de ética, responsabilidade, transparência e diligência, propiciando a convergência
de interesses e a consolidação de imagem institucional de credibilidade, segurança e
competência." (NR)
"Art. 4º As instituições mencionadas no art. 1º, na contratação de operações e
na prestação de serviços, devem assegurar:
..................................................................................................................................
V - identificação dos usuários finais beneficiários de pagamento ou
transferência em demonstrativos e extratos de contas de registro e de pagamento,
inclusive nas situações em que o serviço de pagamento envolver instituições participantes
de diferentes arranjos de pagamento; e
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 6º As instituições mencionadas no art. 1º devem elaborar e implementar
política institucional de relacionamento com clientes e usuários que consolide diretrizes,
objetivos estratégicos e valores organizacionais, de forma a nortear a condução de suas
atividades em conformidade com o disposto no art. 2º.
..................................................................................................................................
§ 3º As instituições mencionadas no art. 1º que não constituírem política
própria em decorrência da faculdade prevista no § 2º devem formalizar a decisão em
reunião do conselho de administração ou da diretoria.
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 7º As instituições mencionadas no art. 1º devem assegurar a consistência
de rotinas e de procedimentos operacionais afetos ao relacionamento com clientes e
usuários, bem como sua adequação à política institucional de relacionamento de que trata
o art. 6º, inclusive quanto aos seguintes aspectos:
..................................................................................................................................
§ 1º Com relação ao disposto nos incisos II e III do caput, e em observância ao
disposto no art. 4º, inciso I, as instituições mencionadas no art. 1º devem estabelecer o
perfil dos clientes que compõem o público-alvo para os produtos e serviços
disponibilizados, considerando suas características e complexidade.
..................................................................................................................................
§ 3º Para fins do disposto no caput, as instituições mencionadas no art. 1º
devem, adicionalmente:
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 8º Em relação à política institucional de relacionamento com clientes e
usuários, as instituições mencionadas no art. 1º devem instituir mecanismos de
acompanhamento, de controle e de mitigação de riscos com vistas a assegurar:
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 9º As instituições mencionadas no art. 1º devem indicar ao Banco Central do
Brasil diretor responsável pelo cumprimento das obrigações previstas nesta Resolução." (NR)
Art. 11. A ementa da Resolução BCB nº 260, de 22 de novembro de 2022, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
"Dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de
consórcio, das instituições de pagamento, das sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades
corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)
Art. 12. A Resolução BCB nº 260, de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os sistemas de controles internos das
seguintes instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:
I - administradoras de consórcio;
II - instituições de pagamento;
III- sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;
IV - sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e
V - sociedades corretoras de câmbio." (NR)
"Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem implementar e manter
sistemas de controles internos compatíveis com a sua natureza, o seu porte, a sua
complexidade, a sua estrutura, o seu perfil de risco e o seu modelo de negócio." (NR)
"Art. 4º ....................................................................................................................
I - ser contínuos e efetivos, abrangendo as atividades de controle para todos os
níveis de negócios e para todos os riscos aos quais a instituição está exposta;
II - integrar as atividades rotineiras das áreas relevantes da instituição; e
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 5º ....................................................................................................................
I - ..............................................................................................................................
..................................................................................................................................
b) .............................................................................................................................
..................................................................................................................................
2. situações de não conformidade com os padrões de conduta definidos pela
instituição mencionada no art. 1º; e
3. violações das políticas da instituição mencionada no art. 1º ou de disposições
legais e regulamentares;
..................................................................................................................................
II - ....................................................................................
a) meios para identificar e avaliar continuamente os fatores internos e externos
que possam afetar adversamente a realização dos objetivos da instituição mencionada no
art. 1º e, quando aplicável, do grupo econômico que integre;
..................................................................................................................................
III - ...........................................................................................................................
...................................................................................................................................
g) segregação apropriada das funções atribuídas aos integrantes da instituição
mencionada no art. 1º, de forma a evitar situações de conflito de interesses;
.........................................................................................
i) controles que visem a evitar o envolvimento da instituição mencionada no
art. 1º em atividades indevidas ou ilícitas, em especial as relacionadas aos riscos sociais,
ambientais e climáticos;
..................................................................................................................................
IV - ...........................................................................................................................
..................................................................................................................................
c) metodologias para o registro e a manutenção de informações internas à
instituição mencionada no art. 1º, como dados financeiros, operacionais e de conformidade;
.........................................................................................
h) planos de retomada e contingência de negócios para situações de
interrupção da prestação de serviços da instituição mencionada no art. 1º em decorrência
de eventos fora do seu controle, com previsão de utilização de instalações físicas remotas,
inclusive de serviços prestados por terceiros; e
V - ............................................................................................................................
a) monitoramento contínuo da eficácia dos sistemas de controles internos e dos
principais riscos associados às atividades da instituição mencionada no art. 1º;
b) avaliações periódicas, inclusive por parte da auditoria interna, acerca da
eficácia dos sistemas de controles internos e dos principais riscos associados às atividades
da instituição mencionada no art. 1º;
c) ...............................................................................................................................
1. os objetivos da instituição mencionada no art. 1º estão sendo alcançados;
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 6º ....................................................................................................................
Parágrafo único. ......................................................................................................
I - ser submetido ao conselho de administração ou, se inexistente, à diretoria,
bem como às auditorias interna e externa da instituição mencionada no art. 1º; e
........................................................................................................................." (NR)