ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a"). Valores em Reais (R$ 1,00) . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (b) . Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.157.715,79 3.278.054,36 3.350.688,33 3.303.207,73 3.289.299,63 3.436.010,76 3.291.380,50 3.391.475,84 3.292.997,19 3.588.267,99 5.147.662,30 4.709.783,24 44.236.543,66 601.000,00 . Pessoal Ativo 3.710.479,00 2.966.978,21 3.039.612,18 2.992.131,58 2.978.223,48 3.124.934,61 2.979.788,00 3.080.399,69 2.981.921,04 3.277.191,84 4.674.588,96 4.398.707,09 40.204.955,68 601.000,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.292.390,50 2.515.807,20 2.595.096,48 2.549.535,67 2.537.168,65 2.679.833,79 2.537.444,29 2.636.314,38 2.539.259,85 2.834.199,44 3.807.356,02 3.938.728,11 34.463.134,38 598.677,40 . Obrigações Patronais 418.088,50 451.171,01 444.515,70 442.595,91 441.054,83 445.100,82 442.343,71 444.085,31 442.661,19 442.992,40 867.232,94 459.978,98 5.741.821,30 2.322,60 . Pessoal Inativo e Pensionistas 447.236,79 311.076,15 311.076,15 311.076,15 311.076,15 311.076,15 311.592,50 311.076,15 311.076,15 311.076,15 473.073,34 311.076,15 4.031.587,98 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 384.796,03 269.448,99 269.448,99 269.448,99 269.448,99 269.448,99 269.965,34 269.448,99 269.448,99 269.448,99 410.632,62 269.448,99 3.490.434,90 - . Pensões 62.440,76 41.627,16 41.627,16 41.627,16 41.627,16 41.627,16 41.627,16 41.627,16 41.627,16 41.627,16 62.440,72 41.627,16 541.153,08 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 447.236,79 311.076,15 322.554,43 311.076,15 311.076,15 311.076,15 311.592,50 311.076,15 311.076,15 311.076,15 431.889,66 173.890,15 3.864.696,58 257.806,05 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - 11.478,28 - - - - - - - - 7.454,30 18.932,58 257.806,05 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 447.236,79 311.076,15 311.076,15 311.076,15 311.076,15 311.076,15 311.592,50 311.076,15 311.076,15 311.076,15 431.889,66 166.435,85 3.845.764,00 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 3.710.479,00 2.966.978,21 3.028.133,90 2.992.131,58 2.978.223,48 3.124.934,61 2.979.788,00 3.080.399,69 2.981.921,04 3.277.191,84 4.715.772,64 4.535.893,09 40.371.847,08 343.193,95 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 40.715.041,03 0,003300 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 96.476.503,99 0,00782 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 91.652.678,79 0,007429 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 86.828.853,59 0,007038 FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 23/jan/2024 às 16he55m 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a"). Valores em Reais (R$ 1,00) Identificação dos Recursos Disponibilidade de Caixa Bruta (a) Obrigações Financeiras Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em restos a pagar não processados do exercício)1(f)=(a- (b+c+d+e)) Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício (g) Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Inscritos Por Insuficiência Financeira) Disponibilidade de Caixa Líquida (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do Exercício) (h) = (f-g) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 1.311.263,51 - - - - 1.311.263,51 1.311.263,51 - - 000 - Recursos Livres da União 1.311.263,51 - - - - 1.311.263,51 1.311.263,51 - - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) - - - - - - - - - Recursos Vinculados à Previdência Social 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União - - - - - - - - - - - - - - - - - - Recursos Vinculados a Fundos 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - - - - - - - - - - Outros Recursos Vinculados '001 - Recursos Livres da Seguridade Social '027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça '050 - Recursos Próprios Livres da UO '491 - Recursos Diversos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I+II) 1.311.263,51 - - - - 1.311.263,51 1.311.263,51 - - FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 23/jan/2024 às 16he55m Notas: 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 1.311.263,51. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6. - Valores em Reais (R$ 1,00) Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 Despesa Com Pessoal Valor % Sobre a RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 40.715.041,03 0,003300 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 96.476.503,99 0,007820 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 91.652.678,79 0,007429 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 86.828.853,59 0,007038 Restos a Pagar Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício Disponibilidade de Caixa Líquida (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do EXercíco) Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 1.311.263,51 - FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 23/jan/2024 às 16he55m Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES Presidente do Tribunal FRANCISCO VALENTIM MAIA Diretor-Geral DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA Secretária de Administração e Orçamento FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS Coordenador de Auditoria Interna
PORTARIA TRE-AP Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ. Todos os atos de 26/01/2024