DESPACHO Nº 189, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 189, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005982/2020-73,
decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação de Furnas Centrais Elétricas
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, para autorizar a utilização do Custo
Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Santa Cruz (Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.027243-4.01) no valor de R$
1.067,53/MWh (mil e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos por megawatt-
hora), nas seguintes condições: (i) o CVU deverá ser aplicado exclusivamente para fins de
despacho para atendimento à ponta de carga conforme deliberação do Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE em sua 287ª reunião, realizada em 10 de janeiro
de 2024, e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de
junho de 2022; (ii) o CVU será válido no período entre publicação deste despacho e até 29
de fevereiro de 2024; (iii) o ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na
programação da UTE Santa Cruz para o dia seguinte; e (iv) complementações referentes à
apuração dos custos relativos à tarifa de saída de gás deverão ser apresentadas
posteriormente, em conjunto com o contrato de suprimento de combustível assinado.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO