PORTARIA Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
9.125.177,30 6.906.310,46 6.927.929,09 7.049.318,98 6.980.207,30 6.965.577,19 6.891.318,02 6.917.722,53 6.897.713,87 6.966.207,67 10.678.103,50 7.583.074,86 89.888.660,77 701.086,07
Pessoal Ativo 7.544.658,12 5.813.637,20 5.802.569,20 5.909.623,50 5.849.046,68 5.840.569,54 5.761.880,19 5.764.249,42 5.747.945,91 5.818.086,26 8.894.158,19 6.433.306,90 75.179.731,11 701.086,07
Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
6.606.304,26 4.912.079,31 4.947.250,40 4.982.196,86 4.986.654,21 4.953.723,65 4.870.692,21 4.925.161,85 4.873.764,11 4.920.374,83 7.145.503,94 5.511.906,04 63.635.611,67 668.258,79
Obrigações Patronais 938.353,86 901.557,89 855.318,80 927.426,64 862.392,47 886.845,89 891.187,98 839.087,57 874.181,80 897.711,43 1.748.654,25 921.400,86 11.544.119,44 32.827,28
Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.580.519,18 1.092.673,26 1.125.359,89 1.139.695,48 1.131.160,62 1.125.007,65 1.129.437,83 1.153.473,11 1.149.767,96 1.148.121,41 1.783.945,31 1.149.767,96 14.708.929,66 -
Aposentadorias, Reserva
e Reformas
1.050.831,31 744.805,03 776.212,97 789.386,97 795.539,94 789.386,97 793.817,15 817.852,43 814.147,28 812.500,73 1.278.017,40 814.147,28 10.276.645,46 -
Pensões 529.687,87 347.868,23 349.146,92 350.308,51 335.620,68 335.620,68 335.620,68 335.620,68 335.620,68 335.620,68 505.927,91 335.620,68 4.432.284,20 -
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1° do
art. 19 da LRF)
1.619.380,87 1.092.673,26 1.110.254,19 1.115.795,03 1.168.456,63 1.101.958,56 1.105.537,38 1.112.678,97 1.118.287,39 1.111.032,42 1.709.767,33 712.678,97 14.078.501,00 -
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
38.861,69 - 8.794,75 - 61.196,46 851,36 - - 5.608,42 - - 115.312,68 -
Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
1.580.519,18 1.092.673,26 1.101.459,44 1.115.795,03 1.107.260,17 1.101.107,20 1.105.537,38 1.112.678,97 1.112.678,97 1.111.032,42 1.709.767,33 712.678,97 13.963.188,32 -
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
7.505.796,43 5.813.637,20 5.817.674,90 5.933.523,95 5.811.750,67 5.863.618,63 5.785.780,64 5.805.043,56 5.779.426,48 5.855.175,25 8.968.336,17 6.870.395,89 75.810.159,77 701.086,07
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) 76.511.245,84 0,006202
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 174.471.959,01 0,014142
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 165.748.361,06 0,013435
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 157.024.763,11 0,012728
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 24/jan/2024, hora da emissão: 08h e 20m.
'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024 no D.O.U.
ANEXO II
UNIÃO- PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 ( LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS DISPONIBILIDADE
Restos a pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar Empenhados
e Não
DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
LIQUIDADOS DO
EXERCICIO
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
De Exercícios Anteriores Do Exercício
(a) (b) (C) (d) (e) (f) = (a - (b+c+d+e)) (g) (h) = ( f - g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
11.897.722,40 29.514,49 1.164.901,72 6.392,79 38,88 10.696.874,52 10.696.874,52 - -
000 - Recursos Livres da União 11.897.722,40 29.514,49 1.164.901,72 6.392,79 38,88 10.696.874,52 10.696.874,22 - -
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
259.513,39 27.895,89 185.971,76 17.926,27 27.319,47 400,00 400,00 - -
Recurso Vinculado à Previdência
Social (RPPS)
154.037,62 - 154.037,62 - - - - - -
056 - Benefícios do Regime Próprio da
Previdência Social da União
154.037,62 - 154.037,62 - - - - - -
Outros Recursos Vinculados 105.475,77 27.895,89 31.934,14 17.926,27 27.319,47 400,00 400,00 - -
027 - Serviços Afetos às Atividades
Específicas da Justiça
78.156,30 27.895,89 31.934,14 17.926,27 - 400,00 400,00 - -
491 - Recursos Diversos 27.319,47 - - - 27.319,47 - - - -
TOTA (III) = (I + II) 12.157.235,79 57.410,38 1.350.873,48 24.319,06 27.358,35 10.697.274,52 10.697.274,52 - -
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 24/jan/2024, hora de emissão: 08h e 20m.
Nota:
1 . Esta coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro de obrigações financeiras.
Notas
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2 .Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentado os valores líquidos de limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 7.108.423,74.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
1.233.814.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 76.511.245,84 0,006202
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 174.471.959,01 0,014142
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 165.748.361,06 0,013435
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 157.024.763,11 0,012728
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE E CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 10.697.274,51 -
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 25/jan/2023, hora de emissão: 08h e 20m.
NORIVAL NAVAS NETO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
ADAIL VILELA DE ALMEIDA
Coordenador de Auditoria Interna
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Desª ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente do Tribunal