ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS . JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 257.705.552,97 187.128.396,14 188.480.938,06 190.196.148,29 190.178.070,02 194.502.444,79 191.883.682,20 192.056.244,07 191.995.357,02 191.521.139,54 301.589.490,98 207.911.133,46 2.485.148.597,54 27.532.318,34 . Pessoal Ativo 197.132.661,80 151.618.126,88 152.198.048,00 153.519.326,03 154.037.585,51 157.576.076,64 154.884.925,45 154.226.591,92 153.902.961,29 154.310.158,23 245.174.216,53 169.515.644,63 1.998.096.322,91 13.760.700,30 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 174.455.418,13 127.732.423,70 128.394.737,95 129.819.483,06 130.225.363,32 133.909.058,81 131.078.264,15 130.353.668,91 129.974.993,04 130.310.173,93 197.741.727,36 145.497.653,19 1.689.492.965,55 12.515.109,90 . Obrigações Patronais 22.677.243,67 23.885.703,18 23.803.310,05 23.699.842,97 23.812.222,19 23.667.017,83 23.806.661,30 23.872.923,01 23.927.968,25 23.999.984,30 47.432.489,17 24.017.991,44 308.603.357,36 1.245.590,40 . Pessoal Inativo e Pensionistas 60.572.891,17 35.510.269,26 36.282.890,06 36.676.822,26 36.140.484,51 36.926.368,15 36.998.756,75 37.829.652,15 38.092.395,73 37.210.981,31 56.415.274,45 38.395.488,83 487.052.274,63 13.771.618,04 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 52.520.432,57 30.884.084,63 31.067.768,66 31.268.074,41 30.944.788,68 31.754.340,59 31.852.989,68 32.500.043,75 31.810.680,28 31.861.938,32 48.361.088,40 33.081.783,59 417.908.013,56 13.675.183,78 . Pensões 8.052.458,60 4.626.184,63 5.215.121,40 5.408.747,85 5.195.695,83 5.172.027,56 5.145.767,07 5.329.608,40 6.281.715,45 5.349.042,99 8.054.186,05 5.313.705,24 69.144.261,07 96.434,26 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 62.700.238,64 36.654.787,80 37.811.458,59 38.194.188,77 37.095.201,34 37.869.178,72 37.972.767,32 38.182.096,86 38.874.387,87 31.478.577,41 21.172.178,80 15.856.247,83 433.861.309,95 13.539.752,85 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 6.021,63 65.597,59 221.453,24 455.136,94 287.914,82 522.916,84 370.763,15 444.314,87 285.610,72 257.927,98 662.710,32 313.889,21 3.894.257,31 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 2.161.319,25 1.203.215,36 1.501.528,70 1.109.552,45 778.692,36 755.610,50 709.383,11 489.866,98 173.670,69 405.672,19 715.808,08 641.909,18 10.646.228,85 5.666.351,93 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 60.532.897,76 35.385.974,85 36.088.476,65 36.629.499,38 36.028.594,16 36.590.651,38 36.892.621,06 37.247.915,01 38.415.106,46 30.814.977,24 19.793.660,40 14.900.449,44 419.320.823,79 7.873.400,92 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 195.005.314,33 150.473.608,34 150.669.479,47 152.001.959,52 153.082.868,68 156.633.266,07 153.910.914,88 153.874.147,21 153.120.969,15 160.042.562,13 280.417.312,18 192.054.885,63 2.051.287.287,59 13.992.565,49 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 2.065.279.853,08 0,167403% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.273.613.035,31 0,346402% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.059.932.383,55 0,329082% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.846.251.731,78 0,311762% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 19/01/2024, 19h21 NOTA: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 . RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 857.791.714,71 533.942,07 11.705.641,48 43.138.211,48 7.986,70 802.405.932,98 802.406.430,54 0 -497,56 . 000 Recursos primários de livre aplicação 857.791.714,71 533.942,07 11.705.641,48 43.138.211,48 7.986,70 802.405.932,98 802.406.430,54 0 -497,56 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 501.017.218,94 2.630,38 1.575.048,77 1.515.311,81 8.940.275,54 488.983.952,44 488.983.952,44 0 0 . 001 Recursos livres da seguridade social 98.122,24 0 0 0 0 98.122,24 98.122,24 0 0 . 002 Atividades-fim da seguridade social 190.232,00 0 0 0 0 190.232,00 190.232,00 0 0 . 123 Seguridade Social, com recursos de superávit financeiro vinculados à amortização e ao pagamento do serviço da dívida pública federal 476.794.721,25 0 0 0 0 476.794.721,25 476.794.721,25 0 0 . 027 Serviços afetos às atividades específicas da Justiça 4.517.051,13 2.630,38 397.715,89 89.228,83 0 4.027.476,03 4.027.476,03 0 . 056 Benefícios RPPS União 10.476.816,78 0 1.177.332,88 1.426.082,98 0 7.873.400,92 7.873.400,92 0 . 491 Recursos diversos 8.940.275,54 8.940.275,54 0 0 . . TOTAL (III) = (I + II) 1.358.808.933,65 536.572,45 13.280.690,25 44.653.523,29 8.948.262,24 1.291.389.885,42 1.291.390.382,98 0 -497,56 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 19/01/2024, 19h57 Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2 - Recursos a Receber para RP (valores incluídos em Disponibilidade Bruta): fontes 000 (R$ 803.682.051,02), 001 (R$ 98.122,24), 123 (R$ 476.794.721,25), 056 (R$ 9.000.218,03), 027 (R$ 2.928.683,03), totalizando R$ 1.292.503.795,57. 3 - A insuficiência de recursos de R$ 497,56 foi corrigida em 2024 com a anulação de empenho da fonte 000 (SJAP). UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - Anexo 6 (LRF, art . 48) R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 2.065.279.853,08 0,167403% Limite Máximo (Resolução CJF 2013/00250) 4.273.613.035,31 0,346402% Limite Prudencial (parágrafo único do art . 22 da LRF) 4.059.932.383,55 0,329082% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) 3.846.251.731,78 0,311762% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor total 1.291.390.382,98 -497,56 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 19/01/2024, 20h Nota: A disponibilidade de caixa líquida negativa (R$ 497,56) foi corrigida em 2024 com a anulação de empenho da fonte 000 (SJAP). NÁDIA BARBOSA DA CRUZ SANTANA Diretora da Divisão de Planejamento MARCOS DE OLIVEIRA DIAS Diretor da Secretaria de Auditoria Interna em exercício ADELSON VIEIRA TORRES Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro
RESOLUÇÃO PRESI Nº 2 (19842891), DE 23 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Todos os atos de 25/01/2024