PORTARIA TRT Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00
. Despesas Executadas
. Janeiro a dezembro de 2023
. Liquidadas Inscritas em
. Despesa com
Pessoal
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Restos a
Pagar não
Total
. 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 (Últimos 12
meses)
Processados Executado
. (a) (b) C=(a)+(b)
. Despesa Bruta com
Pessoal (I)
80.850.308,44 63.040.968,17 63.960.297,38 64.026.225,01 63.854.417,23 65.289.033,92 63.729.674,47 64.393.831,52 64.959.595,46 65.793.831,07 69.378.744,91 119.408.933,12 848.685.860,70 6.953.996,26 855.639.856,96
. Pessoal Ativo 54.205.613,01 44.649.972,52 45.446.561,23 45.413.087,49 45.283.598,36 46.696.875,07 45.181.537,57 45.839.762,15 46.392.233,28 47.219.135,53 48.769.508,87 90.508.474,67 605.606.359,75 6.807.276,48 612.413.636,23
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesa Variáveis
47.362.661,51 37.425.669,71 38.241.976,14 38.119.877,97 37.945.806,50 39.326.634,81 37.764.220,04 38.424.273,04 38.948.703,80 39.771.612,73 41.234.256,91 75.821.306,21 510.386.999,37 6.439.251,29 516.826.250,66
. Obrigações Patronais 6.842.951,50 7.224.302,81 7.204.585,09 7.293.209,52 7.337.791,86 7.370.240,26 7.417.317,53 7.415.489,11 7.443.529,48 7.447.522,80 7.535.251,96 14.687.168,46 95.219.360,38 368.025,19 95.587.385,57
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
26.644.695,43 18.390.995,65 18.513.736,15 18.613.137,52 18.570.818,87 18.592.158,85 18.548.136,90 18.554.069,37 18.567.362,18 18.574.695,54 20.609.236,04 28.900.458,45 243.079.500,95 146.719,78 243.226.220,73
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
20.431.040,28 14.158.178,85 14.264.945,86 14.337.141,45 14.264.368,07 14.276.778,26 14.232.847,69 14.179.697,86 14.271.250,19 14.293.105,89 15.610.914,64 22.238.047,00 186.558.316,04 146.719,78 186.705.035,82
. Pensões 6.213.655,15 4.232.816,80 4.248.790,29 4.275.996,07 4.306.450,80 4.315.380,59 4.315.289,21 4.374.371,51 4.296.111,99 4.281.589,65 4.998.321,40 6.662.411,45 56.521.184,91 0,00 56.521.184,91
. Outras Despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
. terceirização ou de
Contratação de forma
indireta(§ 1º art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente.
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas não
Computadas (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
19.848.686,72 11.477.958,70 11.635.855,55 14.916.449,70 18.502.864,30 18.540.354,64 18.498.160,84 18.504.077,34 18.468.987,89 18.489.408,52 23.372.906,05 21.524.930,38 213.780.640,63 114.134,17 213.894.774,80
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
313,59 7.767,92 -3.542,08 483,99 -2.555,51 22,56 22,56 22,56 22,56 22,56 22,56 22,56 2.625,83 31.134,17 33.760,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
158.962,83 0,00 109.012,09 18.541,04 3.213,28 0,00 0,00 0,00 4.270,93 25.924,64 4.929.959,84 356.455,29 5.606.339,94 0,00 5.606.339,94
. Inativos e
pensionistas com
Recursos Vinculados
19.689.410,30 11.470.190,78 11.530.385,54 14.897.424,67 18.502.206,53 18.540.332,08 18.498.138,28 18.504.054,78 18.464.694,40 18.463.461,32 18.442.923,65 21.168.452,53 208.171.674,86 83.000,00 208.254.674,86
. Despesa Líquida com
Pessoal (III) = (I - II)
61.001.621,72 51.563.009,47 52.324.441,83 49.109.775,31 45.351.552,93 46.748.679,28 45.231.513,63 45.889.754,18 46.490.607,57 47.304.422,55 46.005.838,86 97.884.002,74 634.905.220,07 6.839.862,09 641.745.082,16
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
. Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18
. Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb ) 641.745.082,16 0,052017%
. Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.683.539.668,97 0,136461%
. Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.599.362.685,53 0,129638%
. Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.515.185.702,08 0,122815%
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 22.01.2024, 10h e 40m.
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I:
a) Despesas com Precatório executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 26.303.287,25.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 4.800.177,58.
3)Não Houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024
Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Presidente do Tribunal
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
ESDRAS CARNEIRO FERREIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
Substituto
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") Em R$ 1,00
. ObrigaçõesFinanceiras Disponibilidade de Restos a Pagar Empenhos não Disponibilidade de
. Disponibilidade Restos a Pagar Liquidados e não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Demais Caixa Líquida Empenhados e Liquidados
Cancelados
Caixa Líquida
. Identificação dos Recursos de Caixa Bruta De Exercícios Do Não Liquidados Obrigações (Antes da inscrição em
restos a pagar
Não Liquidados (Não Inscritos por (Após a Inscrição em Restos
a Pagar
. Anteriores Exercício de Exercícios
Anteriores
Financeiras não processados do
Exercício)
do Exercício Insuficiência
Financeira)
Não Processados do
Exercício)
. (a) (b) (c) (d) (e) (f )=(a-(b+c+d+e)) (g) (h) = (f - g)
. Total dos Recursos Não Vinculados (I) 53.231.027,63 51.178,24 251.824,71 800.403,77 152,00 52.127.468,91 52.127.468,91 0,00 0,00
. 000 - Recursos Livres da União (1) 53.231.027,63 51.178,24 251.824,71 800.403,77 152,00 52.127.468,91 52.127.468,91 0,00 0,00
. Total dos Recursos Vinculados (II) 45.711.908,92 0,00 190.122,27 55.186,28 80.541,82 45.386.058,55 659.865,76 0,00 44.726.192,79
. 027 - Serviços Afetos às Ativ. Específicas da Justiça 388.624,76 0,00 52.606,94 0,00 0,00 336.017,82 336.017,22 0,00 0,60
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO 4.016.400,20 0,00 11.869,28 0,00 0,00 4.004.530,92 1.321,78 0,00 4.003.209,14
. 056 - Benef. do Reg. Próprio de Prev. Social da União (2) 138.186,28 0,00 0,00 55.186,28 0,00 83.000,00 83.000,00 0,00 0,00
. 081 - Recursos de Convênios 40.714.666,73 0,00 0,00 0,00 0,00 40.714.666,73 0,00 0,00 40.714.666,73
. 138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional 373.489,13 0,00 125.646,05 0,00 0,00 247.843,08 239.526,76 0,00 8.316,32
. 491 - Recursos Diversos (3) 80.541,82 0,00 0,00 0,00 80.541,82 0,00 0,00 0,00 0,00
. Total (III) = (I + II) 98.942.936,55 51.178,24 441.946,98 855.590,05 80.693,82 97.513.527,46 52.787.334,67 0,00 44.726.192,79
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 19.01.2024,10h e 36m.
Notas:
(1) Disponibilidade de RP a Receber: R$ 26.730.548,57.
(2) Disponibilidade de RP a Receber: R$ 138.186,28.
(3) Depósitos e Cauções: R$ 80.541,82.
Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Presidente do Tribunal
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
ESDRAS CARNEIRO FERREIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
Substituto
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo VI Em R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 641.745.082,16 0,052017%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,136461%> 1.683.539.668,97 0,136461%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,129638%> 1.599.362.685,53 0,129638%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <0,122815%> 1.515.185.702,08 0,122815%
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
. NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total 52.787.334,67 44.726.192,79
FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 22.01.2024, 11h e 00m.
Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Presidente do Tribunal
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
ESDRAS CARNEIRO FERREIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
Substituto