ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.018872/2022-17 ALTA FLORESTA MT 50400547260 RTV-P 4 31 12/07/2022 . CÁCERES MT 50400548313 RTV-P 12 36 12/07/2022 . DOM AQUINO MT 50400549123 RTV-P 9 35 12/07/2022 . JACIARA MT 50400549557 RTV-P 11- 35 12/07/2022 . JUARA MT 50400549719 RTV-P 12+ 31 12/07/2022 . JUÍNA MT 50400549808 RTV-P 3- 36 12/07/2022 . LUCAS DO RIO VERDE MT 50400550059 RTV-P 11- 31 12/07/2022 . NOVA MUTUM MT 50400544830 RTV-P 13 36 12/07/2022 . PEIXOTO DE AZEVEDO MT 50400545306 RTV-P 13- 31 12/07/2022 . PRIMAVERA DO LESTE MT 50400545993 RTV-P 13- 35 12/07/2022 . SORRISO MT 50400547007 RTV-P 7 31 12/07/2022 . VILA RICA MT 09020065092 RTV-P 11- 36 12/07/2022 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR ACÓRDÃOS DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Nº 8 - Processo nº 53500.009945/2019-31 Recorrente/Interessado: OI S.A. CNPJ nº 76.535.764/0001-43 AcordamosmembrosdoConselhoDiretordaAnatel,porunanimidade,nostermos da Análise nº 7/2024/NP (SEI nº 11358714), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento. Nº 9 - Processo nº 53500.304934/2022-67 Recorrente/Interessado: ONLINE PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET LTDA. - ME. CNPJ nº 08.942.571/0001-57 AcordamosmembrosdoConselhoDiretordaAnatel,porunanimidade,nostermos da Análise nº 3/2024/NP (SEI nº 11342016), integrante deste acórdão, aplicar à ONLINE PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET LTDA. - ME, CNPJ nº 08.942.571/0001-57, sanção de advertência, em razão da conversão da penalidade de caducidade, por deixar de entrar em operação os sistemas de telecomunicações referentes aos Lotes autorizados por meio do Ato nº 9.072, de 21 de novembro de 2018 (SEI nº 8986900), e do Termo de Autorização nº 198/2018 (SEI nº 8986931), no prazo editalício, em descumprimento ao item 4.5 do ANEXO II- B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015- SOR/SPR/CD-ANATEL - Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Nº 435 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade FABRICIO SANTANA DE ALMEIDA, CPF nº ***.437.265-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. Nº 448 - Expedir autorização a LACOS PATRIMONIAL S.A., CNPJ nº 19.858.971/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 450 - Expedir autorização a VALDIRENO DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº ***.524.885-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
DESPACHO Nº 20/2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 25/01/2024