ANEXO kapslab farmacia de manipulacao ltda / 52.540.828/0001-36 25351.930254/2024-81 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071520244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DOMINGA IVANIA SOUSA SILVA DROGARIA / 19.940.747/0001-58 25351.930423/2024-82 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071699244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.66451-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 271, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/01/2024