PORTARIA TRE Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. DESPESA COM PESSOAL Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 17.619.555.73 14.035.018,54 14.572.443,69 13.741.820,51 14.313.524,94 14.403.831,59 14.001.936,49 14.145.516,19 14.134.620,06 14.157.903,94 21.886.631,64 16.234.289,35 183.247.092,67 2.877.014,58
. Pessoal Ativo 14.977.138,27 12.193.729,14 12.721.906,95 11.933.217,48 12.522.370,14 12.619.231,16 12.218.014,72 12.178.286,02 12.307.918,71 12.331.094,59 19.112.088,15 14.402.137,48 159.517.132,81 2.745.837,71
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
13.272.021,88 10.408.348,52 10.921.007,56 10.157.214,47 10.745.011,17 10.840.861,15 10.441.108,30 10.404.823,46 10.535.251,50 10.544.082,94 15.510.302,91 12.603.352,87 136.383.386,73 2.555.837,71
. Obrigações Patronais 1.705.116,39 1.785.380,62 1.800.899,39 1.776.003,01 1.777.358,97 1.778.370,01 1.776.906,42 1.773.462,56 1.772.667,21 1.787.011,65 3.601.785,24 1.798.784,61 23.133.746,08 190.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.642.417,46 1.841.289,40 1.850.536,74 1.808.603,03 1.791.154,80 1.784.600,43 1.783.921,77 1.967.230,17 1.826.701,35 1.826.809,35 2.774.543,49 1.832.151,87 23.729.959,86 131.176,87
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.180.972,13 1.530.322,50 1.537.104,27 1.494.163,75 1.479.303,97 1.474.877,27 1.471.668,25 1.531.741,16 1.493.400,87 1.493.508,87 2.262.850,78 1.498.851,39 19.448.765,21 111.176,87
. Pensões 461.445,33 310.966,90 313.432,47 314.439,28 311.850,83 309.723,16 312.253,52 435.489,01 333.300,48 333.300,48 511.692,71 333.300,48 4.281.194,65 20.000,00
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.657.958,76 1.912.472,02 1.931.529,27 1.806.682,89 1.942.715,20 1.783.001,74 1.791.804,23 1.964.737,03 1.824.370,21 1.827.656,65 2.776.168,75 1.336.621,45 23.555.718,20 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
15.541.,30 71.182.62 80.992,53 519,00 153.999,54 840,45 10.375,60 - - 3.286,44 4.064,40 2.940,08 343.741,96 -
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
2.642.417,46 1.841.289,40 1.850.536,74 1.806.163,89 1.788.715,66 1.782.161,29 1.781.428,63 1.964.737,03 1.824.370,21 1.824.370,21 2.772.104,35 1.333.681,37 23.211.976,24 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
14.961.596,97 12.122.546,52 12.640.914,42 11.935.137,62 12.370.809,74 12.620.829,85 12.210.132,26 12.180.779,16 12.310.249,85 12.330.247,29 19.110.462,89 14.897.667,90 159.691.374,47 2.877.014,58
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 162.568.389,05 0,013177
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 288.171.122,80 0,023358
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 273.762.566,66 0,022190
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 259.354.010,52 0,021022
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 23/01/2024.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024 no Diário Oficial da União - Seção 1 - Páginas 30 e 31.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar (ANTES DA EMPENHADOS LIQUIDADOS DE CAIXA
IDENTIFICAÇÃO DOS DISPONIBILIDADE e Não Pagos Empenhados e Demais INSCRIÇÃO EM E NÃO CANCELADOS LÍQUIDA
RECURSOS DE CAIXA BRUTA Não Liquidados Obrigações RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS (APÓS INSCRIÇÃO
De Exercícios Do de Exercícios Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO POR EM RPNP
Anteriores Exercício Anteriores DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO)
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) FINANCEIRA) (h)=(f-g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 12.302.843,41 - 32.238,68 220.229,26 - 12.050.375,47 12.050.375,47 - -
000 - Recursos Livres da União 12.302.843,41 - 32.238,68 220.229,26 - 12.050.375,47 12.050.375,47 - -
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.095,99 - - - - 1.095,99 1.095,99 - -
Recursos Vinculados à Previdência Social - - - - - - - - -
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
- - - - - - - - -
Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
Outros Recursos Vinculados 1.095,99 - - - - 1.095,99 1.095,99 - -
001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 1.095,99 - - - - 1.095,99 1.095,99 - -
050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
491 - Recursos Diversos - - - - - - - - -
TOTAL (III) = (I + II) 12.303.939,40 - 32.238,68 220.229,26 - 12.051.471,46 12.051.471,46 - -
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 23/01/2024.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 11.437.335,36.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 162.568.389,05 0,013177
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 288.171.122,80 0,023358
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 273.762.566,66 0,022190
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 259.354.010,52 0,021022
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 12.051.471,46 -
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 23/01/2024.
WILSON GAMBOJE JÚNIOR
Diretor-Geral
CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RAMON NAVARRO FRANCO DA FONSECA
Secretário de Auditoria Interna
Substituto
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente do Tribunal