ATO Nº 19 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 1_PJ_26_004
jan/2023 fev/2023 mar/2023 abr/2023 mai/2023 jun/2023 jul/2023 ago/2023 set/2023 out/2023 nov/2023 dez/2023
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 42.320.607,57 33.250.481,50 33.243.199,54 33.952.317,21 34.213.669,77 34.648.982,33 33.594.074,93 34.284.873,82 33.984.714,00 34.463.251,86 36.756.075,61 63.105.293,92 447.817.542,06 329.714,92 448.147.256,98
Pessoal Ativo 28.783.050,50 23.895.855,69 23.845.436,66 24.163.357,09 24.595.789,37 24.899.481,57 23.893.042,98 24.288.118,70 24.161.057,81 24.723.135,95 24.807.851,23 47.823.871,36 319.880.048,91 329.714,92 320.209.763,83
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 25.229.347,83 20.188.004,99 20.155.750,62 20.402.396,76 20.816.817,08 21.119.647,68 20.112.430,37 20.523.199,59 20.380.873,12 20.934.501,21 21.002.043,83 40.283.609,42 271.148.622,50 329.714,92 271.478.337,42
Obrigações Patronais 3.553.702,67 3.707.850,70 3.689.686,04 3.760.960,33 3.778.972,29 3.779.833,89 3.780.612,61 3.764.919,11 3.780.184,69 3.788.634,74 3.805.807,40 7.540.261,94 48.731.426,41 48.731.426,41
Pessoal Inativo e Pensionistas 13.537.557,07 9.354.625,81 9.397.762,88 9.788.960,12 9.617.880,40 9.749.500,76 9.701.031,95 9.996.755,12 9.823.656,19 9.740.115,91 11.948.224,38 15.281.422,56 127.937.493,15 0,00 127.937.493,15
Aposentadorias, Reserva e Reformas 10.810.256,83 7.508.627,37 7.556.903,77 7.865.390,49 7.699.328,79 7.845.330,48 7.776.542,60 7.865.827,87 7.889.340,88 7.831.357,58 9.614.702,59 12.332.553,38 102.596.162,63 102.596.162,63
Pensões 2.727.300,24 1.845.998,44 1.840.859,11 1.923.569,63 1.918.551,61 1.904.170,28 1.924.489,35 2.130.927,25 1.934.315,31 1.908.758,33 2.333.521,79 2.948.869,18 25.341.330,52 25.341.330,52
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 13.615.237,08 9.388.451,13 9.466.155,66 9.652.913,52 9.564.131,74 9.696.719,72 9.629.824,38 9.938.683,58 9.555.674,66 9.306.300,65 6.874.096,65 4.267.761,57 110.955.950,34 0,00 110.955.950,34
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.502,24 0,00 0,00 0,00 20.109,74 31.611,98 31.611,98
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 68.030,37 27.407,67 28.004,57 (55.610,30) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.668,83 126.501,14 126.501,14
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 12.041,22 8.546,21 41.982,60 0,00 1.369,35 2.865,84 0,00 0,00 0,00 33.927,41 1.202.083,42 9.792,72 1.312.608,77 1.312.608,77
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 13.535.165,49 9.352.497,25 9.396.168,49 9.708.523,82 9.562.762,39 9.693.853,88 9.629.824,38 9.927.181,34 9.555.674,66 9.272.373,24 5.672.013,23 4.179.190,28 109.485.228,45 109.485.228,45
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 28.705.370,49 23.862.030,37 23.777.043,88 24.299.403,69 24.649.538,03 24.952.262,61 23.964.250,55 24.346.190,24 24.429.039,34 25.156.951,21 29.881.978,96 58.837.532,35 336.861.591,72 329.714,92 337.191.306,64
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
1.233.714.884.820,18
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 337.191.306,64 0,027331%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 856.321.501,55 0,069410%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
813.505.426,48
0,065940%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 770.689.351,40 0,062469%
FONTE: SIAFI / TESOURO GERENCIAL/Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 09/jan/2024 - 10h
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) O item Pessoal Ativo - Obrigações Patronais agrega valores da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (R$ 45.362.476,01), para o INSS e SAT (R$ 793.573,69), além da Contribuição patronal
para o FUNPRESP LEI 12618/12 (R$ 2.575,376,71), incluindo Desp.Exerc.Anterior nesses elementos
3) Nas despesas com Pessoal não estão computadas àquelas executadas por meio de descentralização interna (provisão) e descentralização externa de crédito (Destaque), conforme disposição do
item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011 - Plenário, quais sejam:
a) Requisições de Pequeno Valor (RPV) - R$ 8.269.476,48; b) Precatórios da Adm. Direta - R$12.871.900,00
4)O arredondamento do Limite Prudencial no SICONFI - 95% de R$856.321.501,55 ficou em R$813.505.426,4725
5) As despesas de Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC nº 101/2000
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
(f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
(h) = (f-g)
. Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
. De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c )
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
8.981.485,92 0,00 285.341,67 0,00 0,00 8.696.144,25 1.924.915,86 0,00 6.771.228,39
. Fonte 000 - Recursos Livres da
União
8.981.485,92 0,00 285.341,67 0,00 8.696.144,25 1.924.915,86 6.771.228,39
. TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
7.102.541,71 0,00 13.838,26 0,00 53.704,82 7.034.998,63 77.331,74 0,00 6.957.666,89
. Fonte 027 - Serv.Afetos às
Ativid.Especificas da Justiça
41.185,12 41.185,12 870,20 40.314,92
. Fonte 050 - Rec. Próprios Livres da
UO
3.983.231,04 3.983.231,04 3.983.231,04
. Fonte 056 - Benefícios do RPPS da
União
13.838,26 13.838,26 0,00 0,00
. Fonte 051 - Rec.Próprios UO
Aplic.Excl. em Despesa de Capital
386.843,38 386.843,38 386.843,38
. Fonte 081 - Recursos de
Convênios - TRT7
2.547.268,44 2.547.268,44 2.547.268,44
. Fonte 138- Melhoria da Prestação
Jurisdicional - TRT7
76.470,65 76.470,65 76.461,54 9,11
. Fonte 491 - Recursos Diversos 53.704,82 53.704,82 0,00 0,00 0,00 0,00
. TOTAL (III) = (I + II) 16.084.027,63 0,00 299.179,93 0,00 53.704,82 15.731.142,88 2.002.247,60 0,00 13.728.895,28
FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 09/jan/2024- 10h
Nota: 1.Essa coluna (f) poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Nota 2. Recursos Vinculados a Previdência Social (RPPS) - Fonte 056 - o valor de R$ 12.064,15 foi somando na Disp.de Caixa Bruta (coluna a) e representa a Inscrição/autorização do Recebimento de
RP autorizado - conta 82224.0101 e corresponde aos recursos a receber autorizado para pagamento de Restos a Pagar processados do Exercício (coluna c), incluído nas Obrigações Financeiras;
Nota 3. Recursos Diversos, fonte 491, são decorrentes de valores devolvidos por ordens bancárias canceladas a serem refeitas após identificação dos beneficiários;
Nota 4. São Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas as Fontes 027, 050,081 e 138 e estão somadas no Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Dos Restos a Pagar no SICONFI;
Nota 5. São Recursos de Alienação de Bens/Ativos o indicado na Fonte 051, na publicação do SICONFI.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48- Anexo 6
R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 337.191.306,64 0,027331%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF 856.321.501,55 0,069410%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF 813.505.426,48 0,065940%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF 770.689.351,40 0,062469%
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total 2.002.247,60 13.728.895,28
FONTE: SIAFI e TESOURO GERENCIAL e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 09/jan/2024 -10h e Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Des. DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
Presidente do Tribunal
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas
FABIANO REGO DE SOUSA
Secretário de Orçamento e Finanças
RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE
Secretário de Auditoria Interna