PORTARIA Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, e no teor da Portaria nº 1.447, de 14/06/2022, alterada pela Portaria n° 288, de 27/04/2023, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2023, constante do anexo desta portaria. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desª ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
PORTARIA Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Todos os atos de 25/01/2024