DECISÃO SUROD Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. http://tinyurl.com/ynyosylf
. TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Companhia
Paulista de Força e Luz
. SISTEMA GEODÉSICO DE
REFERÊNCIA:
SIRGAS
2000
FUSO(S): 22 SISTEMA DE
COORDENADAS:
UTM
. VÉRTICE
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 670.182,00 7.695.415,00
. P2 670.246,00 7.695.384,00
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre Companhia
Paulista de Força e Luz e a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. e que trará as
particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PEGAS
ANEXO
. QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. http://tinyurl.com/ymhlwqo3
. TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Companhia
Paulista de Força e Luz
. SISTEMA GEODÉSICO DE
REFERÊNCIA:
SIRGAS
2000
FUSO(S): 22 SISTEMA DE
COORDENADAS:
UTM
. VÉRTICE
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P1 612.109,00 7.576.762,00
. P2 612.179,00 7.576.740,00