ATO Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 5)

75. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº
28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50-
Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0003-26-Luis
Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, a importar o produto
Lubaquat 200 SL, registro nº 15422, conforme processo nº 21000.003546/2024-78.
76.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº
28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50-
Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0003-26-Luis
Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, a importar o produto
Clorpirifos 480 EC Luba, registro nº 36822, conforme processo nº 21000.003548/2024-67.
77.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Hampton EC, no produto formulado
Olatazon 400 EC, registro nº 32323, conforme processo nº 21000.003549/2024-10.
78.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Comboio, registro nº 07306, da empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº
47.176.755/0001-05, sito à Rua Alexandre Dumas, 2220, 4º andar Bairro: Chácara Santo
Antônio, CEP: 04717-004, São Paulo/SP para a empresa SM Agrocare Brasil Importação
Comércio e Serviços Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 34.866.068/0001-70, sito à Av. José de
Sousa nº 550 salas 71 e 72-Condomínio Torre Sul, Bairro: Chácara da Barra, CEP: 13090-
615, Campinas/SP, conforme processo nº 21000.003540/2024-09.
79.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Brasão, registro nº 09508, da empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº
47.176.755/0001-05, sito à Rua Alexandre Dumas, 2220, 4º andar Bairro: Chácara Santo
Antônio, CEP: 04717-004, São Paulo/SP para a empresa SM Agrocare Brasil Importação
Comércio e Serviços Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 34.866.068/0001-70, sito à Av. José de
Sousa nº 550 salas 71 e 72-Condomínio Torre Sul, Bairro: Chácara da Barra, CEP: 13090-
615, Campinas/SP, conforme processo nº 21000.003543/2024-34.
80.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Sulfenprime, no produto formulado
Olasul 500 SC, registro nº 24823, conforme processo nº 21000.003553/2024-70.
81.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos Metribuzin Técnico Bharat,registro nº TC00223, Metribuzim Técnico Mega,
registro nº TC17023, Metribuzim Técnico Rallis, registro nº 07313, Metribuzim Técnico
Nortox II, registro nº TC27922, Metribuzim Técnico Nortox III, registro nº TC18923, no
produto formulado Metribuzim Nortox, registro nº 30923, conforme processo nº
21000.003566/2024-49.
82.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Rallis India Limited., endereço
Plot nº Z-110, Dahej Sez Part-2, P.O. Lakhigam Dahej Taluka, Vagra Bharuch Gujarat
392130, Índia, no produto Metribuzim Nortox, registro nº30923, conforme processo nº
21000.003569/2024-82.
83.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Fersol Indústria e Comércio S.A.-
Mairinque/SP, no produto Metomy, Meteoro, Mitto 900, registro nº 31522, conforme
processo nº 21000.003732/2024-15.
84.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Malathion Técnico Dezhou Luba, registro nº TC17523, no produto formulado
Tora, registro nº 18220, conforme processo nº 21000.003734/2024-04.
85.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Diquate Técnico LA, registro nº TC14020, no produto formulado Blowout,
Cleanover, Rapido, Limpio, Dicepto, Sluga, Heaton, registro nº 19217, conforme processo
nº 21000.003737/2024-30.
86.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Diquate Técnico LA, registro nº TC14020, no produto formulado Spraykill,
registro nº 19317, conforme processo nº 21000.003740/2024-53.
87.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Clorpirifos Técnico LA, registro nº TC16820, no produto formulado Clopanto,
Nanofos, Rainifos, Teminator, registro nº 24320, conforme processo nº
21000.003742/2024-42.
88.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Ametryn Técnico Sino-Agri, registro nº TC11622, no produto formulado Ametrina
500 SC Rainbow, registro nº 16318, conforme processo nº 21000.003743/2024-97.
89.De acordo com o Artigo 22, §4º Inciso IX, DO Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da composição quali quantitativa, e processo
de síntese para o produto Dicamba Técnico Hy-Green, registro nº TC14520, conforme
processo nº 21000.043345/2023-22.
90.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Ametryn Técnico Sino-Agri, registro nº TC11622, no produto formulado Ametrina
R 500 SC Perterra, registro nº 25819, conforme processo nº 21000.003744/2024-31.
91.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Ametryn Técnico Sino-Agri, registro nº TC11622, no produto formulado Sugarina,
registro nº 25719, conforme processo nº 21000.003745/2024-86.
92.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Ametryn Técnico Sino-Agri, registro nº TC11622, no produto formulado Ametrina
800 WG Rainbow, registro nº 18920, conforme processo nº 21000.003746/2024-21.
93.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Ametryn Técnico Sino-Agri, registro nº TC11622, no produto formulado
Gesamena Plus, registro nº 19820, conforme processo nº 21000.003747/2024-75.
94.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Ametryn Técnico Sino-Agri, registro nº TC11622, no produto formulado Sugarina
Plus, registro nº 19420, conforme processo nº 21000.003749/2024-64.
95.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Atrazine Técnico Sino-Agri, registro nº TC12722, no produto formulado Simatop
Rainbow, registro nº 23118, conforme processo nº21000.003750/2024-99.
96.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Atrazine Técnico Sino-Agri, registro nº TC12722, no produto formulado Gesazina
Combi, registro nº 26421, conforme processo nº 21000.003751/2024-33.
97.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Atrazine Técnico Sino-Agri, registro nº TC12722, no produto formulado Supermix,
registro nº 27320, conforme processo nº 21000.003752/2024-88.
98.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Atrazine Técnico Sino-Agri, registro nº TC12722, no produto formulado Simanex
Supermix, registro nº 19321, conforme processo nº 21000.003821/2024-53.
99.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Atrazine Técnico Sino-Agri, registro nº TC12722, no produto formulado Atrazina
500 SC Rainbow, registro nº 10018, conforme processo nº 21000.003822/2024-06.
100.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Atrazine Técnico Sino-Agri, registro nº TC12722, no produto formulado Herbzina,
registro nº 20619, conforme processo nº 21000.003876/2024-63.
101.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Atrazine Técnico Sino-Agri, registro nº TC12722, no produto formulado Mesozine
Xtra, Tamedon Plus, Calimax CHD'S, registro nº 28620, conforme processo nº
21000.003880/2024-21.
102.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Atrazine Técnico Sino-Agri, registro nº TC12722, no produto formulado Atraer WG,
Atradry Xtra, Atrapax Xtra, Atraking Xtra, Atrabest Xtra, Rezim Xtra, Rezina Xtra, registro nº
5017, conforme processos nºs 21000.003889/2024-32 e 21000.003890/2024-67.
103.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Atrazine Técnico Sino-Agri, registro nº TC12722, no produto formulado Atrazina
R 900 WG Perterra, registro nº 5117, conforme processo nº 21000.003897/2024-89.
104.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Diafenthan 500 SC, registro nº 30623, para marca comercial Azure, conforme processo nº
21000.003899/2024-78.
105.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Atrazine Técnico Sino-Agri, registro nº TC12722, no produto formulado Herbzina
Plus, registro nº 5217, conforme processo nº 21000.003901/2024-17.
106.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Atrazine Técnico Sino-Agri, registro nº TC12722, no produto formulado Esbrilha
Mixx, registro nº 18923, conforme processo nº 21000.003904/2024-42.
107.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
Azoxystrobin Técnico Sino-Agri, registro nº 20317, no produto formulado Kingstar Xtra,
Aztrosta, Skystar Plus, registro nº 06421, conforme processo nº 21000.003911/2024-44.
108.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Chlorothalonil Técnico Sino-Agri, registro nº 24316, no produto formulado
Comprenil Mixx, registro nº 24223, conforme processo nº 21000.003913/2024-33.
109.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Chlorothalonil Técnico Sino-Agri, registro nº 24316, no produto formulado Wiper
Xtra, registro nº 42118, conforme processo nº 21000.003929/2024-46.
110.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Chlorothalonil Técnico Sino-Agri, registro nº 24316, no produto formulado
Cleaner Xtra, registro nº 36817, conforme processo nº 21000.003928/2024-00.
111.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Chlorothalonil Técnico Sino-Agri, registro nº 24316, no produto formulado
Clorotalonil R 720 SC Perterra, registro nº 25919, conforme processo nº
21000.003919/2024-19.
112.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Chlorothalonil Técnico Sino-Agri, registro nº 24316, no produto formulado
Safenith, Amblus, Chlonil, Dacomax, Dragonil, Endure, Teranil, registro nº 023419,
conforme processo nº 21000.003918/2024-66.
113.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Exc
5500, registro nº 26823, para marca comercial FreshVue Pods, conforme processo nº
21000.003888/2024-98.
114.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
FreshVue Pods, registro nº 26823, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Avenida Queiroz Filho, nº 1700 -
Torre E-Conj. 8110-Vila Hamburguesa, CEP: 05319-000, São Paulo/SP para a empresa
Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A., CNPJ Nº 07.467.822/0001-26, sito à
Avenida Wilson Camurça, nº 2138 - Distrito Industrial I, CEP: 61939-000, Maracanaú/CE,
conforme processo nº 21000.003888/2024-98.
115.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Chlorothalonil Técnico Sino-Agri, registro nº 24316, no produto formulado
Cleaner Xtra, registro nº 36817, conforme processo nº 21000.004001/2024-89.
116.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Diurom Técnico Sino-Agri, registro nº TC10422, no produto formulado Hugecane,
registro nº 1321, conforme processo nº 21000.004009/2024-45.
117.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Diurom Técnico Sino-Agri, registro nº TC10422, no produto formulado Diuron
500 SC Rainbow, registro nº 8319, conforme processo nº 21000.004012/2024-69.
118. De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Liaoning Cynda Chemical Co., Ltd., endereço
Economic Development Zone, Huludao, Liaoning 125003, China, no produto Cletodim Técnico
Proventis, registro nº 35219, conforme processo nº 21000.052528/2022-58.
119.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Diurom Técnico Sino-Agri, registro nº TC10422, no produto formulado Diuron R
500 SC Perterra, registro nº 8919, conforme processo nº 21000.004018/2024-36.
120.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Diurom Técnico Sino-Agri, registro nº TC10422, no produto formulado Diuron
800 WG Rainbow, registro nº 16820, conforme processo nº21000.004020/2024-13.
121.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Diurom Técnico Sino-Agri, registro nº TC10422, no produto formulado Rainburon
Plus, registro nº 16421, conforme processo nº 21000.004024/2024-93.
122.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Diurom Técnico Sino-Agri, registro nº TC10422, no produto formulado Trilla Plus,
registro nº 16321, conforme processo nº 21000.004025/2024-38.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
RETIFICAÇÕES
No DOU de 03 de maio de 2023, em Ato nº 19, Seção 1, item 33, onde se
lê: ... Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, e inclusão do manipulador Arcad
Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP, leia-se: ...Fersol Indústria e Comércio S.A. -
Mairinque/SP, e inclusão do manipulador Arcad Industrialização Química Ltda -
Paulínia/SP, e a exclusão do formulador Ascenza Agro S.A., endereço Avenida do Rio
Tejo, Herdade das Praias, CEP: 2910-440, Setúbal, Portugal.
No DOU de 10 de agosto de 2023, em Ato nº 34, Seção 1, item 7, onde
se lê: ...Yancheng Huihuang Chemical Co., Ltd., endereço Zhongshan Road (North),
Binhai Economic Development Zone Coastal Industry Park Binhai 224555, Jiangsu China,
leia-se: ...Anhui Jiuyi Agriculture Co., Ltd., endereço Hefei Circulate Economy Zone,
Hefei City, 231602, Anhui, China; onde se lê: ...Prothiconazole Técnico RDB, leia-se:
...Prothioconazole Técnico RDB.
No DOU de 15 de agosto de 2023, em Ato nº 61, Seção 1, item 16-a, onde
se lê: ...fabricante United Phosphorus Ltd.-Índia, leia-se: ...fabricante UPL Limited.,
endereço Plot nº 3-11, GIDC, Vapi, 396195, District, Vapi, State, Gujarat, índia.
No DOU de 11 de setembro de 2023, em Ato nº 41 Seção 1, item 10, onde se
lê: ...processo nº 21000.068096/2023-61, leia-se: ...processo nº 21000.067096/2023-61.
No DOU de 28 de novembro de 2023, em Ato nº 51, Seção 1, item 64,
onde se lê: ...inclusão de alvos biológicos sem aumento de dose, Amaranthus hybridus,
Conyza bonariensis e Ipomoea gradifolia nas culturas do Coco e Citrus, no produto
Zartan, registro nº 004607, conforme processo nº 21000.006923/2023-40, leia-se: ...
inclusão de alvos biológicos sem aumento de dose, Amaranthus hybridus, Conyza
bonariensis e Ipomoea gradifolia na cultura do Coco, no produto Zartan, registro nº
004607, conforme processo nº 21000.006923/2023-40.
No DOU de 12 de dezembro de 2023, em Ato nº 56, Seção 1, item 8, onde
se lê: ...protocolado em 11/05/2016, leia-se: ...protocolado em 29/06/2015, onde se lê:
...i.classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência, leia-se: ...i.classificação toxicológica: não se aplica.
No DOU de 15 de janeiro de 2024, em Ato nº 01, Seção 1, itens 11, 12, 13,
14, 15, 16, 68, 42, 45, 46, 58, 83, 87, onde se lê: ...Inciso IX, leia-se: ...Inciso I.
No DOU de 15 de janeiro de 2024, em Ato nº 01, Seção 1, item 91, onde
lê: ...processo nº 002651/2023-17, leia-se: ...processo nº 21000.002651/2023-17.
No DOU de 15 de janeiro de 2024, em Ato nº 01, Seção 1, item 47, onde
se lê: ...produto Taura 500 EC, leia-se: ...produto Taura 400 EC.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
CNPJ: 00.348.003/0001-10
NIRE: 53500000763
ATA DA 25ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2024
No vigésimo quarto dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às
10h30, presencialmente na Sede da Embrapa, sala de reuniões da Presidência da
Embrapa, Parque Estação Biológica-PqEB - s/nº - Edifício Sede, Plano Piloto, Brasília/DF,
CEP: 70770-901, ocorreu a 25ª Assembleia Geral Extraordinária - AGE (SEI Embrapa nº
21148.008014/2023-71). Presentes a totalidade do Capital Social, de titularidade da União,
neste ato representada pelo Procurador da Fazenda Nacional, Daniel Brasiliense e Prado
- Representante da União, nos termos da Portaria PGFN nº 64, de 9 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de março de 2023, o Dirigente da Assembleia
Sr. Carlos Ernesto Augustin - Presidente do Conselho de Administração da Embrapa e a
Secretária Sra. Maria do Rosário de Moraes. O Dirigente da Assembleia Carlos Ernesto
Augustin deu início à presente reunião, dando as boas-vindas ao Procurador Daniel
Brasiliense e Prado que agradeceu e, a seguir, relatou o voto da União em relação à
pauta do dia, da seguinte forma: I) pela alteração do Estatuto Social da Embrapa,
referente à atualização da nomenclatura da composição do Conselho de Administração e
do Conselho Fiscal, de acordo com a atual composição dos Ministérios: Art. 1º - A
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, empresa pública vinculada ao
Ministério da Agricultura e Pecuária, é regida por este estatuto, especialmente, pela Lei
nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pela
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de
2016, e demais legislações aplicáveis. Art. 26 - A empresa poderá manter contrato de
seguro de responsabilidade civil permanente em favor dos Administradores e Conselheiros
Fiscais, na forma e extensão definidas pelo Conselho de Administração, para cobertura
das despesas processuais e honorários advocatícios de processos judiciais e
administrativos instaurados em face deles, relativos às suas atribuições junto à empresa.
Art. 28 - O Conselho de Administração é composto de 8 (oito) membros, a saber: I -
quatro membros indicados pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, dentre os
quais, dois deles devem ser membros independentes, na forma da legislação; II - um
membro indicado pelo Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
III - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda; IV - um membro indicado
pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e V - um representante dos
empregados, nos moldes da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010. § 1º - O
Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos na primeira
reunião do órgão que ocorrer após a eleição de seus membros, devendo o Presidente ser
um dos membros indicados pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária. Art. 30 -
Compete ao Presidente do Conselho de Administração: II - Interagir com o Ministério da
Agricultura e Pecuária e demais representantes do acionista controlador, no sentido de
esclarecer a orientação geral dos negócios, assim como questões relacionadas ao
interesse público a ser perseguido pela empresa, observado o disposto no artigo 89 da Lei
nº 13.303/2016; e Art. 37 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos
e respectivos suplentes, sendo: I - um indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como
representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo
permanente com a Administração Pública Federal; e II - dois indicados pelo Ministro de
Estado da Agricultura e Pecuária. O Estatuto Social com as alterações é parte integrante
da ata e encontra-se no anexo. Finalizando os trabalhos, ficou estabelecido que, de
acordo com a atual legislação, a presente ata deverá ser registrada perante a Junta
Comercial do Distrito Federal (JCDF) e publicada no Diário Oficial da União (DOU),
estimado um prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais havendo a tratar, o Dirigente Carlos
Ernesto Augustin - Presidente do Conselho de Administração da Embrapa, encerrou a
Assembleia, às 10h55, da qual foi lavrada a presente Ata que vai assinada por ele, pelo
Representante da União Procurador Daniel Brasiliense e Prado e por mim, Maria do
Rosário de Moraes, Secretária, podendo ser extraídas cópias para as providências
necessárias.
DANIEL BRASILIENSE E PRADO
Representante da União/Procurador da Fazenda Nacional
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN
Presidente da Assembleia
MARIA DO ROSÁRIO DE MORAES
Secretária