RESOLUÇÃO PRESI Nº 2 (19842891), DE 23 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO PRESI Nº 2 (19842891), DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de
04/05/2000, conforme PAe 0000657-90.2024.4.01.8000, resolve, ad referendum do Conselho de Administração:
Art. 1º Aprovar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 3º
Quadrimestre de 2023, na forma dos Anexos, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO