ATO GP Nº 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO (C) =
(A) + (B)
. JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I) 201.397.979,30 271.601.178,19 209.653.572,35 209.697.925,33 213.488.885,31 213.013.995,20 209.926.483,38 211.914.583,08 210.470.251,54 211.830.433,98 308.001.162,82 313.559.925,40 2.784.556.375,88
1.517.591,16
2.786.073.967,04
. Pessoal Ativo
145.651.231,47 185.242.504,25 151.827.731,10 151.171.703,87 154.108.153,43 154.058.362,76 151.090.937,24 152.744.544,88 151.735.392,90 153.089.001,12 218.245.562,37 253.816.749,69 2.022.781.875,08
995.257,23
2.023.777.132,31
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
123.803.409,51 160.678.786,32
127.266.647,86 126.347.965,72 128.940.491,98 129.013.013,48 126.077.830,67 127.659.320,56 126.671.407,70 127.937.605,24 193.063.601,80 203.558.244,06 1.701.018.324,90
795.257,23
1.701.813.582,13
. Obrigações
Patronais 21.847.821,96 24.563.717,93 24.561.083,24 24.823.738,15 25.167.661,45 25.045.349,28 25.013.106,57 25.085.224,32 25.063.985,20 25.151.395,88 25.181.960,57 50.258.505,63 321.763.550,18
200.000,00 321.963.550,18
. Pessoal Inativo e
Pensionistas 55.746.747,83 86.358.673,94 57.825.841,25 58.526.221,46 59.380.731,88 58.955.632,44 58.835.546,14 59.170.038,20 58.734.858,64 58.741.432,86 89.755.600,45 59.743.175,71 761.774.500,80
522.333,93 762.296.834,73
. Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
44.978.900,33 70.129.690,65 46.862.006,86 47.498.026,81 48.279.553,94 47.881.965,69 47.793.740,04 48.156.585,69 47.569.031,41 47.787.715,58 72.865.185,40 48.763.515,88 618.565.918,28
460.696,03 619.026.614,31
. Pensões
10.767.847,50 16.228.983,29 10.963.834,39 11.028.194,65 11.101.177,94 11.073.666,75 11.041.806,10 11.013.452,51 11.165.827,23 10.953.717,28 16.890.415,05 10.979.659,83 143.208.582,52
61.637,90 143.270.220,42
. Outras Desp
Pessoal Decorr de
Contratos de
Terceirização ou
de Contratação de
Forma Indireta
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
1.801.021,51
71.335.925,35 57.517.969,19 58.230.445,91 59.302.044,42 58.778.725,80 58.742.235,47 59.128.495,48 58.611.604,55 58.588.176,75 89.914.118,86 47.512.580,82 679.463.344,11
1.637,90 679.464.982,01
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios
Anteriores
50.737,57 58.196,31 69.423,63 857,39 0,00 0,00 0,00 94.725,71 0,00 0,00 3.201.994,14 1.656.929,26 5.132.864,01 0,00 5.132.864,01
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
1.750.283,94 71.277.729,04 57.448.545,56 58.229.588,52 59.302.044,42 58.778.725,80 58.742.235,47 59.033.769,77 58.611.604,55 58.588.176,75 86.712.124,72 45.855.651,56
674.330.480,10
1.637,90 674.332.118,00
. DESP. LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
199.596.957,79 200.265.252,84 152.135.603,16 151.467.479,42 154.186.840,89 154.235.269,40 151.184.247,91 152.786.087,60 151.858.646,99 153.242.257,23 218.087.043,96 266.047.344,58
2.105.093.031,77
1.515.953,26
2.106.608.985,03
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B) 2.106.608.985,03 0,170753
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.517.210.039,32 0,366147
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.291.349.537,35 0,347840
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.065.489.035,39 0,329532
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 14/JAN/2024 - 14h00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas:
a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 31.328.586,34;
b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 41.459.038,52.
2) No mês de dezembro de 2023 houve o cancelamento de R$ 1.140.323,86 referente a Restos a Pagar não processados inscritos em 2022.
3) Todas as Despesas Decorrentes de Decisão Judicial do período deste RGF, evidenciadas no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial, foram liquidadas
dentro do próprio mês de competência. Desta forma, não há despesas dessa natureza a serem informadas como "Despesas não Computadas", pois a totalidade das
Despesas Decorrentes de Decisão Judicial são do mesmo período de apuração deste Relatório, e, portanto, não podem ser deduzidas.
4) O total da despesa com Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis do mês de dezembro de 2023 e inscritos em Restos a Pagar apresenta uma diferença
de R$ 12.831.789,56 e R$ 200.000,00, respectivamente, em relação ao relatório do Tesouro Gerencial disponibilizado pelo CSJT. A diferença é referente ao item 3190.11.51
- Licença Compensatória - Conversão em Pecúnia, cuja despesa foi incluída neste RGF e não foi considerada no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro
Gerencial.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPON. DE CAIXA LÍQ.
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS
EMPENHOS NÃO LIQ.
CANCELADOS
DISPON. DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Emp. e Não Liquid.
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício RAP NÃO PROC. DO
EXERCÍCIO)1
(f) = (a - (b + c + d + e))
E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(g)
(NÃO INSCRITOS POR
INSUF. FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO PROC.
DO EXERCÍCIO)
(h) = (f - g)
(a) (b) (c) (d) (e)
TOTAL DOS REC. NÃO VINC. (I) 15.365.828,08 49.600,90 2.454.062,69 496.475,30 0,00 12.365.689,19 12.365.689,19 0,00 0,00
Recursos Ordinários 15.365.828,08 49.600,90 2.454.062,69 496.475,30 0,00 12.365.689,19 12.365.689,19 0,00 0,00
FONTE 1000 - Rec. Livres da União 15.365.828,08 49.600,90 2.454.062,69 496.475,30 0,00 12.365.689,19 12.365.689,19 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINC. (II) 71.635.658,09 28.608,92 647.228,19 0,00 48.169,54 70.911.651,44 1.143.921,38 0,00 69.767.730,06
Recursos Vinc. à Segurid. Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE 1001 - Rec. Livres Seg. Soc. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinc. à Prev. Social 1.637,90 0,00 0,00 0,00 0,00 1.637,90 1.637,90 0,00 0,00
FONTE 1056 - Benef. do Regime Próprio de
Prev. Social da União
1.637,90 0,00 0,00 0,00 0,00 1.637,90 1.637,90 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e
Programas
71.585.850,65 28.608,92 647.228,19 0,00 0,00 70.910.013,54 1.142.283,48 0,00 69.767.730,06
FONTE 1027 - Serviços Afetos às
Atividades Específicas da Justiça
811.195,49 28.608,92 405.043,07 0,00 0,00 377.543,50 377.543,50 0,00 0,00
FONTE 1050 - Recursos Próprios Livres da
UO
22.162.874,85 0,00 0,00 0,00 0,00 22.162.874,85 0,00 0,00 22.162.874,85
FONTE 1081 - Convênios 46.766.145,71 0,00 0,00 0,00 0,00 46.766.145,71 0,00 0,00 46.766.145,71
FONTE 1138 - Melhoria da Prestação
Jurisdicional
1.845.634,60 0,00 242.185,12 0,00 0,00 1.603.449,48 764.739,98 0,00 838.709,50
Recursos Extraordinários 48.169,54 0,00 0,00 0,00 48.169,54 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE 1491 - Recursos Diversos 48.169,54 0,00 0,00 0,00 48.169,54 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 87.001.486,17 78.209,82 3.101.290,88 496.475,30 48.169,54 83.277.340,63 13.509.610,57 0,00 69.767.730,06
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 14/JAN/2024 - 17h00
Notas: 1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2) Do total indicado de "Disponibilidade de Caixa Bruta", R$ 2.605.541,50 são referentes à Disponibilidade para Restos a Pagar a Receber, sendo
R$ 2.576.932,58 na Fonte 1000 e R$ 28.608,92 na Fonte 1027.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 2.106.608.985,03 0,170753
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 4.517.210.039,32 0,366147
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 4.291.349.537,35 0,347840
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) - <%> 4.065.489.035,39 0,329532
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Valor Total 13.509.610,57 69.767.730,06
FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
Desª BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Presidente do Tribunal
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
ANTÔNIO FÁBIO FERNANDES FIGUEIREDO
Diretor da Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira
Substituto
FÁBIO HANAOKA
Diretor da Secretaria de Auditoria