PORTARIA GP Nº 58, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
(Anexo I da Portaria GP 0058/2024)
. RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROC.
(B)
TOTAL EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
33.632.711,06 26.658.934,71 25.997.600,75 26.063.294,34 25.578.724,37 26.167.154,91 26.030.989,91 26.609.495,94 26.569.701,33 26.961.392,98 29.833.079,15 52.298.312,33 352.401.391,78 4.714.306,22 357.115.698,00
. Pessoal Ativo 22.930.200,26 19.301.065,05 18.660.069,06 18.410.352,41 17.986.496,74 18.594.339,56 18.462.580,64 18.912.103,85 18.779.807,28 19.155.569,97 20.371.286,40 39.198.608,51 250.762.479,73 4.285.491,27 255.047.971,00
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
20.199.949,22 16.413.933,90 15.892.665,67 15.552.343,91 15.231.314,41 15.742.037,12 15.570.449,91 15.963.366,94 15.829.318,53 16.187.810,62 17.379.365,54 33.326.080,00 213.288.635,77 1.529.291,16 214.817.926,93
. Obrigações
Patronais
2.730.251,04 2.887.131,15 2.767.403,39 2.858.008,50 2.755.182,33 2.852.302,44 2.892.130,73 2.948.736,91 2.950.488,75 2.967.759,35 2.991.920,86 5.872.528,51 37.473.843,96 2.756.200,11 40.230.044,07
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
10.702.510,80 7.357.869,66 7.337.531,69 7.652.941,93 7.592.227,63 7.572.815,35 7.568.409,27 7.697.392,09 7.789.894,05 7.805.823,01 9.461.792,75 13.099.703,82 101.638.912,05 428.814,95 102.067.727,00
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
9.333.427,51 6.446.989,51 6.429.073,40 6.719.162,90 6.648.988,85 6.594.668,11 6.630.171,15 6.685.531,16 6.719.951,77 6.783.396,76 8.444.195,57 10.857.246,04 88.292.802,73 428.814,95 88.721.617,68
. Pensões 1.369.083,29 910.880,15 908.458,29 933.779,03 943.238,78 978.147,24 938.238,12 1.011.860,93 1.069.942,28 1.022.426,25 1.017.597,18 2.242.457,78 13.346.109,32 13.346.109,32
. Outras Desp. de
Pessoal decor. de
Contr. de Terc. ou
de Cont. forma
Indir. (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Desp. com pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. DESP. NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
8.916.290,00 5.427.373,35 5.462.443,49 5.682.077,72 6.412.674,51 7.640.210,36 7.363.403,23 7.681.027,46 7.787.580,35 6.592.374,87 9.281.796,79 7.613.751,24 85.861.003,37 26.059,12 85.887.062,49
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
128.875,25 83.660,88 103.364,20 30.563,08 66.866,37 67.544,69 70.859,65 60.021,04 67.501,60 67.501,60 68.591,26 68.591,26 883.940,88 26.059,12 910.000,00
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior ao
da Apuração
10.936,76 29.366,14 2.855.119,18 1.322.274,41 4.217.696,49 4.217.696,49
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
8.787.414,75 5.332.775,71 5.329.713,15 5.651.514,64 6.345.808,14 7.572.665,67 7.292.543,58 7.621.006,42 7.720.078,75 6.524.873,27 6.358.086,35 6.222.885,57 80.759.366,00 80.759.366,00
. DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
24.716.421,06 21.231.561,36 20.535.157,26 20.381.216,62 19.166.049,86 18.526.944,55 18.667.586,68 18.928.468,48 18.782.120,98 20.369.018,11 20.551.282,36 44.684.561,09 266.540.388,41 4.688.247,10 271.228.635,51
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) 1.233.714.884.820,18
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (A) + (B) 271.228.635,51 0,021985%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 709.126.978,65 0,057479%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 673.670.629,71 0,054605%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 638.214.280,78 0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou
serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.
3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$8.784.650,73.
4. As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$18.564.593,39.
Des. OSMAR JOÃO BARNEZE
Presidente do Tribunal
EDER JORGE MACHADO SANTANA
Diretor-Geral
Em substituição
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Controle Interno e Auditoria
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
(Anexo II da Portaria GP nº 0058/2024)
. RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponibilidade de Caixa
Líquida (Antes da
Inscrição de restos a
pagar não processados
do exercício) 1
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados do
Exercício
(h)
Empenhos Não
Liquidados
Cancelados (Não
Insc. Por
Insuficiência
Financeira)
Dispon. de Caixa Líquida (Após a Insc. em
restos a pagar não proc. do exercício)
(i)=(g-h)
. Restos a Pagar Liquid. e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras
(e)
Insuficiência
Financeira
Verificada no
Consórcio
Público (f)
. De exercícios
(b)
Do exercício
(c)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 19.493.150,71 800,59 9.203.934,57 10.288.415,55 10.166.077,94 122.337,61
. RECURSOS ORDINÁRIOS 19.493.150,71 800,59 9.203.934,57 10.288.415,55 10.166.077,94 122.337,61
. TOTAL DOS REC. VINCULADOS (II) 1.812.631,11 98.749,65 148,50 1.713.732,96 49.450,86 1.664.282,10
. REC. VINC. À SEGURIDADE SOCIAL (EXC.
PREVIDÊNCIA)
6.954,91 6.954,91 6.954,91
. REC. VINC. À PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) 149,68 149,68 149,68
. REC. VINC. A FUNDOS, ORGÃOS E PROGAMAS 1.805.378,02 98.749,65 1.706.628,37 49.450,86 1.657.177,51
. REC. EXTRAORÇAMENTÁRIOS 148,50 148,50
. OUTROS RECURSOS VINCULADOS
. RECURSOS A CLASSIFICAR
. TOTAL (III) = (I + II) 21.305.781,82 800,59 9.302.684,22 148,50 12.002.148,51 10.215.528,80 1.786.619,71
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial.
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Na Disponibilidade Bruta está contido R$4.501.760,19 de Disponibilidade para RP a receber
Des. OSMAR JOÃO BARNEZE
Presidente do Tribunal
EDER JORGE MACHADO SANTANA
Diretor-Geral
Em substituição
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Controle Interno e Auditoria
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
(Anexo III da Portaria GP nº 0058/2024)
RGF - ANEXO 6 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP 271.228.635,51 0,021985%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 709.126.978,65 0,057479%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 673.670.629,71 0,054605%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 638.214.280,78 0,051731%
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total 10.215.528,80 1.786.619,71
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial.
Des. OSMAR JOÃO BARNEZE
Presidente do Tribunal
EDER JORGE MACHADO SANTANA
Diretor-Geral
Em substituição
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Controle Interno e Auditoria
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças