PORTARIA PRESI Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
1_PJ_26_008
RGF -ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESACOM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOSAPAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023
TOTALÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESABRUTACOM PESSOAL(I) 77.843.257,07 60.603.480,62 59.648.261,63 60.457.739,46 59.960.909,93 61.098.010,20 60.869.183,08 60.939.095,17 62.517.202,98 61.919.930,17 65.081.436,99 113.153.992,50 804.092.499,80 686.765,03
PessoalAtivo 47.969.558,73 39.172.017,22 38.666.156,35 38.969.498,15 38.696.017,51 39.803.689,79 39.539.515,95 39.710.207,86 41.086.912,77 40.268.897,04 42.301.521,13 80.079.652,90 526.263.645,40 686.765,03
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 42.495.894,32 33.430.142,42 32.906.999,09 33.227.615,22 32.958.126,04 33.980.878,67 33.594.154,56 33.791.126,36 35.071.051,72 34.306.822,95 36.341.015,48 68.197.689,05 450.301.515,88 686.765,03
Obrigações Patronais 5.473.664,41 5.741.874,80 5.759.157,26 5.741.882,93 5.737.891,47 5.822.811,12 5.945.361,39 5.919.081,50 6.015.861,05 5.962.074,09 5.960.505,65 11.881.963,85 75.962.129,52 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 29.873.698,34 21.431.463,40 20.982.105,28 21.488.241,31 21.264.892,42 21.294.320,41 21.329.667,13 21.228.887,31 21.430.290,21 21.651.033,13 22.779.915,86 33.074.339,60 277.828.854,40 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 26.618.279,67 19.076.711,74 18.716.864,40 19.205.309,95 18.923.969,47 18.900.384,05 19.003.203,30 18.905.425,86 19.112.567,83 19.378.507,38 20.504.360,36 29.527.320,99 247.872.905,00 0,00
Pensões 3.255.418,67 2.354.751,66 2.265.240,88 2.282.931,36 2.340.922,95 2.393.936,36 2.326.463,83 2.323.461,45 2.317.722,38 2.272.525,75 2.275.555,50 3.547.018,61 29.955.949,40 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 870.881,29 542.369,47 18.527.137,04 21.507.015,20 21.604.498,90 21.296.732,71 21.349.690,58 21.235.991,63 21.410.865,01 21.615.963,10 25.209.176,40 20.177.044,73 215.347.366,06 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 563.259,25 453.633,59 63.068,88 59.151,00 61.002,00 61.001,48 60.400,56 61.000,35 61.000,35 58.703,64 58.201,32 119.735,28 1.680.157,70 0,00
Despesas de ExercíciosAnteriores de período anterior ao da apuração 307.622,04 88.735,88 203.669,32 0,00 371.006,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.458.013,47 834.393,49 4.263.440,36 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 18.260.398,84 21.447.864,20 21.172.490,74 21.235.731,23 21.289.290,02 21.174.991,28 21.349.864,66 21.557.259,46 22.692.961,61 19.222.915,96 209.403.768,00 0,00
DESPESALÍQUIDACOM PESSOAL(III) = (I - II) 76.972.375,78 60.061.111,15 41.121.124,59 38.950.724,26 38.356.411,03 39.801.277,49 39.519.492,50 39.703.103,54 41.106.337,97 40.303.967,07 39.872.260,59 92.976.947,77 588.745.133,74 686.765,03
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBREARCL
RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL(IV) 1.233.714.884.820,18 -
DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP(V) = (A) + (B) 589.431.898,77 0,047777%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.408.014.123,75 0,114128%
LIMITE PRUDENCIAL(VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.337.613.417,56 0,108422%
LIMITE DEALERTA(VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.267.212.711,37 0,102715%
FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 22/JAN/2024, 18h e 10m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
1- Despesas com Precatórios daAdministração Direta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 25.034.944,00;
2- Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização de crédito (provisão): despesa liquidada: R$ 1.356.753,67.
. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
1_PJ_26_009
RGF –ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXABRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXALÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOSAPAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
RESTOSA
PAGAR
EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXALÍQUIDA
(APÓSAINSCRIÇÃO
EM RESTOSA
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigaçãoes
Financeiras De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
(a) (b) (c)
(d) (e) (f) = (a – (b + c + d + e)) (g)
INSUFICIÊNCIA (h) = (f - g)
TOTALDOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 29.005.650,59 0,00 21.074.704,90 109.793,17 0,00 7.821.152,52 (7.501.914,09)
(0,00)
319.238,43
Recuros Ordinários 29.005.650,59 0,00 21.074.704,90 109.793,17 0,00 7.821.152,52 (7.501.914,09)
(0,00)
319.238,43
TOTALDOS RECURSOS VINCULADOS (II) 7.280.825,56 0,00 61.916,53 0,00 0,00 7.218.909,03 1.370.927,21
(0,00)
(5.847.981,82)
Recursos Vinculados à Seguridade Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) (0,00)
Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) 0,00
Recursos Vinculados a Fundos 7.280.825,56 0,00 61.916,53 0,00 0,00 7.218.909,03 (1.370.927,21) (0,00) (5.847.981,82)
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) (0,00)
Recursos deAlienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) (0,00)
Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) (0,00)
Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) (0,00)
Outros Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) (0,00)
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) (0,00)
TOTAL(III) = (I + II) 36.286.476,15 0,00 21.136.621,43 109.793,17 0,00 15.040.061,55 8.872.841,30 0,00 6.167.220,25
FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 24/jan/2024, 17h e 05m.
NOTA: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
1_PJ_26_010
LRF, art. 48 -Anexo 6 R$ 1,00)
RECEITACORRENTE LÍQUIDA VALORATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESACOM PESSOAL VALOR % SOBREARCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 589.431.898,77 0,047777
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 1.408.014.123,75 0,114128
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 1.337.613.417,56 0,108422
Limite deAlerta (Inciso II do §1º do art.59 da LRF) - <%> 1.267.212.711,37 0,102715
RESTOSAPAGAR
RESTOSAPAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA(APÓSAINSCRIÇÃO
EM RESTOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 8.872.841,30 6.167.220,25
FONTE: Tesouro Gerencial - 24/01/2024 às 17h05m. Secretaria de Orçamento e Finanças – TRT 12ª Região - SC .
Des. AMARILDO CARLOS DE LIMA
Presidente do Tribunal
MARCUS VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALÉCIO JOSÉ RIFFEL
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
ALEX CRISTIANO GRAMKOW HAMMES
Diretor da Secretaria de Auditoria