ANEXO . ADE nº 14, de 22/01/2024 - Processo Digital nº 13113.380126/2023-26 . LOCALIZAÇÃO ÁREAS DE CONCESSÃO / BLOCOS (ANP) Nº DO CONTRATO (ANP) TERMO FINAL . Campo de Atlanta e Oliva - Bacia de Santos Bloco BS-4 48000.003573/97-91 27/12/2033 . Bacia do Pará - Maranhão PAMA-M-337 4861.0005469/2013-14 31/12/2040 . Bacia do Pará - Maranhão PAMA-M-265 4861.0005473/2013-74 31/12/2040 . Bacia da Foz do Amazonas FZA-M-90 4861.0005428/2013-10 31/12/2040 . Bacia do Ceará CE-M-661 48610.005483/2013-18 31/12/2040
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 24/01/2024