PORTARIA GP Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023 1_PJ_26_005
RGF-ANEXO1(LRF,art.55,incisoI,alínea"a") R$1,00
JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESABRUTACOMPESSOAL(I) 159.751.168,79 121.976.517,13 124.063.930,29 124.525.076,44 124.710.149,15 131.785.605,25 125.067.557,94 128.031.104,60 125.245.914,52 127.504.964,40 125.621.692,04 236.703.033,88 1.654.986.714,43 3.985.802,20 1.658.972.516,63
Pessoal Ativo 109.703.294,71 87.280.421,98 88.589.302,02 89.111.616,92 88.984.339,98 95.039.902,18 89.245.308,32 91.498.077,12 89.018.755,60 90.861.623,30 89.138.838,07 176.158.862,63 1.184.630.342,83 3.975.670,84 1.188.606.013,67
Vencimentos,VantagenseOutrasDespesasVariáveis 97.354.315,73 74.291.374,06 75.795.885,95 76.094.599,22 75.896.399,32 81.773.723,93 75.955.776,88 78.286.803,62 75.822.600,99 77.611.779,20 75.860.440,10 149.063.350,90 1.013.807.049,90 3.975.670,84 1.017.782.720,74
ObrigaçõesPatronais 12.348.978,98 12.989.047,92 12.793.416,07 13.017.017,70 13.087.940,66 13.266.178,25 13.289.531,44 13.211.273,50 13.196.154,61 13.249.844,10 13.278.397,97 27.095.511,73 170.823.292,93 0,00 170.823.292,93
Pessoal Inativoe Pensionistas 50.047.874,08 34.696.095,15 35.474.628,27 35.413.459,52 35.725.809,17 36.745.703,07 35.822.249,62 36.533.027,48 36.227.158,92 36.643.341,10 36.482.853,97 60.544.171,25 470.356.371,60 10.131,36 470.366.502,96
Aposentadorias,ReservaeReformas 44.647.704,29 31.033.908,89 31.813.949,85 31.701.615,00 32.070.746,13 32.884.319,54 31.955.124,66 32.808.293,10 32.380.007,60 32.920.295,76 32.559.045,73 54.886.751,26 421.661.761,81 0,00 421.661.761,81
Pensões 5.400.169,79 3.662.186,26 3.660.678,42 3.711.844,52 3.655.063,04 3.861.383,53 3.867.124,96 3.724.734,38 3.847.151,32 3.723.045,34 3.923.808,24 5.657.419,99 48.694.609,79 10.131,36 48.704.741,15
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirizaçãoou de Contrataçãode FormaIndireta(§1ºdoart.18da
LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesacom Pessoal nãoExecutadaOrçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)(§1ºdoart.19daLRF) 8.185.107,77 34.997.450,12 35.490.753,75 35.204.145,82 35.349.799,95 36.412.069,21 35.506.248,11 36.042.409,54 35.675.040,60 36.099.256,03 37.660.554,94 47.822.661,69 414.445.497,53 0,00 414.445.497,53
IndenizaçõesporDemissãoeIncentivosàDemissãoVoluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.474,06 53.129,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.603,99 0,00 57.603,99
DecorrentesdeDecisãoJudicialdeperíodoanterioraodaapuração 207.454,10 0,00 0,00 0,00 -1.558,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 205.895,69 0,00 205.895,69
DespesasdeExercíciosAnterioresdeperíodoanterioraodaapuração 268.116,59 301.354,97 16.125,48 0,00 5.232,69 0,00 15.140,33 6.892,56 0,00 26.339,02 1.743.230,00 18.125.326,21 20.507.757,85 0,00 20.507.757,85
InativosePensionistascomRecursosVinculados 7.709.537,08 34.696.095,15 35.474.628,27 35.204.145,82 35.346.125,67 36.407.595,15 35.437.977,85 36.035.516,98 35.675.040,60 36.072.917,01 35.917.324,94 29.697.335,48 393.674.240,00 0,00 393.674.240,00
DESPESALÍQUIDACOMPESSOAL(III)=(I-II) 151.566.061,02 86.979.067,01 88.573.176,54 89.320.930,62 89.360.349,20 95.373.536,04 89.561.309,83 91.988.695,06 89.570.873,92 91.405.708,37 87.961.137,10 188.880.372,19 1.240.541.216,90 3.985.802,20 1.244.527.019,10
FONTE:SIAFI/TesouroGerencial-SOF/CCONT -22/01/2024-15h
1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 4.643.254,17;
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 3.884.974,24.
2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 6.503.801,96 referente a Precatórios da Administração Indireta.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITELEGAL VALOR %SOBREARCL
DESPESACOMPESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS APAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) =(A)+(B)
RECEITACORRENTELÍQUIDA-RCL(IV) 1.233.714.884.820,18 -
DESPESATOTALCOMPESSOAL-DTP (V)=(A)+(B) 1.244.527.019,10 0,100876%
LIMITEMÁXIMO(VI)(incisosI,IIeIII,art.20daLRF) 3.148.366.363,17 0,255194%
LIMITEPRUDENCIAL(VII)=(0,95xVI)(parágrafoúnicodoart.22daLRF) 2.990.948.045,01 0,242434%
LIMITEDEALERTA(VIII)=(0,90xVI)(incisoIIdo§1ºdoart.59daLRF) 2.833.529.726,85 0,229675%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
NOTA:
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023 1_PJ_26_006
RGF– ANEXO5(LRF,art.55,Inciso III,alínea "a") R$1,00
De Exercícios
Anteriores
DoExercício
(a) (b) (c ) (d) (e ) (f)=(a-(b+c +d+e)) (g) (h)=(f-g)
50.594.211,81 189.348,19 5.660.552,59 1.268.194,11 0,00 43.476.116,92 14.512.549,23 0,00 28.963.567,69
50.594.211,81 189.348,19 5.660.552,59 1.268.194,11 0,00 43.476.116,92 14.512.549,23 0,00 28.963.567,69
55.665.013,84 1.527,64 251.004,74 24.576,26 81.907,09 55.305.998,11 6.685.798,11 0,00 48.620.200,00
55.583.106,75 1.527,64 251.004,74 24.576,26 0,00 55.305.998,11 6.685.798,11 0,00 48.620.200,00
81.907,09 0,00 0,00 0,00 81.907,09 0,00 0,00 0,00 0,00
106.259.225,65 190.875,83 5.911.557,33 1.292.770,37 81.907,09 98.782.115,03 21.198.347,34 0,00 77.583.767,69
FONTE:SIAFI/Tesouro Gerencial-SOF/CCONT -24/01/2024-8h
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Recursos Ordinários
Recursos Vinculados a Fundos,Órgãos e Programas
Recursos Extraorçamentários
IDENTIFICAÇÃODOS RECURSOS
DISPONIBILIDADEDE
CAIXABRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADEDECAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃODERESTOS A
PAGARNÃOPROCESSADOS
DOEXERCÍCIO)1
RESTOS APAGAR
EMPENHADOS ENÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADEDECAIXA
LÍQUIDA(APÓS AINSCRIÇÃO
EMRESTOS APAGARNÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Restos aPagar Liquidados e NãoPagos
Restos aPagar
Empenhados e Não
Líquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
TOTALDOS RECURSOS NÃOVINCULADOS (I)
TOTALDOS RECURSOS VINCULADOS (II)
TOTAL(III)=(I+II)
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023 1_PJ_26_007
RGF - ANEXO 6(LRF, art. 48) R$1,00
RECEITACORRENTELÍQUIDA- RCL
ReceitaCorrente Líquida
DESPESACOMPESSOAL VALOR % SOBREARCL
DespesaTotal comPessoal - DTP 1.244.527.019,10 0,100876%
Limite Máximo (incisos I, II, art. 20daLRF) 3.148.366.363,17 0,255194%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22daLRF) 2.990.948.045,01 0,242434%
RESTOSAPAGAR
RESTOSAPAGAREMPENHADOSENÃO
LIQUIDADOSDOEXERCÍCIO
DISPONIBILIDADEDECAIXALÍQUIDA
(APÓSAINSCRIÇÃOEMRESTOSAPAGAR
NÃOPROCESSADOSDOEXERCÍCIO)
ValorTotal 21.198.347,34 77.583.767,69
Fonte:SistemaIntegrado de Administração Financeirado Governo Federal - SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT- 24/01/2024- 8h
VALOR
1.233.714.884.820,18
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
Des. SAMUEL HUGO LIMA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 77, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55,
inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, do Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, de que trata o art. 55, inciso III,
alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do RGF, de que trata o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de janeiro a dezembro de 2023.
Desª MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
NÃO
PROCESSADOS
(B)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
17.186.633,53 17.442.238,33 17.062.771,45 16.978.241,39 20.769.162,83 17.503.650,53 17.087.128,36 17.157.976,32 17.099.231,83 17.688.791,25 27.584.522,05 23.293.478,90 226.853.826,77 1.590.707,80 228.444.534,57
Pessoal Ativo 14.888.712,96 15.178.678,00 14.773.630,17 14.700.063,54 17.491.139,56 15.227.080,46 14.798.658,44 14.903.933,24 14.806.886,97 15.281.476,14 24.014.690,29 20.806.914,14 196.871.863,91 1.590.707,80 198.462.571,71
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
12.769.392,38 12.952.300,29 12.549.496,29 12.458.173,23 15.186.347,96 12.917.221,39 12.502.628,31 12.616.375,95 12.518.355,18 12.979.668,91 19.453.700,27 18.509.449,79 167.413.109,95 1.403.627,97 168.816.737,92
Obrigações
Patronais
2.119.320,58 2.226.377,71 2.224.133,88 2.241.890,31 2.304.791,60 2.309.859,07 2.296.030,13 2.287.557,29 2.288.531,79 2.301.807,23 4.560.990,02 2.297.464,35 29.458.753,96 187.079,83 29.645.833,79
Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.297.920,57 2.263.560,33 2.289.141,28 2.278.177,85 3.278.023,27 2.276.570,07 2.288.469,92 2.254.043,08 2.292.344,86 2.407.315,11 3.569.831,76 2.486.564,76 29.981.962,86 0,00 29.981.962,86
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.878.250,97 1.842.951,92 1.829.986,74 1.852.444,92 2.648.754,42 1.852.444,92 1.864.272,83 1.831.669,14 1.858.480,32 1.875.666,45 2.783.650,57 1.859.113,34 23.977.686,54 0,00 23.977.686,54
Pensões 419.669,60 420.608,41 459.154,54 425.732,93 629.268,85 424.125,15 424.197,09 422.373,94 433.864,54 531.648,66 786.181,19 627.451,42 6.004.276,32 0,00 6.004.276,32
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
0,00 0,00
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.290.343,18 2.323.049,66 2.286.624,63 2.270.600,46 3.272.196,72 2.268.992,68 2.280.117,58 2.242.285,52 2.282.289,91 2.383.222,48 4.031.346,29 120.684,95 28.051.754,06 0,00 28.051.754,06
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
2.477,56 2.477,56 2.477,56 2.477,56 2.477,56 2.477,56 1.702,61 -1.702,61 0,00 -14.865,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
67.066,72 5.060,74 0,00 1.750,84 0,00 0,00 0,00 0,00 827,68 646.809,11 29.185,68 750.700,77 0,00 750.700,77
Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
2.287.865,62 2.253.505,38 2.279.086,33 2.268.122,90 3.267.968,32 2.266.515,12 2.278.414,97 2.243.988,13 2.282.289,91 2.397.260,16 3.384.537,18 91.499,27 27.301.053,29 0,00 27.301.053,29
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
14.896.290,35 15.119.188,67 14.776.146,82 14.707.640,93 17.496.966,11 15.234.657,85 14.807.010,78 14.915.690,80 14.816.941,92 15.305.568,77 23.553.175,76 23.172.793,95 198.802.072,71 1.590.707,80 200.392.780,51
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 200.392.780,51 0,016243%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 529.041.616,91 0,042882%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 502.589.536,06 0,040738%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 476.137.455,22 0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 18 de janeiro de 2024 e hora de emissão 9h 46min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Nota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei
4.320/64.
Nota 2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 76.597,71, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Cirular Conjunto
Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota 3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 32.836.723,98, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento
ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.
Nota 4: Foram consideradas para o mês de DEZ/23 a despesa com Licença Compensatória paga retroativamente aos meses de OUT/NOV/23, além de inscrever valores dessa despesa em
RAP. Outrossim, DEZ/23 possui pagamentos de despesas não rotineiras como 13 salário/2023 e 1/3 de férias de 2024, motivo pelo qual a DTP de DEZ/23 ficou mais elevada que nos demais
meses.
Desª MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Presidente do Tribunal
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora-Geral
DANIEL LEITE GUIMARÃES
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Secretário de Auditoria
LAENA TICIANE SANTOS CARDOSO
Setor de Contabilidade Analítica
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
. Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
(NÃO INSCRITOS POR INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
. De Exercícios Anteriores Do Exercício PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
8.827.606,74 0,00 5.701.301,01 265.409,67 118,90 2.860.777,16 2.860.777,16 0,00 0,00
. TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
3.730.899,88 0,00 430.484,28 460,00 34.242,23 3.265.713,37 995.169,75 0,00 2.270.543,62
. Recursos Vinculados à
Previdência Social
311.757,34 0,00 311.757,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Recursos Vinculados a
Fundos
3.384.900,31 0,00 118.726,94 460,00 0,00 3.265.713,37 995.169,75 0,00 2.270.543,62
. Recursos de Operações
de Crédito
0,00 0,00 0,00
. Recursos de Alienação de
Bens/Ativos
0,00 0,00 0,00 0,00
. Recusos
Extraorçamentários
Vinculados a Precatórios
0,00 0,00 0,00
. Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Depósitos
Judiciais
0,00 0,00 0,00
. Outros Recursos
Extraorçamentários
34.242,23 34.242,23 0,00 0,00 0,00
. Outros Recursos
Vinculados
0,00 0,00 0,00
. TOTAL (III) = (I + II) 12.558.506,62 0,00 6.131.785,29 265.869,67 34.361,13 6.126.490,53 3.855.946,91 0,00 2.270.543,62
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 24 de janeiro de 2024 e hora de emissão 10h
NOTA:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. A Disponibilidade para RP a Receber R$ 6.830.141,68, sendo R$ 6.376.530,64 da fonte 000, R$ 311.757,34 da fonte 056 e R$ 141.853,70 da fonte 027.
Desª MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Presidente do Tribunal
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
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DANIEL LEITE GUIMARÃES
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LAENA TICIANE SANTOS CARDOSO
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UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR %SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 200.392.780,51 0,016243%
Limite Máximo (incisos I, II, e III, art.20 da LRF) - <%> 529.041.616,91 0,042882%
Limite Prudencial (parágrafo único, art.22 da LRF) - <%> 502.589.536,06 0,040738%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 476.137.455,22 0,038594%
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 3.855.946,91 2.270.543,62
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, TRT16, 18 de JANEIRO de 2024, 9h 46min
Desª MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
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