PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
30.375.532,26 23.102.418,61 23.499.563,29 24.246.805,47 23.498.324,90 24.468.108,27 23.993.317,60 24.338.353,52 24.434.599,28 24.339.468,44 26.016.694,76 45.202.969,34 317.516.155,74 200.000,00 317.716.155,74
. Pessoal Ativo 26.107.795,29 17.422.023,28 19.380.979,01 19.779.422,14 19.286.358,34 20.104.272,23 19.598.947,08 19.870.780,89 19.843.158,97 19.798.291,29 20.627.158,06 37.674.013,01 259.493.199,59 200.000,00 259.693.199,59
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
23.203.069,82 14.388.237,05 16.349.367,56 16.728.671,66 16.203.756,90 17.002.907,43 16.495.143,87 16.761.200,10 16.745.197,99 16.696.607,68 17.510.292,76 31.495.666,20 219.580.119,02 200.000,00 219.780.119,02
. Obrigações Patronais 2.904.725,47 3.033.786,23 3.031.611,45 3.050.750,48 3.082.601,44 3.101.364,80 3.103.803,21 3.109.580,79 3.097.960,98 3.101.683,61 3.116.865,30 6.178.346,81 39.913.080,57 39.913.080,57
. Pessoal Inativo e Pensionistas 4.267.736,97 5.680.395,33 4.118.584,28 4.467.383,33 4.211.966,56 4.363.836,04 4.394.370,52 4.467.572,63 4.591.440,31 4.541.177,15 5.389.536,70 7.528.956,33 58.022.956,15 0,00 58.022.956,15
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
3.574.565,87 5.202.971,16 3.641.160,11 3.987.937,82 3.732.521,05 3.884.390,53 3.914.925,03 3.991.826,75 4.025.893,84 4.053.100,14 4.871.223,55 6.317.767,74 51.198.283,59 51.198.283,59
. Pensões 693.171,10 477.424,17 477.424,17 479.445,51 479.445,51 479.445,51 479.445,49 475.745,88 565.546,47 488.077,01 518.313,15 1.211.188,59 6.824.672,56 6.824.672,56
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
4.481.255,67 5.679.698,24 4.099.563,98 4.340.272,71 4.114.250,89 4.246.792,11 4.222.373,18 4.283.013,31 4.406.880,99 4.341.713,65 6.651.559,39 1.668.598,80 52.535.972,92 0,00 52.535.972,92
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior ao
da Apuração
19.005,02 19.005,02 19.005,02
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período Anterior
ao da Apuração
226.348,11 21.140,15 4.775,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.455.524,52 790.418,96 2.498.206,90 2.498.206,90
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
4.254.907,56 5.658.558,09 4.094.788,82 4.340.272,71 4.114.250,89 4.246.792,11 4.222.373,18 4.283.013,31 4.406.880,99 4.341.713,65 5.196.034,87 859.174,82 50.018.761,00 50.018.761,00
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
25.894.276,59 17.422.720,37 19.399.999,31 19.906.532,76 19.384.074,01 20.221.316,16 19.770.944,42 20.055.340,21 20.027.718,29 19.997.754,79 19.365.135,37 43.534.370,54 264.980.182,82 200.000,00 265.180.182,82
. APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO LIMITE
LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
(IV)
1.233.714.884.820,18
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III C)
265.180.182,82 0,021494%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I,
II e III, art. 20 da LRF)
608.431.169,75 0,049317%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) =
(0,95 x V) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
578.009.611,26 0,046851%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90
x V) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
547.588.052,77 0,044385%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 22/01/2024
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também
consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64.
2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 5.974.666,84
3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.068.229,95.
4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN/MF n.º 72, de 18/01/2023, publicada em 19/01/2023.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Líquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS
(I)
8.616.850,52 724.699,69 3.707.252,00 1.285.563,34 0,00 2.899.335,49 2.860.950,13 0,00 38.385,36
. 000 - RECURSOS LIVRES DA UNIAO 8.616.850,52 724.699,69 3.707.252,00 1.285.563,34 0,00 2.899.335,49 2.860.950,13 38.385,36
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 6.905.421,49 24.143,60 996.643,50 54.934,50 14.494,59 5.815.205,30 548.593,21 0,00 5.266.612,09
. 056 - BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 859.445,49 859.445,49 0,00 0,00
. 444 -
DEM.APL.REC.TIT.TN,EXC.REFIN.DIV.PUB.
3,16 3,16 3,16
. 027 - SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS
DA JUSTICA
471.406,29 47.970,74 423.435,55 401.543,82 21.891,73
. 050 -RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO 2.098.603,47 2.098.603,47 103.993,00 1.994.610,47
. 081 - CONVENIOS 3.218.565,67 314,34 3.218.251,33 3.218.251,33
. 138 - MELHORIA DA PRESTACAO
JURISDICIONAL
242.902,82 23.829,26 137.198,01 6.963,76 74.911,79 43.056,39 31.855,40
. 491 - RECURSOS DIVERSOS 14.494,59 14.494,59 0,00 0,00
. TOTAL (III) = (I + II) 15.522.272,01 748.843,29 4.703.895,50 1.340.497,84 14.494,59 8.714.540,79 3.409.543,34 0,00 5.304.997,45
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 22/01/2024
Notas:
1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2) Disponibilidade para RP a Receber na Fonte 000 de R$ 5.973.908,25.
3) Disponibilidade para RP a Receber na Fonte 056 de R$ 857.000,00.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 265.180.182,82 0,021494%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,049317%> 608.431.169,75 0,049317%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,046851%> 578.009.611,26 0,046851%
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Valor Total 3.409.543,34 5.304.997,45
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 22/01/2024
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF):
Desª ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Vice-Presidente do Tribunal
AUGUSTO CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA
Diretor-Geral de Secretaria
Substituto
YURI GARCIA PIMENTEL
Coordenador de Orçamento e Finanças
Substituto
FÁBIO ROCHA HILARIO
Secretário de Auditoria
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª Nº 177, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2023, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de
janeiro/2023 a dezembro/2023, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 55.764.568,90 43.424.119,74 42.002.160,99 41.715.705,00 41.783.024,57 42.585.114,55 41.709.729,73 41.495.421,88 41.916.818,64 43.034.931,10 43.713.947,73 79.933.856,45 559.079.399,28 357.496,97
. Pessoal Ativo 46.793.104,46 37.008.554,98 35.692.126,24 35.364.037,74 35.386.417,74 36.182.259,01 35.110.213,62 35.083.243,20 35.483.395,16 36.321.800,03 36.122.136,63 70.065.227,13 474.612.515,94 318.889,42
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
41.738.305,06 31.744.880,55 30.422.279,18 30.057.153,65 30.086.353,94 30.885.326,81 29.823.207,61 29.795.722,75 30.099.242,40 30.913.090,05 30.716.463,35 59.306.435,40 405.588.460,75 16.080,98
. Obrigações Patronais 5.054.799,40 5.263.674,43 5.269.847,06 5.306.884,09 5.300.063,80 5.296.932,20 5.287.006,01 5.287.520,45 5.384.152,76 5.408.709,98 5.405.673,28 10.758.791,73 69.024.055,19 302.808,44
. Pessoal Inativo e Pensionistas 8.971.464,44 6.415.564,76 6.310.034,75 6.351.667,26 6.396.606,83 6.402.855,54 6.599.516,11 6.412.178,68 6.433.423,48 6.713.131,07 7.591.811,10 9.868.629,32 84.466.883,34 38.607,55
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
7.999.211,11 5.754.341,15 5.603.017,08 5.599.442,93 5.697.456,19 5.703.556,23 5.876.866,44 5.702.199,55 5.723.077,83 6.010.019,18 6.879.667,72 8.785.513,71 75.334.369,12 38.607,55
. Pensões 972.253,33 661.223,61 707.017,67 752.224,33 699.150,64 699.299,31 722.649,67 709.979,13 710.345,65 703.111,89 712.143,38 1.083.115,61 9.132.514,22
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
. Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
10.604.398,84 7.687.965,97 6.603.221,99 6.361.928,34 6.408.300,33 6.318.864,72 6.515.100,58 6.327.763,15 6.196.793,27 6.926.744,19 8.464.745,19 7.369.291,80 85.785.118,37
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
2.021,72 22.636,10 24.657,82
. Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores
de Período Anterior ao da Apuração
1.632.934,40 1.272.401,21 291.165,52 10.261,08 11.693,50 21.084,74 6.729,82 542.101,21 1.766.604,44 70.342,58 5.625.318,50
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
8.971.464,44 6.415.564,76 6.310.034,75 6.351.667,26 6.396.606,83 6.297.779,98 6.515.100,58 6.327.763,15 6.190.063,45 6.384.642,98 6.675.504,65 7.298.949,22 80.135.142,05
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
45.160.170,06 35.736.153,77 35.398.939,00 35.353.776,66 35.374.724,24 36.266.249,83 35.194.629,15 35.167.658,73 35.720.025,37 36.108.186,91 35.249.202,54 72.564.564,65 473.294.280,91 357.496,97
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(IV)
1.233.714.884.820,18
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP
(V) = (A)+(B)
473.651.777,88 0,038392%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF)
952.107.125,21 0,077174%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
904.501.768,95 0,073315%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
856.896.412,69 0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/janeiro/2024, 11h e 20m
NOTA(S):
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior
transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), no montante de R$ 1.111.233,61;
b. As despesas com Precatórios executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 6.778.932,00.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS)1
(f) = ( a- (b + c + d+ e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(h) = (f - g)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
15.601.514,31 24.318,21 7.258.213,56 578.506,02 - 7.740.476,52 7.740.476,52 - -
Recursos Ordinários 15.601.514,31 24.318,21 7.258.213,56 578.506,02 - 7.740.476,52 7.740.476,52
- -
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
4.095.807,26 - 1.064.439,67 - 103.282,72 2.928.084,87 31.417,75 -
2.896.667,12
Recursos Vinculados à Previdência
Social (RPPS)
917.953,56 917.953,56 - -
-
Recursos Vinculados a Fundos,
Órgãos e Programas
3.074.570,98 146.486,11 - 2.928.084,87
31.417,75 - 2.896.667,12
Recursos Extraorçamentários 103.282,72 103.282,72 -
-
TOTAL (III) = (I + II) 19.697.321,57 24.318,21 8.322.653,23 578.506,02 103.282,72 10.668.561,39 7.771.894,27 - 2.896.667,12
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/janeiro/2024, 11h e 20m
Notas:
1) No exercício de 2024, após o processo de inscrição automática de recursos diferidos e a receber/liberar, foi gerado saldo na conta 822240102 - Recebimento de RP Autorizado a Programar, nas fontes 000 e 056, nos montantes de R$ 5.611.846,88 e R$ 910.463,34,
respectivamente, como resultado da conciliação dos valores constantes da conta 821110000 - Disponibilidade por Destinação de Recursos a Utilizar e daqueles inscritos em RP, considerando-se também os parâmetros de Grupo da Despesa e Categoria de Gasto.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - ANEXO 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida R$ 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 473.651.777,88 0,038392%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 952.107.125,21 0,077174%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 904.501.768,95 0,073315%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 856.896.412,69 0,069457%
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 7.771.894,27 2.896.667,12
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/janeiro/2024, 11h e 20m
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
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MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
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FLÁVIA FERREIRA SOUZA
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