ANEXO VI SUBTÍTULOS RELATIVOSAOBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES - IGP – 2024 UF Programa de Trabalho Subtítulo Objeto Descrição do Objeto 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT RJ 26.846.2126.00O7.0030 / 2014 RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DABR- 040 - RIO DE JANEIRO/RJ - JUIZ DE FORA/MG NAREGIÃO SUDESTE 26.846.2126.00O7.0030 / 2015 RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DABR-040 - RIO DE JANEIRO/RJ - JUIZ DE FORA/MG NAREGIÃO SUDESTE 26.782.2087.15PB.0030 / 2017 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA CONSTRUÇÃO DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS DABR 040/RJ – CONCER - NAREGIÃO SUDESTE 26.782.2087.15PB.0030 / 2019 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA CONSTRUÇÃO DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS DABR040/RJ - CONCER - NAREGIÃO SUDESTE Obra / Serviço: Obras de construção da BR-040/RJ Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95-00 Obras de implantação de novo trecho da BR-040-RJ para a subida da Serra de Petrópolis. Valor R$: 291.244.036,80 Data Base: 01/04/1995 - Sobrepreço no orçamento da obra. Sobrepreço no Fluxo de Caixa Marginal decorrente de superestimativa de alíquota de IRPJ e CSSL, e da base de cálculo do IRPJ e CSSL. Projeto básico e executivo desatualizados e deficientes
LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 (*) (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 23/01/2024